Questões de Concursos


1 - Q545691 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o  seguinte  item.


A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.



2 - Q545692 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o  seguinte  item.


A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.



3 - Q545693 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o  seguinte  item.


A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem preferencial e taxativa, como métodos de integração do direito, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.



4 - Q545694 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o  item  que se segue. 


A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.



5 - Q545695 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o  item  que se segue. 


O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.



6 - Q545696 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o  item  que se segue. 


As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados



7 - Q545697 ( Prova: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais / Direito Civil )

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o  item  que se segue. 


A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.



8 - Q544522 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto / Direito Civil / Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

      Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um negócio jurídico, herança, legado, são usados nas leis, na maioria das vezes, com este significado especial. Deste modo, eliminam-se inúmeras variantes de significado do uso linguístico geral e o círculo dos possíveis significados, adentro do qual se há- se proceder à seleção com base noutros critérios, estreita-se em grande medida. Com o esclarecimento do uso linguístico jurídico preciso, a interpretação pode, em certas ocasiões, chegar ao seu termo, a saber, quando nada indicie no sentido de que a lei se desviou, precisamente nesta passagem, daquele uso.


                                      (LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego.

                                                                         Fundação Calouste Gulbenkian 2. ed. Lisboa, 1989. p. 386) 


Esse texto corresponde 



9 - Q544523 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

São pessoas jurídicas de direito público externo 



10 - Q544524 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados 




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