Questões de Concursos - Administração Financeira e Orçamentária

Q8948: De acordo com os ditames estabelecidos pela Lei no 4.320/64, em relação à receit...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 17 May 2008 00:45:38 -0300

De acordo com os ditames estabelecidos pela Lei no 4.320/64, em relação à receita orçamentária, NÃO é correto afirmar que:

a) o tributo é uma receita derivada que compreende os impostos, taxas e contribuições.
b) o superávit do orçamento corrente constituirá item de receita orçamentária.
c) o produto da arrecadação do tributo é destinado ao custeio das atividades exercidas pelas entidades de direito público.
d) as receitas correntes são destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
e) são exemplos de receitas de capital as provenientes da conversão em espécie, de bens e direitos.

Q8947: Considere as afirmativas abaixo. I. Restos a Pagar é despesa empenhada, m...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 17 May 2008 00:45:18 -0300

Considere as afirmativas abaixo.

I. Restos a Pagar é despesa empenhada, mas não paga.
II. A inscrição em Restos a Pagar é receita extraorçamentária.
III. O registro dos Restos a Pagar será feito por exercício, separando-se as despesas processadas das não processadas.
IV. O pagamento de Restos a Pagar é despesa extraorçamentária.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

Q8946: O orçamentoa) é uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercí...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 17 May 2008 00:44:58 -0300

O orçamento

a) é uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercício.
b) tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública.
c) tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período.
d) é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita.
e) é uma Portaria elaborada pelo Poder Executivo.

Q8642: Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesa...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:58:06 -0300

Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.

a) As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria econômica.
b) Os chamados recursos condicionados constituem fontes destinadas a despesas que só serão efetuadas se a administração julgá-las, discricionariamente, necessárias e prioritárias.
c) Subvenção social é a contribuição do ente público para custear a diferença entre os preços de revenda, pelo governo, e os de mercado, de bens destinados à população de baixa renda.
d) Os juros que a União deixa de pagar e converte em nova dívida são contabilizados como despesa de capital no exercício correspondente a essa conversão.
e) As despesas relativas a contratos de vigência plurianual serão objeto de empenho global na assinatura do contrato, substituído por empenho ordinário a cada exercício da execução do contrato.

Q8641: Com base no Decreto n.º 93.872/1986, assinale a opção correta.a) A Secretaria d...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:57:37 -0300

Com base no Decreto n.º 93.872/1986, assinale a opção correta.

a) A Secretaria de Orçamento Federal aprova o limite global de saques de cada poder e órgão, de acordo com o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
b) As transferências de recursos para entidades supervisionadas, quando decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação legal específica, independem da programação financeira do Tesouro.
c) Restos a pagar constituem item específico da programação financeira, e seu pagamento deve efetuar-se dentro do limite de saques fixado para cada órgão.
d) Os recursos correspondentes às dotações não utilizadas no exercício permanecem à disposição da unidade orçamentária, que poderá utilizá-los independentemente de nova programação financeira.
e) Os recursos correspondentes às dotações destinadas aos órgãos do Poder Judiciário obedecem a programação financeira própria, estabelecida em cada um desses órgãos.

Q8639: Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se dos limites da despesa...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:56:04 -0300

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se dos limites da despesa com pessoal

a) os gastos com inativos quando custeados com recursos de fundo específico vinculado a essa finalidade.
b) os gastos decorrentes de decisões administrativas.
c) os gastos decorrentes de decisões judiciais e da competência do próprio período de apuração do limite.
d) as terceirizações de mão-de-obra, com prazo determinado.
e) a remuneração dos titulares de cargos em comissão, sem vínculo com a administração.

Q8638: Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a opção correta em relaçã...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:47:00 -0300

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a opção correta em relação aos créditos orçamentários e adicionais.

a) Os créditos adicionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional e abertos mediante decreto do presidente da República.
b) Projetos de lei relativos a créditos adicionais encaminhados pelo Poder Judiciário devem conter parecer de mérito emitido pelo STF.
c) Créditos suplementares autorizados na lei orçamentária e solicitados no âmbito do Poder Judiciário mediante compensação de recursos devem ser abertos por ato dos presidentes dos respectivos tribunais superiores.
d) A reabertura de saldo de crédito especial autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, se necessária, deve ser efetuada por meio de decreto do presidente da República.
e) Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro, os créditos orçamentários propostos estarão automaticamente abertos.

Q8637: Assinale a opção correta relativamente à classificação da receita pública por c...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:46:52 -0300

Assinale a opção correta relativamente à classificação da receita pública por categoria econômica.

a) Por não exigirem contraprestação, as transferências recebidas por um ente para investimentos constituem receitas correntes.
b) O superavit entre receita e despesa de capital constitui receita corrente e pode ser utilizado para financiar deficit corrente.
c) Empréstimo obtido por um ente para pagamento de despesas correntes constitui receita de capital.
d) O recebimento de dívida ativa referente a tributos e contribuições constitui receita corrente.
e) Por provocar aumento do saldo patrimonial, a receita patrimonial deve ser classificada como receita de capital.

Q8636: Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a o...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:46:44 -0300

Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

a) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério Público.
b) Matéria orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso Nacional.
c) No âmbito do Poder Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.
d) O plano plurianual deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigor.
e) Os investimentos efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.

Q8635: Considerando a comparação entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional,...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sat, 10 May 2008 12:46:33 -0300

Considerando a comparação entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional, assinale a opção correta.

a) A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é comum a ambos.
b) O orçamento-programa é um instrumento dos processos de planejamento e programação governamentais.
c) O orçamento tradicional tem como principal critério classificatório o funcional.
d) Os custos dos programas são medidos por meio das necessidades financeiras de cada unidade organizacional em ambos os casos.
e) No orçamento-programa, a alocação de recursos é efetuada prioritariamente para a manutenção das atividades típicas de cada órgão ou entidade.