Questões de Concursos - Direito Civil

Q3915: Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi busc...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 09 Nov 2008 16:21:06 -0200

Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

a) de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical.
b) de uso comum do povo, uso especial, uso comum do povo e dominical.
c) de uso comum do povo, uso especial, uso especial e dominical.
d) de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo.
e) de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial.

Q3854: A respeito do adimplemento e extinção das obrigações...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 09 Nov 2008 16:10:23 -0200

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

Q8990: Mário, com 15 anos de idade, estudante, mora com seus pais João e Maria. Ontem, ...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Tue, 29 Jul 2008 21:56:17 -0300

Mário, com 15 anos de idade, estudante, mora com seus pais João e Maria. Ontem, enquanto João dormia, Mario pegou a moto de seu pai e, dirigindo em alta velocidade, atropelou e matou Thiago. Neste caso, com relação ao ato praticado por Mário, João

a) será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.
b) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.
c) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.
d) será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.
e) não será responsável, uma vez que Mário, em razão da sua idade, não é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Q8489: A respeito da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas, assinale a opção...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:08:24 -0300

A respeito da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas, assinale a opção correta.

a) A lei nova que estabelece disposições gerais revoga as leis especiais anteriores que dispõem sobre a mesma matéria, pois não pode ocorrer conflito de leis, ou seja, aquele em que diversas leis regem a mesma matéria.
b) Nas ações envolvendo a sucessão por morte real ou presumida, deve ser aplicada a lei do país do domicílio do autor da herança, quaisquer que sejam a natureza e a situação dos bens. Quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
c) As leis, por serem preceitos de ordem pública, ou seja, de observância obrigatória, sejam cogentes ou dispositivas, têm força coercitiva e não podem ser derrogadas por convenção entre as partes.
d) A finalidade da interpretação da lei é revelar sua significação e também dar-lhe uma interpretação atual que atenda às necessidades do momento histórico em que está sendo aplicada. Quanto à origem, a interpretação autêntica é realizada pelos tribunais e juízes nas decisões proferidas nos casos concretos que lhes são submetidos a julgamento.

Q8488: A respeito das pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta.a) Por mei...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:08:15 -0300

A respeito das pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta.

a) Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.
b) Os bens pertencentes a pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.
c) A emancipação voluntária é ato unilateral de concessão realizado pelos pais, em pleno exercício da autoridade parental, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor já tenha completado 16 anos.
d) A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas possui capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

Q8487: Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.a) É anulável o n...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:05:51 -0300

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

a) É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.
b) É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.
c) Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.
d) É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

Q8486: Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.a) Segundo a teoria d...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:05:32 -0300

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.
b) Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.
c) O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.
d) Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

Q8485: A respeito dos contratos, assinale a opção correta.a) Quanto à execução, o cont...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 20 Jul 2008 20:05:06 -0300

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) Quanto à execução, o contrato de execução diferida, também chamado de contrato de trato sucessivo, é aquele cujo adimplemento situa-se no futuro, em várias prestações.
b) Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio.
c) Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato tem a eficácia de obrigar quem dele não participou e criar uma relação jurídica entre um dos contratantes e o terceiro. Se a obrigação não vier a ser cumprida, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre aquele que deveria executar o fato, isto é, o terceiro.
d) Nos contratos aleatórios, as obrigações das partes podem se tornar desproporcionais, conforme o risco contratado. Na modalidade emptio rei speratae (venda da coisa esperada), o risco contratado é parcial. Se houver desproporção, as partes continuam obrigadas, exceto se o objeto da obrigação de uma das partes não vier a existir.

Q9055: Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábric...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 18 May 2008 17:24:53 -0300

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

a) a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.
b) apenas a casa pré-fabricada de Mário.
c) a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
d) apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.
e) o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

Q9054: De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união...

equipe@questoesdeconcursos.com.br (Equipe QC) — Sun, 18 May 2008 17:24:44 -0300

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

a) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
b) É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
c) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
d) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
e) É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.