Questões de Concursos


1 - Q531968 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Civil )

 Levando em conta a boa-fé objetiva, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): 


( ) Em que pese haver cláusula contratual expressa prevendo a incidência de reajustes periódicos do valor das prestações, se tal dispositivo nunca for evocado durante todo o período de vigência do contrato, é indevida a cobrança de reajustes retroativos, por força da supressio, que é expressão do princípio da boa-fé.


( ) Em um negócio jurídico, constata-se manifesta desproporção entre prestação e contraprestação decorrente de manifesta inexperiência de uma das partes. Esta não pode invocar a própria inexperiência como causa para anulação do negócio jurídico por lesão, já que isso configuraria violação do princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium).


( ) A norma constitucional que consagra o princípio da boa-fé objetiva obriga as partes contratantes a terem comportamento compatível com os fins econômicos e sociais pretendidos objetivamente pela operação negocial e impõe um padrão de conduta a ambos os contratantes, no sentido da recíproca cooperação, com consideração aos interesses comuns.


( ) Imputa-se à boa-fé objetiva as funções de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, de criação de deveres jurídicos calcados na proteção, lealdade e cooperação, e, por fim, de limitação ao exercício dos direitos subjetivos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 



2 - Q532480 ( Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto / Direito Civil )

Márcio e Caroline, ambos com 16 (dezesseis) anos de idade, decidiram que se casariam, considerando a gravidez de Caroline. Noticiaram sua decisão aos pais de ambos, mas o pai de Caroline recusou-se a autorizar o matrimônio, apesar da aquiescência da mãe de Caroline e dos pais de Márcio. Assim, foi ajuizada ação para solução do impasse, e, após regular tramitação, sobreveio sentença autorizando o casamento.

Em relação ao caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta.



3 - Q531969 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Civil )

Com relação ao adimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:



4 - Q532481 ( Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto / Direito Civil )

Assinale a alternativa correta no que tange às provas e seus meios de produção, de acordo com a legislação civil aplicável e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.



5 - Q531970 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Civil )

A respeito do condomínio, assinale a alternativa correta.



6 - Q532482 ( Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto / Direito Civil )

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que



7 - Q531971 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Civil )

Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, considere as seguintes afirmativas:


1. Permite-se ao magistrado, no caso concreto, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar a sua autonomia patrimonial, tornando possível atingir o patrimônio pessoal dos sócios, quando houver a prática de ato irregular limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.


2. O Código Civil brasileiro de 2002 adota a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que trata como tal toda e qualquer hipótese de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio por obrigação da empresa. Fundamenta o seu cerne no simples prejuízo do credor, para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica.


3. Não é possível desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos seus sócios quando estes atuaram ostensivamente, ocultando os seus bens na sociedade ou desviando seus bens pessoais para ela, com prejuízo a terceiros.


Assinale a alternativa correta. 



8 - Q532483 ( Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto / Direito Civil )

É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que



9 - Q531972 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Civil )

Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta. 



10 - Q532484 ( Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto / Direito Civil )

A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que




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