Questões de Concursos


1 - Q545683 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Julgue o  próximo  item , relativo  ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.


O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que dessa medida não resulte aumento de despesa.



2 - Q532439 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  Poder Executivo;  Disposições Gerais na Administração Pública;  )

A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.



3 - Q521328 ( Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional;  Poder Executivo;  )

Com relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.



4 - Q483952 ( Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado



5 - Q467389 ( Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.

A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.



6 - Q436506 ( Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.



7 - Q434984 ( Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.



8 - Q434930 ( Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o próximo item.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.



9 - Q433010 ( Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da República.



10 - Q402805 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.




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