Questões de Concursos


1 - Q485740 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidade delitiva, com o mesmo modos operandi, durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveitopróprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posse em razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade de Caracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime de peculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, a competência para julgamento da ação penal



2 - Q463900 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo



3 - Q456513 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,



4 - Q429708 ( Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:



5 - Q416918 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é



6 - Q413851 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,



7 - Q378924 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:



8 - Q359426 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,



9 - Q353304 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado de- lito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgá- lo agora por tal crime é do:



10 - Q356785 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à




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