Questões de Concursos - Direito Administrativo

Q8341: A destituição de servidor público ocupante de cargo comissionado que conta com ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:41:55 -0300

A destituição de servidor público ocupante de cargo comissionado que conta com quatro anos de efetivo exercício constitui

a) exercício de poder disciplinar.
b) exercício de poder de polícia.
c) exercício de poder hierárquico.
d) abuso de poder.

Q8320: Uma senadora da República não pode sera) presa em flagrante pelo crime de tráfi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:24:58 -0300

Uma senadora da República não pode ser

a) presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
b) penalmente processada em virtude de crime comum ocorrido após a diplomação.
c) civilmente processada, senão após prévia autorização dada pela Câmara dos Deputados.
d) obrigada a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

Q8310: De acordo com o princípio administrativo da autotutela,a) os atos administrativ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 22:05:10 -0300

De acordo com o princípio administrativo da autotutela,

a) os atos administrativos são auto-executórios.
b) é sempre possível pedir reconsideração de decisões que deneguem direitos.
c) a administração pública deve tutelar os direitos individuais e coletivos.
d) a administração pública pode anular, de ofício, seus próprios atos, quando ilegais.

Q8309: A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, m...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 22:04:40 -0300

A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.

a) não integra a administração pública.
b) integra a administração pública na qualidade de parceria público-privada.
c) integra a administração pública na qualidade de sociedade de economia mista.
d) integra a administração pública na qualidade de empresa pública.

Q8308: O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administraçã...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 22:04:10 -0300

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração

a) direta do estado do Acre.
b) indireta do estado do Acre.
c) direta federal.
d) indireta federal.

Q319: Considere:I. Não só os administradores públicos como toda en...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 07 Aug 2008 21:53:49 -0300

Considere:

I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.

III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.

IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) II e IV.
c) II, III e IV.
d) I e II.
e) I, II e III.

Q8412: Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito aa) licença re...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 07 Aug 2008 21:45:36 -0300

Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito a

a) licença remunerada para tratar de interesses particulares.
b) licença remunerada por motivo de remoção, de ofício, do cônjuge para o exterior.
c) afastamento remunerado para exercício de mandato classista.
d) ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão do falecimento de um irmão.

Q8475: Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técni...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:50:33 -0300

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

a) correta.
b) errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.
c) errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.
d) errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

Q8474: No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computado...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:50:04 -0300

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

a) deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.
b) deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.
c) cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.
d) atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

Q8473: Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão qu...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:49:26 -0300

Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.

a) O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Bartolomeu.
b) O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.
c) O recurso interposto por Ana é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.
d) Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.