Questões de Concursos


1 - Q874925 ( Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. 


De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assembleia legislativa a instauração de ação penal contra governador por crime comum.



2 - Q867355 ( Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de



3 - Q866702 ( Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,



4 - Q855285 ( Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para



5 - Q854511 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.


Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.



6 - Q846954 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional;  Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ;  Poder Executivo;  Organização do Poder Judiciário;  Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União;  )

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.



7 - Q847014 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional;  Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ;  Poder Executivo;  Organização do Poder Judiciário;  )

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.



8 - Q847090 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

Ao presidente da República cabe


I- a chefia de Estado e a de governo.

II- manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos.

III- permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam.


Assinale a opção correta.



9 - Q842605 ( Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração / Direito Constitucional / Processo Legislativo;  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  Processo Legislativo Ordinário;  )

No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item.


Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto presidencial.



10 - Q842606 ( Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração / Direito Constitucional / Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Poder Executivo;  )

No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte item.


Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.





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