Questões de Concursos - Direito Previdenciário

Q5181: Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte ind...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 20:56:14 -0300

Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,

a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.

Q5180: Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença: I. ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 20:56:00 -0300

Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento.
III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício.
IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, III e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.

Q5179: À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 20:55:27 -0300

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de

a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

Q5178: A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 20:54:02 -0300

A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da

a) natureza democrática e descentralizada da administração.
b) diversidade da base de financiamento.
c) universalidade da cobertura e do atendimento.
d) equidade na forma de participação no custeio.
e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Q5220: Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família: I...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 19:16:03 -0300

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:

I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.

Está correto o que se afirma, APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) II, III e IV.

Q5219: De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemen...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 19:15:39 -0300

De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

Q5218: O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 19:15:29 -0300

O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo

a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

Q5217: Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 19:15:21 -0300

Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da

a) universalidade.
b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
c) eqüidade na forma de participação no custeio.
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) natureza democrática e descentralizada da administração.

Q8564: Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assina...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 13 Apr 2008 18:25:18 -0300

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

a) Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
b) O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
c) A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
d) O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
e) O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.

Q8563: Acerca das receitas da previdência do estado da Paraíba, de acordo com a Lei Co...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 13 Apr 2008 18:25:08 -0300

Acerca das receitas da previdência do estado da Paraíba, de acordo com a Lei Complementar n.º 7.517/2003, assinale a opção correta.

a) Seguindo o padrão do regime geral de previdência social, os aposentados e pensionistas do estado da Paraíba são isentos de contribuição previdenciária.
b) A limitação de os entes públicos estaduais contraírem novas dívidas, além daquelas escalonadas com o governo federal, veda a contratação de quaisquer operações de crédito pela entidade autárquica previdenciária.
c) A alíquota de contribuição dos órgãos públicos empregadores correspondem ao dobro da alíquota de contribuição dos servidores ocupantes de cargos efetivos e estáveis.
d) O montante arrecadado para pagamento das aposentadorias e pensões fica depositado e disponível no Tesouro Estadual. Eventuais deficits nas contas previdenciárias serão cobertos pelo poder executivo estadual.
e) A contribuição dos servidores corresponde à alíquota de 11% aplicada sobre a remuneração mensal.