Questões de Concursos


1 - Q829493 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Contratos em Espécie;  Empréstimo: Comodato e Mútuo;  Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações;  )

Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa.

Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.  



2 - Q829494 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Posse - Teoria, Classificação e Aquisição;  )

À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.

Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.  



3 - Q829495 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  União Estável;  Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares;  )

Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida.

Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união.

Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é 



4 - Q829496 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Responsabilidade civil;  Compra e Venda;  Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.;  )

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem.

No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta. 



5 - Q829497 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões;  Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação;  )

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista.

Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.  



6 - Q829498 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Domicílio e Bens;  Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.

Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.  



7 - Q829499 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Parte Geral;  )

Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido.

Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.  



8 - Q829505 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança;  )

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas.

A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora.

Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta. 



9 - Q828279 ( Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Princípios Gerais de Direito Civil;  Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB);  )

A Lei de Introdução regula as questões relativas à aplicabilidade de normas relativas às questões familiares e sucessórias de estrangeiros no Brasil. Com base nisso, responda as questões:

I. O regime de bens, legal ou convencional, obedece às regras do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o do primeiro domicílio conjugal.

II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, obedecerá à lei do país em que era domiciliado, independentemente da existência ou não de filhos ou cônjuge brasileiro.

III. Caso o casamento seja realizado no Brasil, as regras de impedimentos e formalidades da celebração serão as da lei brasileira.

Assinale a correta: 



10 - Q828280 ( Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

 Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:

I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.

Assinale a alternativa correta: 




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