Questões de Concursos


1 - Q402805 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.



2 - Q386609 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.



3 - Q381823 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.



4 - Q385966 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.

Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.



5 - Q400851 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

       O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.

Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.



6 - Q392132 ( Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.

Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.



7 - Q385549 ( Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.



8 - Q385551 ( Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.

Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.



9 - Q385433 ( Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.



10 - Q385434 ( Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.




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