Questões de Concursos


1 - Q800307 ( Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO



2 - Q801843 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Domicílio e Bens;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.


Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.



3 - Q801844 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Princípios Gerais de Direito Civil;  Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  Ausência;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.

Utiliza a analogia o juiz que estende a companheiro(a) a legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa ausente.



4 - Q800309 ( Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Para a constituição de uma associação são necessários, por regra, o mínimo de quantos associados e em quais condições?  



5 - Q801845 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.

Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por ofensa à honra da pessoa natural. 



6 - Q801846 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Direito da Empresa;  Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.

O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais para a constituição da pessoa jurídica.



7 - Q801847 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.



8 - Q801848 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Inadimplemento das Obrigações;  )

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar.



9 - Q801849 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ;  )

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.



10 - Q801850 ( Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.

Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.




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