Concursos » MPE-GO - 2012 - Promotor de Justiça - Conc. 56
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MPE-GO - 2012 - Promotor de Justiça - Conc. 56
Ministério Público - Góias
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Opções:
Recolher Tudo
Expandir Tudo
Recolher Tudo
Expandir Tudo
-
Direito Administrativo
(7349 questões)
-
Administração Direta
(119 questões)
-
Administração Indireta
(371 questões)
-
Agências Reguladoras
(57 questões)
-
Agentes Públicos - Disposições Constitucionais
(389 questões)
-
Atos Administrativos
(933 questões)
-
Bens Públicos
(217 questões)
-
Consórcios Públicos
(42 questões)
-
Contratos Administrativos
(513 questões)
-
Controle da Administração Pública
(211 questões)
-
Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(44 questões)
-
Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
(4 questões)
-
Entidades paraestatais - Terceiro Setor
(51 questões)
-
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
(152 questões)
-
Improbidade Administrativa
(436 questões)
-
Intervenção do Estado na Propriedade
(202 questões)
-
Intervenção do Estado no dominio econômico
(23 questões)
-
Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
(46 questões)
-
Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
(1347 questões)
-
Licitações
(1166 questões)
-
Organização da Administração Pública - Órgãos públicos
(124 questões)
-
Parcerias Público-Privadas
(55 questões)
-
Poderes Administrativos
(360 questões)
-
Pregão
(12 questões)
-
Princípios da Administração Pública
(380 questões)
-
Processo Administrativo Federal
(433 questões)
-
Responsabilidade Civil do Estado
(288 questões)
-
Responsabilidade fiscal
(34 questões)
-
Serviços Públicos
(312 questões)
-
-
Direito Civil
(3631 questões)
-
Adocao
(7 questões)
-
Alimentos
(11 questões)
-
Ausência
(7 questões)
-
Bem de família
(6 questões)
-
Bens
(177 questões)
-
Capacidade Civil
(30 questões)
-
Casamento
(14 questões)
-
Código de Defesa do Consumidor
(5 questões)
-
condomínio
(1 questões)
-
Condomínio edilício
(3 questões)
-
Contratos
(90 questões)
-
Contratos - Comodato
(3 questões)
-
Contratos - Compra e Venda
(17 questões)
-
Contratos - Doação
(11 questões)
-
Contratos - Empreitada
(2 questões)
-
Contratos - Fiança
(1 questões)
-
Contratos - Locação
(4 questões)
-
Contratos - Mandato
(2 questões)
-
Contratos - Seguro
(1 questões)
-
Da Prova
(14 questões)
-
Da Usucapião
(3 questões)
-
Das associações e das fundações
(1 questões)
-
Das espécies de contrato
(4 questões)
-
Das Pessoas
(143 questões)
-
Das Pessoas - Domicílio
(100 questões)
-
Das Pessoas - Pessoa Jurídica
(161 questões)
-
Das Pessoas - Pessoa Natural
(193 questões)
-
Das Preferências e Privilégios Creditórios
(3 questões)
-
decadência e prescrição.
