Questões de Concursos - Direito

Q57601

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:40 -0300

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

a) imagem e a liberdade de associação.
b) herança e a ação popular.
c) segurança e o lazer.
d) propriedade e a instituição do juri.
e) obra intelectual e a liberdade de imprensa.

Q57602

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:43 -0300

Sobre o Congresso Nacional, considere:

I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e IV.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) I e II.

Q57603

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:46 -0300

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,

a) do pluralismo político.
b) da garantia do desenvolvimento nacional.
c) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.
d) da dignidade da pessoa humana.
e) da não-intervenção.

Q57604

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:49 -0300

No que concerne à nacionalidade, analise:

I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

III. São também brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há pelo menos dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade brasileira.

IV. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.

É correto o que se consta APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II e IV.
e) II, III e IV.

Q57605

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:52 -0300

A Carta Magna confere legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros,

a) ao Ministro de Estado.
b) ao Senador.
c) ao Conselho Nacional de Justiça.
d) à entidade de classe de âmbito nacional.
e) ao Deputado Federal.

Q57606

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:54 -0300

A respeito de Processo Legislativo, observe:

I. Em regra, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei complementar.

III. O veto parcial do Presidente da República somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

IV. A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Diante disso, conclui-se como correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) II e III.
c) I, III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, II e III.

Q57607

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:57 -0300

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

a) impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público.
b) se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado.
c) só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.
d) impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.
e) será adquirida após um ano de exercício, sendo que a perda do cargo, neste período, dependerá de deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

Q57608

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:07:59 -0300

A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de

a) um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
b) dois terços dos membros do Senado Federal.
c) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
d) Ministro de Estado.
e) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Q57609

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:08:02 -0300

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

a) É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
b) É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
c) É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
d) Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
e) Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.

Q57610

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 28 Jul 2010 19:08:04 -0300

Analise:

I. Eqüidade na forma de participação no custeio;

II. Singularidade da cobertura e do atendimento;

III. Igualdade da base de financiamento;

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.