Questões de Concursos - Agência Nacional de Energia Elétrica

Q93696

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

Q93697

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.

Q93698

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.

Q93702

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

Competem exclusivamente à ANEEL a importação e a exportação de energia elétrica, bem como a implantação das respectivas instalações de transmissão associadas.

Q93706

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

Q93707

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

São legalmente consideradas receitas da ANEEL o valor auferido com o aluguel de bens imóveis de sua propriedade e o rendimento de operações financeiras que ela realizar.

Q93711

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.

Q93713

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.

Q93722

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.

Q93723

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sab, 01 Out 2011 23:53:20 -0300

A Superintendência de Estudos do Mercado é órgão da ANEEL vinculado à Diretoria de Relações com o Mercado e Ouvidoria.