Questões de Concursos - Assistente de Chancelaria

Q3126: Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:13:08 -0300

Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas

a) serem órgãos da estrutura do Estado.
b) serem um patrimônio personificado.
c) serem um serviço público personificado.
d) serem entidades da Administração Indireta.
e) terem personalidade de direito privado.

Q3127: O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:12:32 -0300

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

a) característica da sua participação na Administração Pública.
b) exigência de licitação, para suas contratações.
c) natureza da sua personalidade.
d) forma de desconcentração na estrutura estatal.
e) exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

Q3129: O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei n...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:12:06 -0300

O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de

a) ser um ato solene e bilateral.
b) ter por elemento forma própria ou não defesa em lei.
c) ter necessidade da presença de testemunhas.
d) ter as denominadas cláusulas exorbitantes.
e) versar sobre objeto lícito.

Q3128: A Constituição Federal, no seu art. 37, impõe à Admi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:11:44 -0300

A Constituição Federal, no seu art. 37, impõe à Administração Pública, direta e indireta, a obrigatoriedade de obediência a vários princípios básicos, mas entre os quais não se inclui a observância da

a) eficiência.
b) imprescritibilidade.
c) impessoalidade.
d) legalidade.
e) moralidade.

Q3130: Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser alterados,...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:11:24 -0300

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for necessário modificar o seu valor, em decorrência de acréscimos quantitativos do seu objeto, no caso particular de reforma de edifício, até o limite máximo de

a) 10%.
b) 20%.
c) 25%.
d) 30%.
e) 50%.

Q3131: A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:10:24 -0300

A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão

a) do valor fixado para sua realização.
b) da inviabilidade dessa competição.
c) de exigir empresa com notória especialização.
d) da naturalidade, sede ou domicílio da construtora.
e) da autoria do projeto básico ou executivo.

Q3132: O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público feder...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:09:44 -0300

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

a) suspensão de até 30 dias.
b) suspensão de até 90 dias.
c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
d) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.

Q3134: Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurai...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:08:41 -0300

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

a) seguro contra acidente de trabalho.
b) salário-mínimo.
c) décimo terceiro salário.
d) gozo de férias remuneradas.
e) licença-paternidade.

Q3135: O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter si...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:07:23 -0300

O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante

a) aproveitamento.
b) readmissão.
c) recondução.
d) reintegração.
e) reversão.

Q3246: A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 04 Feb 2008 11:06:24 -0300

A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de

a) órgão autônomo.
b) empresa pública.
c) sociedade de economia mista.
d) serviço social autônomo.
e) autarquia.