(1 questões)
-
Deontologia
(3 questões)
-
Depósito
(1 questões)
-
Desapropriação
(2 questões)
-
Direiro das Coisas - Superficie, Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Promitente
(3 questões)
-
Direito autoral
(1 questões)
-
Direito da Empresa
(69 questões)
-
Direito das Coisas
(212 questões)
-
Direito das Coisas - Dos Direitos Reais
(9 questões)
-
Direito das Coisas - Posse
(68 questões)
-
Direito das Coisas - Propriedade
(73 questões)
-
Direito das Coisas - Servidão
(2 questões)
-
direito das coisas,do penhor,da hipoteca e da anticrese
(1 questões)
-
Direito das Obrigações
(384 questões)
-
Direito das Obrigações - Contratos
(429 questões)
-
Direito das Obrigações - Da transmissão das Obrigações
(4 questões)
-
Direito das Obrigações - Do inadimplemento das obrigações
(6 questões)
-
Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil
(201 questões)
-
Direito das Sucessões
(215 questões)
-
Direito de Família
(334 questões)
-
direito de vizinhança
(1 questões)
-
Direito do Consumidor
(2 questões)
-
Direito Imobiliário
(2 questões)
-
Do Mandato
(2 questões)
-
Domicílio
(2 questões)
-
Dos Atos Ilícitos
(4 questões)
-
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
(23 questões)
-
Dos Direitos Autorais
(4 questões)
-
Dos Direitos da Personalidade
(21 questões)
-
Dos Direitos Reais
(13 questões)
-
Estatuto da Criança e do Adolescente
(2 questões)
-
Estatuto do Idoso
(2 questões)
-
Falência
(6 questões)
-
Fatos Jurídicos
(53 questões)
-
Fatos Jurídicos - Ato jurídico lícito e ato ilícito
(43 questões)
-
Fatos Jurídicos - Da Prova
(15 questões)
-
Fatos Jurídicos - Doação
(1 questões)
-
Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico
(327 questões)
-
Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência
(152 questões)
-
Financiamento Imobiliário
(2 questões)
-
Hermenêutica
(4 questões)
-
Insolvência Civil
(1 questões)
-
Legislação Especial
(30 questões)
-
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
(154 questões)
-
Lei de Locações
(11 questões)
-
Lei de Parcelamento do Solo
(5 questões)
-
Lei de Registros Públicos
(61 questões)
-
Lei nº 7.347-1985 - Ação civil pública
(2 questões)
-
Obrigações - Mora
(3 questões)
-
parentesco
(3 questões)
-
personalidade
(2 questões)
-
Prescrição e decadência
(101 questões)
-
Princípios Gerais de Direito Civil
(26 questões)
-
representação
(1 questões)
-
Responsabilidade civil
(56 questões)
-
Sociedades em geral
(6 questões)
-
Títulos de Crédito
(6 questões)
-
Tutela e Curatela
(8 questões)
-
uniao estável
(1 questões)
-
Usucapião
(2 questões)
-
-
Direito Constitucional
(6770 questões)
-
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
(453 questões)
-
Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
(214 questões)
-
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(7 questões)
-
Comissão Parlamentar de Inquérito
(33 questões)
-
Competência
(186 questões)
-
Conceito e Classificação das Constituições
(125 questões)
-
Conselho da República e da Defesa Nacional
(15 questões)
-
Conselho Nacional de Justiça
(84 questões)
-
