Questões de Concursos


1 - Q429777 ( Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:

I. Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

II. O Ministério Público pode requerer as antecipações tutelares, quer atue como parte, quer atue como fiscal da lei no processo civil, pois tem os mesmos poderes e os mesmos ônus que as partes.

III. Negada a tutela antecipada, por decisão fundamentada, desta não caberá recurso mas o processo terá seguimento regular.

IV. Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida antecipatória da tutela, ou quando a urgência indicar a necessidade de sua concessão imediata, poderá o juiz fazê-lo sem oitiva da parte contrária, diferindo o contraditório para momento posterior do procedimento.

Estão corretos



2 - Q356875 ( Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo / Direito Processual Civil / Recursos;  Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  Apelação;  Agravo retido;  )

Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de antecipação liminar total da tutela jurisdicional. A tutela é antecipada parcialmente, no tocante ao deferimento desde logo do dano material, indeferindo-se porém o dano moral antecipado. Nessas condições, os advogados do autor Jorge Nelson, bem como do réu Jeferson José,



3 - Q357879 ( Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

Maria, deficiente visual, foi impedida de ingressar nas dependências do metrô por estar acompanhada de seu cão- guia. Argumentou, a empresa que opera o metrô, que, naquele local, não é permitida a entrada de animais. Indignada com o desrespeito à sua peculiar condição, Maria ajuizou ação cominatória com pedido de tutela antecipada visando obrigar à empresa permitir seu ingresso nas dependências do metrô junto de cão-guia, sob pena de multa. Ao receber a inicial, o juiz indeferiu o pedido de liminar, sustentando que o pedido antecipatório retrataria hipótese de provimento cautelar, além de, em seu entendimento, não ser cabível fixação de multa em sede de liminar. O juiz agiu de maneira.



4 - Q359622 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

A antecipação da tutela;



5 - Q242908 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,



6 - Q242181 ( Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  Processo Cautelar;  )

Para responder às questões de números 45 a 47
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Tutela antecipada e tutela cautelar.



7 - Q231622 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

A tutela antecipada



8 - Q56695 ( Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

Pode-se conceder a tutela antecipada quando



9 - Q50167 ( Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  )

O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando



10 - Q12615 ( Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  Processo Cautelar;  )

O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se




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