Questões de Concursos


1 - Q845549 ( Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Civil / Responsabilidade civil;  Modalidades da Responsabilidade Civil;  )

Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto custo, Nero, ali residente, soltou, em plena época de festejos juninos, um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a por completo. Entre as casas de Antônio e de João, ficava a de Pedro, que foi alcançada pelo fogo. João, para evitar o alastramento das chamas e o eventual acometimento da morada de sua família, derrubou, a machadadas, a porta da casa de Pedro e, ali dentro, conseguiu debelar o incêndio e evitou maiores prejuízos, removendo perigo iminente. Restou constatado que, pelas circunstâncias, a conduta de João foi necessária e não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. Diante de tal cenário, com relação aos estragos ocasionados à porta da casa de Pedro, este 



2 - Q842090 ( Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal / Direito Civil / Prescrição e Decadência;  Parte Geral;  )

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular, ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação, o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito de cobrança das referidas taxas.



3 - Q840594 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Civil / Prescrição e Decadência;  Parte Geral;  )

Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de 



4 - Q840595 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Modalidades de Obrigações;  )

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, 



5 - Q840596 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar: 



6 - Q840597 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação;  )

Paula é companheira de Renato, que tem três filhos de outro relacionamento. Renato falece em um acidente automobilístico. Neste caso, de acordo com o Código Civil, na sucessão do companheiro falecido, quanto aos múltiplos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, Paula terá direito a 



7 - Q839018 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Contratos em Geral;  Noções e Princípios do Direito Contratual;  )

Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial.


I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contrato.

II. Foi expressamente prevista na legislação civil e sua adoção evita a resolução do contrato, quando ocorrer inadimplemento mínimo.

III. Caso adotada, apesar de a obrigação contratualmente estabelecida não ter sido cumprida totalmente, se ela foi adimplida substancialmente, apenas se admitirá a resolução do contrato, mas impede a condenação em indenização por perdas e danos, se o devedor agiu de boa-fé.

IV. Se adotada, não impedirá o credor de receber o que lhe é devido.

V. Apesar de prevista em lei, com a vigência do Código Civil de 2002, foi abandonada, em razão da regra que impõe a observância da boa-fé.


Está correto o que se afirma APENAS em 



8 - Q839019 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Parte Geral;  Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade;  )

João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), o que corresponde a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por hectare. Da escritura de compra e venda, porém, constou que o valor do imóvel era R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), permanecendo íntegras as dimensões da área e o valor do hectare. Após pago o preço, Atílio, embora tenha desejado realizar o negócio, arrependeu-se em virtude de notícia de possível desapropriação e, a pretexto de sentir-se prejudicado, ajuizou ação para anular o contrato, arguindo que houve erro na escritura a respeito do preço. Nesse caso, o negócio jurídico deverá ser 



9 - Q839020 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Domicílio e Bens;  Parte Geral;  )

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é



10 - Q837558 ( Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado / Direito Civil / Contratos em Geral;  Noções e Princípios do Direito Contratual;  Jurisprudência do STJ;  )

Assinale a alternativa CORRETA: 




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