Constituições de vários Estados
(40 questões)
-
Controle de Constitucionalidade
(567 questões)
-
Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
(93 questões)
-
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
(957 questões)
-
Direitos Políticos
(279 questões)
-
Direitos Sociais
(230 questões)
-
Disposições Constitucionais Gerais
(19 questões)
-
Finanças Públicas - Orçamento
(83 questões)
-
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (TCU)
(118 questões)
-
Forma e Sistema de Governo
(3 questões)
-
Funções Essenciais à justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
(239 questões)
-
Intervenção
(90 questões)
-
Nacionalidade
(185 questões)
-
Ordem Econômica e Financeira
(175 questões)
-
Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
(13 questões)
-
Ordem Social – Dos Índios
(16 questões)
-
Ordem Social – Educação, Cultura e Desporto
(37 questões)
-
Ordem Social – Família, Criança, Adolescente e Idoso
(40 questões)
-
Ordem Social – Meio ambiente
(42 questões)
-
Ordem Social – Seguridade Social
(133 questões)
-
Organização do Estado - Da organização político-administrativa
(286 questões)
-
Organização do Estado - Da União
(135 questões)
-
Organização do Estado – Do DF e Territórios
(24 questões)
-
Organização do Estado – dos Estados
(70 questões)
-
Organização do Estado – dos Municípios
(106 questões)
-
Partidos Políticos
(36 questões)
-
Poder Constituinte e Reforma da Constituição
(108 questões)
-
Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado
(277 questões)
-
Poder Judiciário – Disposições gerais
(496 questões)
-
Poder Legislativo
(388 questões)
-
Princípios Fundamentais
(228 questões)
-
Processo Legislativo
(390 questões)
-
Remédios Constitucionais – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular
(212 questões)
-
Sistema Tributário Nacional
(104 questões)
-
Súmula Vinculante
(57 questões)
-
Superior Tribunal de Justiça
(80 questões)
-
Supremo Tribunal Federal
(183 questões)
-
TCE
(14 questões)
-
Teoria Geral do Estado
(5 questões)
-
TRFs e Juízes Federais
(47 questões)
-
Tribunais e Juízes do Trabalho
(57 questões)
-
Tribunais e Juízes dos Estados
(19 questões)
-
Tribunais e Juízes Eleitorais
(66 questões)
-
Tribunais e Juízes Militares
(1 questões)
-
-
Direito Eleitoral
(1223 questões)
-
Ações eleitorais
(8 questões)
-
Alistamento
(76 questões)
-
Batimentos e duplicidades
(7 questões)
-
Candidatura
(1 questões)
-
Captação ilícita de sufrágio
(2 questões)
-
Código Eleitoral
(12 questões)
-
Código Eleitoral - Introdução
(1 questões)
-
Coligação Partidária
(29 questões)
-
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral
(84 questões)
-
Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
(58 questões)
-
Condições de elegibilidade
(15 questões)
-
Condutas vedadas
(23 questões)
-
Conselho Tutelar
(1 questões)
-
Convenções Partidárias
(15 questões)
-
Crimes Eleitorais
(65 questões)
-
Da apuração
(4 questões)
-
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
(6 questões)
-
Da organização da Justiça Eleitoral
(4 questões)
-
Da polícia dos trabalhos.
