Questões de Concursos


1 - Q675646 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.

O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.



2 - Q676567 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.


A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.



3 - Q650568 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Senado Federal;  )

Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da República, assinale a opção correta.



4 - Q647292 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem



5 - Q621320 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.



6 - Q621671 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);  )

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.



7 - Q622051 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);  )

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.



8 - Q621036 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

9 - Q620632 ( Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade);  )

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.



10 - Q607048 ( Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.




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