Questões de Concursos


1 - Q475653 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel, não havendo declaração expressa em contrário, será considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez que o acessório deve seguir o principal.



2 - Q475654 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil / Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.



3 - Q475655 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção.



4 - Q475656 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.



5 - Q475657 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o cumprimento de tal disposição.



6 - Q475658 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Se uma das partes for a fazenda pública e tiver havido negativa do direito da outra parte, o fundo do direito prescreverá no prazo de cinco anos, contado da propositura da ação, caso a relação jurídica seja de trato sucessivo.



7 - Q475660 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item .

Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.



8 - Q475661 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item .

Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de risco com a manutenção da relação jurídica desfeita.



9 - Q475662 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue o  item  que se segue.

Conforme entendimento do STJ, a paternidade socioafetiva deve prevalecer em detrimento da biológica.



10 - Q475663 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Civil )

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue o  item  que se segue.

Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos e a pares homoafetivos deve ser isonômico.




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