Questões de Concursos


1 - Q331057 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Administração Direta;  )

A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:

I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.

II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.

III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.

Está correto o que consta em



2 - Q322425 ( Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas
Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:



3 - Q302699 ( Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A Emenda Constitucional no 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante



4 - Q263434 ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Autarquias;  )

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia



5 - Q264929 ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

Compõe a Administração pública direta da União



6 - Q253800 ( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo.

I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.

III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.

IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.

V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.

Estão corretas APENAS as afirmações



7 - Q248757 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;  Concurso público;  Tribunais de Contas;  )

O regime jurídico a que se submete a Administração Pública é caracterizado por algumas prerrogativas e sujeições, que podem ser assim exemplificadas:



8 - Q241319 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a



9 - Q232645 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Administrativo / Administração Direta;  )

Com relação às diferenças entre uma entidade estatal e um órgão público, considere as afirmativas abaixo:

I. Entidade estatal é um ente com personalidade jurídica, ou seja, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

II. Órgãos públicos constituem centros de competência despersonalizados, partes componentes de uma entidade política ou administrativa.

III. Quando a União opta por transferir a titularidade de determinada competência a autarquias e fundações públicas - estamos perante o fenômeno da desconcentração, mediante o qual são criados os órgãos públicos.

IV. Órgão público é uma pessoa jurídica, já que é apenas parte da estrutura maior, o Estado.

V. Os Órgãos públicos cumprem o que lhes foi determinado pelo Estado e não têm, portanto, vontade própria.

Está correto o que consta APENAS em



10 - Q221162 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Administração Direta;  )

Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,




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