Questões de Concursos - Agência Nacional de Telecomunicações

Q277504

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

Q277505

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.

Q277506

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Q277507

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.

Q277508

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

A ANATEL acatará e analisará denúncia anônima de usuário que se sentir lesado por prestadora de serviços de telecomunicação.

Q277509

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.

Q277510

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.

Q277511

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Q277512

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.

Q277513

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Qua, 19 Dez 2012 19:18:42 -0200

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.