Questões de Concursos


1 - Q665247 ( Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado;  )

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.


Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.  



2 - Q665248 ( Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase / Direito Civil / Empréstimo: Comodato e Mútuo;  )

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.

Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.  



3 - Q665249 ( Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Condomínio;  )

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais).

Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.  



4 - Q662287 ( Prova: IBFC - 2016 - MGS - Advogado / Direito Civil )

Assinale a alternativa correta, considerando as normas do código civil brasileiro sobre o negócio jurídico.



5 - Q660481 ( Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Direito / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações;  )

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando 



6 - Q660487 ( Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Direito / Direito Civil )

De acordo com as leis n° 10.406/2002 e 8.078/1990, respectivamente, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que 



7 - Q660490 ( Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Direito / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Nos termos da lei n° 10.406/2002 (Código Civil), são absolutamente incapazes os 



8 - Q659549 ( Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito / Direito Civil / Prescrição e Decadência;  Parte Geral;  )

A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de



9 - Q659550 ( Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Usucapião;  )

José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural, mas são possuidores de um imóvel urbano com 300 m2 de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias. Neste caso, à luz do Código Civil considerando que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de



10 - Q654017 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Compra e Venda;  )

Com relação as disposições do Código Civil referentes aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:  




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