Questões de Concursos


1 - Q702349 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

São exemplos de órgãos da Administração pública direta:
I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.
II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.
III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos.
IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo.
V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social.
Está correto o que consta APENAS em



2 - Q586611 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Órgãos Públicos;  Desconcentração e Descentralização Administrativa;  )

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a



3 - Q560083 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Autarquias;  Fundações Públicas;  )

Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não reconhecidos aos particulares; é uma das peculiaridades que caracterizam o regime jurídico administrativo, desnivelando as partes nas relações jurídicas. Constitui expressão de tais prerrogativas, atribuídas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações:

I. Dispensa do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sucumbência.

II. Duplo grau de jurisdição, que determina que, mesmo não interposto recurso voluntário, a decisão desfavorável somente produz efeitos depois de confirmada pelo Tribunal.

III. Processo especial de execução, com pagamento mediante precatório, observada a ordem cronológica, aplicável, também, às demais entidades integrantes da Administração indireta.

Está correto o que consta APENAS em 



4 - Q535225 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada 



5 - Q556653 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Órgãos Públicos;  )

O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de



6 - Q456742 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, os equipamentos e serviços disponibilizados aos cidadãos. Um dos mecanismos que podem ser utilizados nessa busca é a



7 - Q331057 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Entidades paraestatais ou terceiro setor;  Organização da administração pública;  Administração Direta;  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;  )

A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:

I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.

II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.

III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.

Está correto o que consta em



8 - Q322425 ( Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas
Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:



9 - Q302699 ( Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A Emenda Constitucional no 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante



10 - Q263434 ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Autarquias;  )

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia




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