Questões de Concursos


1 - Q858163 ( Prova: CPCON - 2017 - UEPB - Advogado / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.


“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.”

(FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)


Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.



2 - Q858165 ( Prova: CPCON - 2017 - UEPB - Advogado / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público: 



3 - Q855831 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A” 



4 - Q855832 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017 e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de João cessou no dia  



5 - Q855833 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio  



6 - Q855834 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela prática de crime de dano, por ter dolosamente destruído aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou contra Paulo ação de indenização por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa ação, de acordo com o Código Civil, 



7 - Q855328 ( Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade



8 - Q855329 ( Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,



9 - Q855873 ( Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática 



10 - Q855875 ( Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil )

Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e capaz. Dois anos depois do acidente, em janeiro de 2012, Tereza promoveu em face de Ricardo protesto interruptivo da prescrição. Dois anos depois, em janeiro de 2014, promoveu novo protesto. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2016, ajuizou contra Ricardo ação pleiteando indenização por conta do acidente. Nesse caso, considerando que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, conclui-se que




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