Questões de Concursos - Direito Constitucional

Q8342: Os partidos políticos com representação no Congresso Nacionala) integram a admi...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:43:47 -0300

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional

a) integram a administração federal indireta, na qualidade de serviços sociais autônomos.
b) integram a administração federal indireta, na qualidade de autarquias especiais.
c) integram a administração federal direta.
d) não integram a administração pública.

Q8339: Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da Repúbli...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:35:39 -0300

Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,

a) de ministros do TSE.
b) do advogado-geral da União.
c) do presidente do Banco Central do Brasil.
d) do procurador-geral da República.

Q8322: O presidente da República não podea) ausentar-se do país por mais de quinze dia...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:29:59 -0300

O presidente da República não pode

a) ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
b) ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.
c) extinguir órgãos públicos mediante decreto.
d) extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.

Q8327: A Constituição da República vedaa) que a união estável entre homossexuais seja ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 16:05:54 -0300

A Constituição da República veda

a) que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.
b) a adoção de crianças por homens solteiros.
c) a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.
d) o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

Q8326: Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 16:05:26 -0300

Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de

a) escola de ensino fundamental.
b) universidade.
c) empresa jornalística.
d) produtora de cinema.

Q8325: No tocante à educação, a Constituição da Repúblicaa) garante a gratuidade do en...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 16:04:56 -0300

No tocante à educação, a Constituição da República

a) garante a gratuidade do ensino público, exceto do universitário.
b) determina a gestão democrática do ensino público.
c) estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.
d) veda o ensino religioso em escolas públicas.

Q5780: Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal quea...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Tue, 29 Jul 2008 21:48:38 -0300

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

a) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
b) são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.
c) os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
d) os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
e) cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

Q8471: O TRE-AM é um(a)a) órgão do TSE.b) entidade vinculada ao TSE.c) órgão da União....

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:48:36 -0300

O TRE-AM é um(a)

a) órgão do TSE.
b) entidade vinculada ao TSE.
c) órgão da União.
d) entidade de caráter federal.

Q8470: O Ministério Público Eleitorala) é um órgão do Ministério Público da União.b) é...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:48:28 -0300

O Ministério Público Eleitoral

a) é um órgão do Ministério Público da União.
b) é um órgão do Ministério Público Federal.
c) é um órgão do Ministério Público dos Estados.
d) não integra o rol dos órgãos do Ministério Público definido pela Constituição da República.

Q8469: A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabea) co...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 19:48:18 -0300

A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe

a) constituir um tribunal de contas municipal, para realizar a fiscalização externa das contas municipais.
b) instituir e manter os juizados especiais cíveis, que são parte integrante do Poder Judiciário municipal.
c) constituir e manter as polícias militares, que são os órgãos da segurança pública municipal responsáveis pelo policiamento ostensivo.
d) prestar o serviço público de transporte coletivo, seja diretamente, seja mediante regime administrativo de concessão ou permissão.