(3 questões)
-
Da qualificação e inscrição
(1 questões)
-
Das eleições
(22 questões)
-
Das juntas eleitorais
(3 questões)
-
Das nulidades da votação
(2 questões)
-
Debates eleitorais
(1 questões)
-
Desincompatibilização
(9 questões)
-
Diplomação
(12 questões)
-
Disposições Constitucionais
(3 questões)
-
Disposições Penais
(1 questões)
-
Do ato de votar
(13 questões)
-
Do Cancelamento e da exclusão
(11 questões)
-
Do Direito de Resposta
(2 questões)
-
Do encerramento da votação
(3 questões)
-
Do registro de Candidatos
(13 questões)
-
Do título eleitoral
(4 questões)
-
Domicílio eleitoral
(5 questões)
-
Dos direitos políticos
(12 questões)
-
Dos Lugares da Votação
(4 questões)
-
Elegibilidade
(39 questões)
-
Expedição de diplomas
(2 questões)
-
Fidelidade partidária
(2 questões)
-
Filiação Partidária
(18 questões)
-
Financiamento de campanhas eleitorais
(6 questões)
-
Fiscalização das Eleições
(7 questões)
-
Fontes do Direito Eleitoral
(3 questões)
-
Fundo Partidário
(4 questões)
-
Garantias Eleitorais
(13 questões)
-
Horário Eleitoral Gratuito
(2 questões)
-
Impugnação de Mandato Eletivo
(12 questões)
-
Imunidade parlamentar
(1 questões)
-
Inelegibilidade
(57 questões)
-
Investigação judicial eleitoral
(1 questões)
-
Jurisdição Eleitoral
(2 questões)
-
Jurisprudência do stf
(2 questões)
-
Justiça Eleitoral
(1 questões)
-
Lei nº 9.504- Eleições
(30 questões)
-
Lei Eleitoral
(4 questões)
-
Lei Eleitoral n.º 9.504-1997
(64 questões)
-
Lei nº 4737-65
(5 questões)
-
Lei nº 6.091-74
(6 questões)
-
Lei nº 64-1990
(9 questões)
-
Lei Partidos Políticos 9.096-1995
(19 questões)
-
Mesas Receptoras
(13 questões)
-
Ministério Público Eleitoral
(12 questões)
-
Nacionalidade
(2 questões)
-
O sufrágio e o voto
(11 questões)
-
Obrigações e aos direitos eleitorais
(3 questões)
-
Órgãos da Justiça Eleitoral
(61 questões)
-
Partido Político
(1 questões)
-
Partidos Políticos
(87 questões)
-
Prazo Processuais Eleitorais
(2 questões)
-
Prestação de Contas
(19 questões)
-
Princípios do Direito Eleitoral
(4 questões)
-
Processo Eleitoral
(64 questões)
-
Processo Penal Eleitoral
(2 questões)
-
Propaganda Eleitoral
(71 questões)
-
Propaganda Partidária
(23 questões)
-
Quociente eleitoral
(1 questões)
-
Quocientes partidário e eleitoral
(5 questões)
-
Recursos
(43 questões)
-
Registro de Candidatura
(40 questões)
-
Representação proporcional
(5 questões)
-
Resolução n.º 21.538-2003
(24 questões)
-
Resolução nº 22.610-2007
(1 questões)
-
Revisão do Eleitorado
(9 questões)
-
Seções
(3 questões)
-
Sistema eletrônico de votação
(23 questões)
-
Sitema Eleitoral
(24 questões)
-
Suspensão ou perda dos direitos políticos
(1 questões)
-
Transferência
(10 questões)
-
Transporte de eleitores
(4 questões)
-
Tribunais e juízes eleitorais
(1 questões)
-
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
(5 questões)
-
Voto
(3 questões)
-
Zonas Eleitorais
(2 questões)
-
-
Direito Penal
(3287 questões)
-
Ação Penal
(28 questões)
-
Causas de Aumento de Pena
(15 questões)
-
Classificação dos crimes
(59 questões)
-
Código de conduta para os encarregados da aplicação da lei, adotado pela ONU pela Resolução 34-169 de 17/12/1979
(1 questões)
-
Concurso de crimes
(64 questões)
-
Concurso de Pessoas
(113 questões)
-
Contravenções Penais
(15 questões)
-
Crimes de Responsabilidade (L1.079-50 e DL201/67)
(8 questões)
-
Crimes Eleitorais
(2 questões)
-
Crimes Funcionais
(7 questões)
-
Crimes Hediondos
(38 questões)
-
Crimes tentados ou consumados
(9 questões)
-
Culpa
(50 questões)
-
Culpabilidade
(55 questões)
-
Da Aplicação da Lei Penal
(186 questões)
-
Da Extinção da Punibilidade.
(65 questões)
-
Das Penas
(180 questões)
-
Das Penas - Da Reabilitação
(4 questões)
-
Decreto-Lei nº 201-1967 Crimes de Responsabilidade
(8 questões)
-
Direito Penal Internacional
(1 questões)
-
Do Crime
(175 questões)
-
Do Crime - Arrependimento Eficaz
(28 questões)
-
Do Crime - Arrependimento Posterior
(24 questões)
-
Do Crime - Crime Impossível
(17 questões)
-
Dolo
(47 questões)
-
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça.
(94 questões)
-
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Contra as Finanças Públicas.
(11 questões)
-
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.
(170 questões)
-
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.
(38 questões)
-
Dos Crimes Contra a Administração Pública.
(243 questões)
-
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
(56 questões)
-
Dos Crimes Contra a Família.
(12 questões)
-
Dos Crimes Contra a Fé Pública.
(111 questões)
-
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.
(15 questões)
-
Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual.
(18 questões)
-
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho.
(46 questões)
-
Dos Crimes Contra a Paz Pública.
(14 questões)
-
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.
(64 questões)
-
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.
(21 questões)
-
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.
(121 questões)
-
Dos Crimes Contra a Pessoa.
(75 questões)
-
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.
(6 questões)
-
Dos Crimes Contra o Patrimônio.
(293 questões)
-
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.
(4 questões)
-
Dos Crimes de Perigo Comum.
