Questões de Concursos


1 - Q497189 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que



2 - Q497190 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que



3 - Q497191 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade;  )

J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.

A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é



4 - Q497192 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Responsabilidade civil;  Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.;  )

O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de incidência no intuito de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil vigente prevê que



5 - Q497193 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Direito da Empresa;  )

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente



6 - Q497194 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Posse - Teoria, Classificação e Aquisição;  Propriedade;  )

A questão dos diferentes modos de apropriação dos bens é de suma importância para a vida digna, porque é por meio do acesso a eles que os seres humanos satisfazem suas mais diversas necessidades. No que se refere ao Direito das Coisas, especificamente sobre a posse e a propriedade, o texto normativo do Código Civil de 2002 prescreve que



7 - Q497195 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Direito de Família;  Poder Familiar;  )

Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte:



8 - Q497196 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Inventário e Partilha;  )

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que



9 - Q497197 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Locação de Coisas;  )

A matéria relativa às locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes é objeto de minuciosa normatização pela Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. No tocante às garantias locatícias, esse diploma legal prescreve:



10 - Q498180 ( Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito / Direito Civil / Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:




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