Questões de Concursos


1 - Q710765 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.



2 - Q710766 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova por escrito nos negócios jurídicos celebrados com o objetivo de transmitir direitos.



3 - Q710767 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

Ocorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua revogação.



4 - Q710768 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

Pessoa que se encontre com paralisia cerebral é considerada absolutamente incapaz porque não pode exprimir sua vontade.



5 - Q710769 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Prescrição e Decadência;  Parte Geral;  )

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

Se uma associação for constituída e houver defeito no ato, o prazo prescricional para a anulação começará a correr a partir da publicação de sua inscrição no registro respectivo.



6 - Q710770 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Direito de Família;  Parentesco;  )

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.
Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento espontâneo de paternidade, mesmo quando inteirado o pretenso pai de que o menor não era seu filho.



7 - Q710771 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado;  )

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.
Embora os maiores de dezesseis anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura do representante legal.



8 - Q710772 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações;  )

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.
Na imputação do pagamento, são exigidas, além da pluralidade de débitos e identidade das partes, a igual natureza das dívidas e a possibilidade de o pagamento resgatar mais de um débito.



9 - Q710773 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Prestação de Serviços e Empreitada;  )

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.
Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida, de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da obrigação de fazer garanta o resultado.



10 - Q710774 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações;  )

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente.
O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não configura enriquecimento ilícito as hipóteses cujos pagamentos tenham sido válidos, mas perderam sua causa jurídica com o passar do tempo.




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