(2 questões)
-
Efeitos da Condenação
(18 questões)
-
Erro de Tipo e Erro de Proibição
(68 questões)
-
Estado de Necessidade
(4 questões)
-
Excludente de culpabilidade
(34 questões)
-
Excludente de ilicitude
(95 questões)
-
Exclusão de tipicidade
(6 questões)
-
Extraterritorialidade
(8 questões)
-
Fato tipico
(16 questões)
-
Imputabilidade Penal
(41 questões)
-
Interpretação da Lei Penal
(12 questões)
-
Introdução ao estudo do Direito Penal
(20 questões)
-
Jurisprudência STF
(7 questões)
-
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
(4 questões)
-
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)
(48 questões)
-
Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
(42 questões)
-
Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006 (Lei de Antidrogas)
(100 questões)
-
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade)
(43 questões)
-
Lei nº 5.553, de 6 de Dezembro de 1968
(1 questões)
-
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco)
(12 questões)
-
Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 (Lei do Racismo)
(12 questões)
-
Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
(1 questões)
-
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA))
(23 questões)
-
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
(65 questões)
-
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 (Organização da Seguridade Social)
(4 questões)
-
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995 (Lei de Combate ao Crime Organizado)
(18 questões)
-
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)
(15 questões)
-
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica)
(8 questões)
-
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura)
(32 questões)
-
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
(37 questões)
-
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
(29 questões)
-
Lei temporária e excepcional
(6 questões)
-
Leis Penais Especiais
(51 questões)
-
Medidas de Segurança
(18 questões)
-
Prescrição
(78 questões)
-
Princípios
(77 questões)
-
Prisão
(2 questões)
-
Progressão da Pena
(7 questões)
-
Reincidência
(20 questões)
-
Relação de causalidade ou nexo causal
(15 questões)
-
Responsabilidade penal objetiva - das pessoas jurídicas
(7 questões)
-
Substituição da Pena
(6 questões)
-
Sujeitos do Crime
(7 questões)
-
Suspensão Condicional da Pena
(14 questões)
-
Tentativa
(43 questões)
-
Territorialidade
(9 questões)
-
Tipicidade
(29 questões)
-
-
Direito Processual Civil
(3942 questões)
-
Ação Civil Pública
(105 questões)
-
Ação de Inconstitucionalidade
(14 questões)
-
Ação Popular
(37 questões)
-
Ação Rescisória
(57 questões)
-
Ações Coletivas
(1 questões)
-
Assistência
(24 questões)
-
Audiência
(26 questões)
-
Capacidade
(52 questões)
-
Citação
(117 questões)
-
Coisa Julgada
(66 questões)
-
Competência
(248 questões)
-
Condições da ação
(33 questões)
-
Contestação
(36 questões)
-
Cumprimento de sentença
(64 questões)
-
Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
(127 questões)
-
Da Jurisdição e Ação
(64 questões)
-
Das Comunicações dos atos
(56 questões)
-
Das Partes e Procuradores
(147 questões)
-
Direito do Consumidor
(7 questões)
-
Do Juiz
(68 questões)
-
Do Ministério Público
(65 questões)
-
Dos Atos Processuais
(149 questões)
-
Dos Auxiliares da Justiça
(26 questões)
-
Dos Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça
(7 questões)
-
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
(15 questões)
-
Execução
(384 questões)
-
Execução Fiscal
(51 questões)
-
Intervenção de terceiros
(128 questões)
-
Juizado especial
(78 questões)
-
Juizado Especial Federal
(20 questões)
-
Liquidação de sentença
(42 questões)
-
Litisconsorcio
(66 questões)
-
Mandado de Segurança
(104 questões)
-
Nulidades
(37 questões)
-
Perempção
(1 questões)
-
Petição Inicial
(112 questões)
-
Prazos
(113 questões)
-
Pressupostos Processuais
(16 questões)
-
Princípios Gerais do Processo
(82 questões)
-
Procedimento ordinário
(55 questões)
-
Procedimento sumário
(56 questões)
-
Procedimentos
(43 questões)
-
Procedimentos Especiais
(191 questões)
-
Processo Cautelar
(167 questões)
-
Processo Civil Tributário
(3 questões)
-
Prova
(195 questões)
-
Recursos
(503 questões)
-
Resposta do réu
(110 questões)
-
Revelia
(39 questões)
-
Sentença e Coisa Julgada
(117 questões)
-
Suspensão do processo
(17 questões)
-
Títulos Executivos Judiciais
(15 questões)
-
Tutela Antecipada
(76 questões)
-
Usucapião
(15 questões)
-
Valor da Causa
