Questões de Concursos


1 - Q743226 ( Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Julgue o item a seguir com base na CF.


O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.





2 - Q675646 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.

O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.



3 - Q676567 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.


A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.



4 - Q689473 ( Prova: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Compete ao presidente da República, em caráter privativo, manter relações com Estados estrangeiros e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado.



5 - Q650568 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Senado Federal;  )

Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da República, assinale a opção correta.



6 - Q647292 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem



7 - Q621320 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.



8 - Q621671 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ;  )

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.



9 - Q622051 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ;  )

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.



10 - Q621036 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")


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