Questões de Concursos - Direito Eleitoral

Q8338: Um jornal noticiou que um brasileiro naturalizado não pode candidatar-se à pres...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 23:04:45 -0300

Um jornal noticiou que um brasileiro naturalizado não pode candidatar-se à presidência da República, mas pode candidatar-se a cargos eletivos de governador de estado e de senador da República. Nessa situação, a notícia é

a) correta.
b) falsa, pois brasileiros naturalizados podem candidatar-se à presidência da República.
c) falsa, pois o cargo de governador de estado é privativo de brasileiros natos.
d) falsa, pois brasileiros naturalizados não podem candidatar-se ao Senado, embora possam ocupar cargo de deputado federal.

Q8337: Úrsula, que ocupa cargo comissionado no TRE-AM e foi escolhida candidata a carg...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 23:04:02 -0300

Úrsula, que ocupa cargo comissionado no TRE-AM e foi escolhida candidata a cargo eletivo em uma convenção partidária regularmente realizada, solicitou licença remunerada para atividade política. Porém, esse pedido foi negado administrativamente, sob o argumento de que "tal licença é exclusiva de servidores ocupantes de cargo efetivo e, ademais, trata-se de licença não remunerada até que seja efetivamente registrada a candidatura do servidor". Nessa situação, a resposta da administração é

a) correta.
b) incorreta, pois servidores de cargo em comissão têm direito à referida licença.
c) incorreta, porque a referida licença é exclusiva de servidores previamente aprovados no estágio probatório.
d) incorreta, porque a referida licença é sempre remunerada.

Q8357: João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu dom...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:58:05 -0300

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Q8356: Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Es...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:57:32 -0300

Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aposentou-se, deixando, desse modo, o cargo de desembargador do respectivo TRE.

Acerca da situação acima apresentada e das disposições da Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

a) O TJPA deverá organizar lista tríplice, que será enviada ao TRE, com as indicações de substitutos ao cargo de desembargador desta Corte eleitoral.
b) A referida lista poderá conter nomes de membros do Ministério Público estadual.
c) Os partidos poderão impugnar qualquer indicação constante da lista tríplice e, se julgada procedente a impugnação, a lista será devolvida ao tribunal de origem para complementação.
d) O filho do primo de um dos desembargadores que compõem o TRE não poderá ser nomeado desembargador deste mesmo tribunal, em virtude de seu grau de parentesco.

Q8355: José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, n&a...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:55:06 -0300

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

a) O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.
b) Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.
c) Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.
d) Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

Q8354: Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na &Aac...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:53:36 -0300

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

a) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.
b) Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.
c) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.
d) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

Q8352: Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.a) São ór...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 18 Sep 2008 22:51:36 -0300

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.
b) O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
c) Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.
d) Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

Q8378: Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.a) São ór...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 23:39:06 -0300

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.
b) O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
c) Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.
d) Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

Q8351: Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 23:38:01 -0300

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

a) Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.
b) Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.
c) Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.
d) Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Q8377: Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Mon, 15 Sep 2008 23:37:52 -0300

Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção incorreta.

a) Na hipótese em apreço, os procedimentos de revisão do eleitorado devem ser iniciados no prazo máximo de 60 dias a contar de 5 de maio, data de aprovação da revisão.
b) Convocados, os eleitores deverão fazer prova de suas identidades pessoalmente.
c) Os partidos políticos deverão ser informados do procedimento de revisão, sendo-lhes facultado o acompanhamento e a fiscalização desse procedimento.
d) A fim de levar a efeito os trabalhos de revisão, o juiz eleitoral competente poderá requisitar a utilização de instalações de prédios públicos.