Questões de Concursos - Administração Pública

Q8507: Julgue os itens a seguir, acerca das características comuns às ent...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:25:55 -0300

Julgue os itens a seguir, acerca das características comuns às entidades da administração indireta.

I As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e política.
II As fundações públicas só podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público.
III Os atos da empresa pública gozam de presunção de veracidade, auto-executoriedade e imperatividade.
IV A sociedade de economia mista possui patrimônio e personalidade próprios.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.

Q8506: Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na d...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:25:22 -0300

Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é

a) indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.
b) direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.
c) indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.
d) direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

Q8505: De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:24:58 -0300

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,

a) qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência.
b) impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
c) impessoalidade, moralidade, pluralidade e eficiência.
d) imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Q9639: De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a autoridade pú...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:16:26 -0300

De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a autoridade pública deverá tornar pública a sua participação societária em empresa que negocie com o Poder Público, caso sua participação no capital seja superior a

a) 5% (cinco por cento).
b) 10% (dez por cento).
c) 15% (quinze por cento).
d) 25% (vinte e cinco por cento).
e) 50% (cinqüenta por cento).

Q9638: Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento quea) i...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:16:22 -0300
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

a) indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.
b) contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.
c) deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
d) declara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.
e) pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.

Q9637: As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a Uni&ati...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:16:19 -0300
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendendo:

I - o Poder Executivo;
II - o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas;
III - o Poder Judiciário;
IV - o Ministério Público;
V - as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Estão corretos os itens

a) I e II, apenas.
b) I e V, apenas.
c) I, IV e V, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

Q9636: Sobre os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro, e...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:16:02 -0300
Sobre os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro, está INCORRETO afirmar que

a) podem ter prazo indeterminado de vigência, conforme previsão legal.
b) podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração, nos casos previstos em lei.
c) admitem alterações bilaterais, isto é, por acordo das partes, nos casos previstos em lei.
d) admitem alteração unilateral pela Administração, em situações específicas.
e) admitem prorrogação dos seus prazos de início e de conclusão, por motivos específicos.

Q9635: O controle judicial dos atos administrativos se estende à investiga&ccedi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:15:56 -0300
O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua

I - motivação;
II - finalidade;
III - causa.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Q9634: A revogação de um ato administrativoa) impede a deflagração dos seus efeitos, no...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:15:40 -0300
A revogação de um ato administrativo

a) impede a deflagração dos seus efeitos, no caso de ato ainda ineficaz.
b) produz os mesmos efeitos jurídicos da sua invalidação.
c) deve ser expressa, vedada a sua revogação implícita.
d) deve ser total, vedada a sua revogação parcial.
e) desconstitui os seus efeitos passados.

Q9633: Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 18 Jun 2008 22:15:37 -0300
Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se

a) ausente a culpa do agente.
b) ausente a intenção do agente em causar o dano.
c) a conduta estatal geradora do dano for lícita.
d) a conduta estatal foi sem relevo para o surgimento do dano.
e) se tratar de conduta meramente omissiva.