Questões de Concursos - Conhecimentos Gerais

Q9464: A edição de medidas provisórias com força de lei é de competência:a) exclusiva d...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:25:08 -0300

A edição de medidas provisórias com força de lei é de competência:

a) exclusiva do Congresso Nacional.
b) privativa do Presidente da República.
c) dos Ministros de Estado.
d) do Poder Judiciário.
e) da Câmara dos Deputados.

Q9463: Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:a) detêm personalidade jurídi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:25:04 -0300
Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:

a) detêm personalidade jurídica própria.
b) são sinônimos de funções públicas.
c) são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.
d) são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais.
e) recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público.

Q9462: O requisito necessário à formação do ato administrativo que consiste na situação...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:25:01 -0300
O requisito necessário à formação do ato administrativo que consiste na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a sua realização é a(o):

a) competência.
b) finalidade.
c) forma.
d) motivo.
e) objeto.

Q9461: Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a afi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:24:57 -0300
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para provimento em cargos públicos na administração pública.
b) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
c) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
d) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
e) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Q9460: Analise as afirmativas abaixo. I - Pregão é modalidade de licita&c...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:24:52 -0300
Analise as afirmativas abaixo.

I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.
II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, somente.
b) II, somente.
c) I e II, somente.
d) I e III, somente.
e) II e III, somente.

Q9459: O Prefeito do Município X resolve contratar uma banda de renome internacional pa...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:24:36 -0300
O Prefeito do Município X resolve contratar uma banda de renome internacional para realizar um show público em homenagem ao 400º aniversário da cidade. Trata-se de hipótese de:

a) licitação na modalidade concurso.
b) licitação na modalidade convite.
c) licitação na modalidade tomada de preços.
d) dispensa de licitação.
e) inexigibilidade de licitação.

Q9458: Será permitido ao Servidor de uma Autarquia Federal exercer mandato eletivo e, h...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:24:26 -0300
Será permitido ao Servidor de uma Autarquia Federal exercer mandato eletivo e, havendo compatibilidade de horário, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se for investido no mandato de:

a) Prefeito.
b) Vereador.
c) Deputado Estadual.
d) Deputado Federal.
e) Senador.

Q9457: Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:24:20 -0300
Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;
II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;
III - o recebimento de quantia significativa, por herança;
IV - a perda de grande parte do patrimônio;
V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

a) I e II, apenas.
b) I e V, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) II, III e V, apenas.

Q9456: A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:23:53 -0300
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está exercendo, de forma delegada, o poder:

a) de Polícia.
b) discricionário.
c) regulamentar.
d) vinculado.
e) hierárquico.

Q9455: De acordo com o livro "Direito Administrativo Brasileiro", de Hely Lop...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 21 Jun 2008 22:23:45 -0300
De acordo com o livro "Direito Administrativo Brasileiro", de Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo tem quatro fontes principais. Nesse sentido, correlacione as fontes do Direito Administrativo que se encontram na coluna da esquerda com as afirmativas a elas referentes que se encontram na coluna da direita.

I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume

X - Influencia fortemente o Direito
Administrativo por traduzir
reiteração de decisões contenciosas.

Y - Tem tido utilização crescente
nos demais ramos do direito,
sendo importante para o
Direito Administrativo em
razão da deficiência da legislação.

Z - Distingue as regras que convêm
a cada um dos subramos
do saber jurídico e
influi tanto na elaboração da
Lei quanto nas decisões
contenciosas ou não contenciosas.

A relação correta é:

a) I - X; II - Z; III - Y
b) I - Y; II - X; IV - Z
c) I - Y; III - Z; IV - X
d) I - Z; II - X; III - Y
e) II - Z; III - Y; IV - X