Questões de Concursos


1 - Q270089 ( Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Tributário / Lançamento;  )

Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este



2 - Q231349 ( Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1 / Direito Tributário / Lançamento;  )

Um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que promoveu nesse imóvel, no final do ano de 2009, a área construída, passou a ser de 400 m2.

Essa reforma foi feita sem o conhecimento nem a autorização das autoridades municipais competentes, com o intuito de evitar o aumento do valor do IPTU lançado para esse imóvel.

Independentemente das sanções que esse contribuinte possa sofrer pelas irregularidades cometidas, foi constatado que, nos anos de 2010 e 2011, a prefeitura daquele município lançou o IPTU em valor menor do que o devido, pois considerou como construída a área de 250 m2, e não de 400 m2.

Em setembro de 2011, ao tomar conhecimento de que a área construída do referido imóvel havia sido aumentada sem a devida comunicação à municipalidade, a fiscalização municipal, em relação ao IPTU,



3 - Q231366 ( Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1 / Direito Tributário / Lançamento;  )

Um determinado tributo, cuja legislação de regência determine aos seus contribuintes a emissão do correspondente documento fiscal, com sua posterior escrituração no livro fiscal próprio, seguida da apuração do valor devido no final de cada período de competência e, finalmente, do subsequente recolhimento do valor apurado junto à rede bancária, tudo sem a prévia conferência do fisco, ficando essa atividade desenvolvida pelo contribuinte sujeita à posterior análise e exame pelo agente do fisco, que poderá considerá-la exata ou não, caracteriza a forma de lançamento denominada



4 - Q198503 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Tributário / Lançamento;  )

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento



5 - Q203996 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Tributário / Lançamento;  )

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo lavrado auto de infração de imposição de multa - AIIM, haverá prescrição após 5 anos, a contar



6 - Q204000 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Tributário / Lançamento;  )

Segundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Tratando-se de impostos lançados a certo período de tempo, desde que a lei instituidora fixe expressamente a data em que o fato gerador se considera ocorrido, é correto afirmar que o imposto sobre



7 - Q202473 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Tributário / Lançamento;  )

Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,



8 - Q202478 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Tributário / Lançamento;  )

Dispõe o art. 144, do CTN que “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. Esta regra legal encontra fundamento de validade no princípio constitucional da



9 - Q40112 ( Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais / Direito Tributário / Lançamento;  )

O lançamento tributário



10 - Q126697 ( Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito / Direito Tributário / Lançamento;  )

Sobre lançamento, é correto afirmar que




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