(12 questões)
-
-
Direito Processual Penal
(2751 questões)
-
Aplicação da Lei Processual Penal
(32 questões)
-
Atos jurisdicionais penais
(6 questões)
-
Cumprimento de Pena
(13 questões)
-
Da Ação Civil
(27 questões)
-
Da Ação Penal
(272 questões)
-
Da Competência
(207 questões)
-
Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
(4 questões)
-
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
(21 questões)
-
Da Prisão e da Liberdade Provisória
(126 questões)
-
Da Prisão em Flagrante
(85 questões)
-
Da Prisão Preventiva
(100 questões)
-
Das Citações e Intimações
(95 questões)
-
Das Provas
(220 questões)
-
Das Questões e Processos Incidentes
(65 questões)
-
Denúncia e Queixa
(41 questões)
-
Desaforamento
(4 questões)
-
Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
(3 questões)
-
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
(69 questões)
-
Estatuto da Criança e do Adolescente
(12 questões)
-
Excludentes
(2 questões)
-
Exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade
(1 questões)
-
Execução Penal
(85 questões)
-
Extinção da Punibilidade
(13 questões)
-
Extradição
(1 questões)
-
Fixação de Pena
(9 questões)
-
Habeas Corpus
(79 questões)
-
Imunidades
(3 questões)
-
Inquérito Policial
(229 questões)
-
Juizados Especiais
(54 questões)
-
Jurisprudência
(9 questões)
-
Legislação Penal Especial
(64 questões)
-
Lei de Execução Penal
(64 questões)
-
Lei de Imprensa
(2 questões)
-
Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)
(20 questões)
-
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
(2 questões)
-
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
(2 questões)
-
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)
(61 questões)
-
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica)
(22 questões)
-
Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999 (Lei de Proteção a Testemunha)
(7 questões)
-
Livramento Condicional
(11 questões)
-
Mandado de segurança
(6 questões)
-
Medida de Segurança
(6 questões)
-
Meios Autônomos de Impugnação
(1 questões)
-
Nulidades
(77 questões)
-
Pacto de São José da Costa Rica
(3 questões)
-
Prazos
(17 questões)
-
Princípios
(16 questões)
-
Princípios Constitucionais do Processo Penal
(19 questões)
-
Princípios Gerais do Processo Penal
(25 questões)
-
Princípios Processuais Penais
(36 questões)
-
Procedimento ordinário
(31 questões)
-
Procedimento Penal
(17 questões)
-
Procedimento Sumário
(12 questões)
-
Procedimento sumaríssimo
(3 questões)
-
Processo Comum
(36 questões)
-
Processos Especiais
(21 questões)
-
RDD - regime disciplinar diferenciado
(3 questões)
-
Reabilitação
(2 questões)
-
Recursos Criminais
(244 questões)
-
Relações Jurisdicionais Internacionais
(4 questões)
-
Remissão da Pena
(6 questões)
-
Resposta do Réu
(2 questões)
-
Restauração de Autos
(1 questões)
-
Revelia
(3 questões)
-
Revisão Criminal
(27 questões)
-
Rito Procedimental
(4 questões)
-
Sentença e Coisa Julgada
(91 questões)
-
Sequestro de Bens imóveis
(9 questões)
-
Sumulas
(9 questões)
-
Suspeição e impedimento
(20 questões)
-
Suspensão condicional da pena
(4 questões)
-
Suspensão do Processo
(19 questões)
-
Transação Penal
(10 questões)
-
Tribunal do Juri
(114 questões)
-
-
Direito Tributário
(2034 questões)
-
Administração e Fiscalização Tributária
(46 questões)
-
Benefícios e Incentivos Fiscais
(9 questões)
-
Capacidade Tributária
(19 questões)
-
Certidão Negativa de Débito
(18 questões)
-
Código Tributário Nacional
(22 questões)
-
Competência Tributária
(95 questões)
-
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
(15 questões)
-
Contribuição de Melhoria
(11 questões)
-
Contribuições sociais ou parafiscais
(47 questões)
-
Crédito Tributário
(62 questões)
-
Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
(214 questões)
-
Crimes Contra a Ordem Tributária
(10 questões)
-
Denúncia Espontânea
(9 questões)
-
Direito Tributário: Conceito, Fontes e Constituição Federal
(21 questões)
-
Dívida Ativa
(39 questões)
-
Domicílio Tributário
(12 questões)
-
Empréstimo Compulsório
(21 questões)
-
Execução Fiscal
(56 questões)
-
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
(35 questões)
-
Impostos
(66 questões)
-
Impostos de Competência da União
(105 questões)
-
Impostos de Competência dos Estados
(183 questões)
-
Impostos de Competência dos Municípios
(80 questões)
-
Imunidades Tributárias
(84 questões)
-
Infrações e Sanções Tributárias
(7 questões)
-
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
