Questões de Concursos


1 - Q483948 ( Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.



2 - Q485880 ( Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Específicos / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.

As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.



3 - Q475795 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.



4 - Q475796 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.



5 - Q475797 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.



6 - Q433004 ( Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15 / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.


Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.



7 - Q418057 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Constitucional / Princípios de Interpretação Constitucional;  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988;  )

Acerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.



8 - Q413465 ( Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.



9 - Q417857 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Constitucional / Princípios de Interpretação Constitucional;  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.



10 - Q402662 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.




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