Questões de Concursos - Direito do Trabalho

Q1068: Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Concilia&cc...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Thu, 14 Aug 2008 20:51:15 -0300

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei no 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.

Q1467: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturnoa) terá rem...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Tue, 29 Jul 2008 22:12:51 -0300

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

a) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
b) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
c) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
d) terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
e) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

Q1361: João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste ca...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Tue, 29 Jul 2008 21:51:09 -0300

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

a) incontinência de conduta.
b) ato de improbidade.
c) ato de indisciplina.
d) ato de insubordinação.
e) ato de desídia.

Q4575: Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 23:29:13 -0300

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

a) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
b) na Delegacia Regional do Trabalho.
c) mediante depósito bancário.
d) em cheque administrativo.
e) em dinheiro.

Q4573: A irredutibilidade salariala) pode ser determinada em sentença normativa.b) gera...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 23:28:17 -0300

A irredutibilidade salarial

a) pode ser determinada em sentença normativa.
b) geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
c) é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
d) pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
e) depende de fixação em lei complementar.

Q4572: O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedida...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 23:28:10 -0300

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

a) 02 de janeiro de 2005.
b) 31 de dezembro de 2005.
c) 02 de janeiro de 2006.
d) 31 de dezembro de 2006.
e) 02 de janeiro de 2007.

Q4571: Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição F...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 23:27:27 -0300

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

a) repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
b) adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.
c) seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.
d) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
e) jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.

Q4570: Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar quea) compete-lhe processa...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Fri, 09 May 2008 23:27:20 -0300

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a) compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
b) compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.
c) os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
d) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
e) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Q4892: O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio dea) 7 dias...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 07 May 2008 01:02:56 -0300

O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

a) 7 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.
e) 30 dias.

Q4891: A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparaçã...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Wed, 07 May 2008 01:02:44 -0300

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

a) política econômica e empresarial.
b) produtividade e perfeição técnica.
c) tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
d) antigüidade e merecimento.
e) identidade de estabelecimento e turno de serviço.