(40 questões)
-
Lançamento
(84 questões)
-
Legislação Tributária
(89 questões)
-
Obrigação Tributária
(111 questões)
-
Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
(176 questões)
-
Processo Administrativo Tributário - PAT
(31 questões)
-
Processo Judicial Tributário
(34 questões)
-
Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
(29 questões)
-
Responsabilidade Tributária
(122 questões)
-
Simples Nacional
(13 questões)
-
Sistema Tributário Nacional
(31 questões)
-
Solidariedade
(16 questões)
-
Tarifas
(3 questões)
-
Taxas
(56 questões)
-
Tributos
(57 questões)
-
Tributos: Conceito, Classificação e Espécies
(48 questões)
-
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
(40 questões)
-
-
Direitos Difusos e Coletivos
(275 questões)
-
Ação Civil Pública
(47 questões)
-
Ação de Usucapião
(1 questões)
-
Ação Popular
(5 questões)
-
Cláusulas abusivas
(1 questões)
-
Código de Defesa do Consumidor
(21 questões)
-
Coisa Julgada
(1 questões)
-
Competência
(1 questões)
-
Compromisso de Ajustamento de Conduta
(2 questões)
-
Crimes
(2 questões)
-
Defensoria Pública
(1 questões)
-
Deficientes
(2 questões)
-
Direito à saúde de grupos sociais especiais
(3 questões)
-
Direito Ambiental
(23 questões)
-
Direito do trabalho
(1 questões)
-
Direito Urbanístico
(3 questões)
-
Direitos Difusos e Coletivos
(20 questões)
-
Direitos Humanos
(3 questões)
-
Direitos sociais
(1 questões)
-
Discriminação contra a Mulher
(1 questões)
-
Estatuto da Criança e do Adolescente
(6 questões)
-
Estatuto das cidades
(5 questões)
-
Estatuto do Idoso
(6 questões)
-
Estatuto do Torcedor Lei nº 10.671-2003
(2 questões)
-
Idoso
(15 questões)
-
Improbidade Administrativa
(9 questões)
-
Inquérito Civil
(18 questões)
-
Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
(3 questões)
-
Lei de Responsabilidade Fiscal
(1 questões)
-
Lei n° 11.340 - 2006
(1 questões)
-
Lei nº 10.216-2001
(1 questões)
-
Lei nº 7.661-1988
(1 questões)
-
Lei nº 9.656-1998
(1 questões)
-
Mandado de Segurança
(6 questões)
-
Meio ambiente
(12 questões)
-
Ministério Público
(7 questões)
-
nao é difusos e coletivos
(1 questões)
-
Parcelamento do solo urbano
(3 questões)
-
Patrimônio Cultural
(3 questões)
-
Patrimônio Público
(1 questões)
-
Pessoas Portadoras de Deficiência
(9 questões)
-
Políticas públicas
(2 questões)
-
Processo Coletivo
(15 questões)
-
Recursos
(1 questões)
-
Saneamento Básico
(1 questões)
-
Sentença nas ações coletivas
(1 questões)
-
Sigilo Bancário
(1 questões)
-
SNHIS
(1 questões)
-
SUS
(2 questões)
-
+ questões sem assunto. Classifique já e acumule pontos!
-
-
Legislação do MPE
(155 questões)
-
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RO
(2 questões)
-
A lei complementar no 02-1990 ministério público do estado de sergipe.
(3 questões)
-
Constituição Estadual - Rio Grande do Sul
(1 questões)
-
Da Organização Do Ministério Público
(12 questões)
-
Decreto Estadual 2.479-79
(6 questões)
-
Lei Estadual 5.260-08(Regime de Previdência dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro)
(4 questões)
-
Lei nº 5891(Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
(3 questões)
-
Lei nº 6536-1973 - Estatuto dos Membros do MPE(RS)
(2 questões)
-
Lei nº 8.625-1993 - LONMP
(13 questões)
-
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734-93),
(1 questões)
-
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público PR
(3 questões)
-
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ
(19 questões)
-
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS
(6 questões)
-
Ministério Público do Estado da Bahia
(2 questões)
-
MP na CF-88
(5 questões)
-
+ questões sem assunto. Classifique já e acumule pontos!
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Provas da(o) MPE-GO
que poderão lhe ajudar nos estudos para o
cargo de Promotor de Justiça:
-
MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça
Resolva online as questões desta prova.
-
MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça
Resolva online as questões desta prova.
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MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Discursiva - Civil e Processo Civil
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MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Discursiva - Penal e Processo Penal
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MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Discursiva - Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
