Questões de Concursos


1 - Q869098 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Administração Direta;  Autarquias;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;  )

Pedro, diretor da área responsável pelo controle interno da Administração direta e autárquica de determinado Estado, teve conhecimento, em auditoria realizada em entidade autárquica da área de apoio à pesquisa universitária, de desvios de recursos públicos praticados por gestores responsáveis por indicar projetos contemplados com verbas de programa gerenciado naquele âmbito. Considerando o escopo da atividade de controle interno e as disposições constitucionais que disciplinam o tema, Pedro  



2 - Q855082 ( Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Poderes da Administração;  Poder vinculado e discricionário;  Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ;  Desconcentração e Descentralização Administrativa;  )

A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibilizadas aos administrados, direta ou indiretamente. Para tanto,



3 - Q841242 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e competências próprias, que possuem características comuns, a exemplo 



4 - Q777928 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Administração Direta;  Conceito e Classificação;  )

O controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-se 



5 - Q702349 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

São exemplos de órgãos da Administração pública direta:
I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.
II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.
III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos.
IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo.
V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social.
Está correto o que consta APENAS em



6 - Q586611 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  Órgãos Públicos;  Desconcentração e Descentralização Administrativa;  )

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a



7 - Q560083 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Autarquias;  Fundações Públicas;  )

Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não reconhecidos aos particulares; é uma das peculiaridades que caracterizam o regime jurídico administrativo, desnivelando as partes nas relações jurídicas. Constitui expressão de tais prerrogativas, atribuídas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações:

I. Dispensa do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sucumbência.

II. Duplo grau de jurisdição, que determina que, mesmo não interposto recurso voluntário, a decisão desfavorável somente produz efeitos depois de confirmada pelo Tribunal.

III. Processo especial de execução, com pagamento mediante precatório, observada a ordem cronológica, aplicável, também, às demais entidades integrantes da Administração indireta.

Está correto o que consta APENAS em 



8 - Q535225 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  )

O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada 



9 - Q556653 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Órgãos Públicos;  )

O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de



10 - Q456742 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Administrativo / Organização da administração pública;  Administração Direta;  Administração Indireta;  )

A melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, os equipamentos e serviços disponibilizados aos cidadãos. Um dos mecanismos que podem ser utilizados nessa busca é a




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