Questões de Concursos - Agência Goiana de Comunicação

Q78332

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:42 -0200

Acerca das licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
b) Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
c) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
e) A contração de obras e serviços de engenharia na modalidade convite tem como limite o valor de cento e cinqüenta mil reais.

Q78331

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:40 -0200

O Supremo Tribunal Federal:

a) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
b) Compõe-se de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
d) Compõe-se de sete Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de mediano saber jurídico e reputação ilibada.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Q78330

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:38 -0200

Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É um ajuste que só poderá ser firmado entre a Administração Direta e Administração Descentralizada.
b) É instituto ligado intimamente à noção de eficiência na administração dos recursos públicos, sendo esta um dos postulados da denominada administração gerencial.
c) Tem como objetivo conceder maior autonomia a órgãos e entidades da Administração, permitindo a consecução de metas a serem cumpridas no prazo do contrato.
d) Autarquias e fundações públicas que celebram contratos de gestão recebem a qualificação de agências executivas.
e) É possível a realização de contrato de gestão com Organização Social.

Q78329

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:35 -0200

Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:

a) A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado.
b) O ato administrativo discricionário tem por limite único a consciência do administrador.
c) O mérito é aspecto do ato administrativo que diz respeito à conveniência de sua prática.
d) A presunção de legitimidade dos atos administrativos tem como característica não classificar-se como sendo absoluta.
e) O ato de nomeação de Ministro de Estado ainda não publicado no respectivo Diário Oficial pode ser classificado como ato administrativo imperfeito.

Q78328

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:33 -0200

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

a) É vedada a concessão, pelos entes da Federação consorciados, de cessão de servidores ao consórcio concretizado.
b) O consórcio público constituirá necessariamente associação pública.
c) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais.
d) Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
e) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Q78327

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:31 -0200

Em sendo detectada irregularidade no edital de licitação, a impugnação:

a) É proporcionada apenas aos licitantes devidamente habilitados.
b) Só poderá ser apresentada ao final de todo o procedimento licitatório, em razão do princípio da continuidade do procedimento licitatório.
c) Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
d) Em hipótese alguma poderá ser apresentada na modalidade concorrência.
e) Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis posteriores à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo analisar a administração, de modo discricionário, acerca da necessidade de apresentar resposta.

Q78326

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:28 -0200

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais.
b) As pessoas qualificadas como organizações sociais devem cumprir requisitos, tais como ter personalidade jurídica de direito privado; não podem ter finalidade lucrativa e devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
c) A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
d) As cooperativas não podem receber a qualificação de oscip.
e) O ato de qualificação de uma pessoa jurídica como oscip é um ato vinculado.

Q78325

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:26 -0200

São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, EXCETO:

a) Caução em dinheiro.
b) Penhor em instituição bancária.
c) Seguro-garantia.
d) Caução em títulos da dívida pública.
e) Fiança bancária.

Q78324

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:24 -0200

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:

a) O princípio da publicidade exige a necessidade de divulgação oficial de ato para conhecimento público.
b) A exigência de concurso público para provimento em cargo público efetivo tem como fundamento básico o princípio da necessidade.
c) O princípio da eficiência está ligado à idéia de administração gerencial.
d) Os mandamentos relativos a impedimentos e suspeições a servidores públicos concretizam o ideário do princípio da impessoalidade.
e) O princípio da legalidade, que determina o modo de atuação do agente público, é compatível com a discricionariedade administrativa.

Q78323

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Seg, 01 Nov 2010 00:22:21 -0200

Acerca da moralidade administrativa, marque a alternativa CORRETA:

a) Depende da concepção subjetiva de conduta moral e ética que o agente público possua.
b) O ato contrário à moral administrativa deve ser revogado, e não anulado, pois está inerente ao exercício do poder discricionário do administrador.
c) É passível de proteção judicial por iniciativa do cidadão, que poderá impetrar habeas corpus em sua defesa.
d) Não está no campo de análise da oportunidade e conveniência do administrador.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.