Questões de Concursos


1 - Q530917 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada: 



2 - Q511223 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

A definição da competência processual penal possui regras previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas leis especiais. Sobre a competência, analise as seguintes assertivas:

I. Conforme a Constituição Federal, caberá ao STF julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os Ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II. No conflito entre foro determinado pela Constituição Federal, por prerrogativa de função e o foro material, definido para o tribunal do Júri no artigo 5° , XXXVIII, d, prevalecerá este último por ser garantia fundamental individual.
III. O foro por prerrogativa de função é sempre definido pela Constituição Federal, mas as constituições estaduais também podem conferir foro por prerrogativa.
IV. Os prefeitos devem ser julgados por Tribunal de Justiça Estadual, mas em cometimento de crimes federais deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Federal.
V. Em casos de delitos cometidos em erro na execução e resultado diverso do pretendido a competência será determinada pela conexão.

Está correto o que se afirma APENAS em



3 - Q494795 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Joaquim e Marcos estão sendo processados pela prática do delito de receptação simples. Caso

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

4 - Q429708 ( Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Da Competência;  Nulidades;  )

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:



5 - Q416918 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é



6 - Q413851 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,



7 - Q413342 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Nulidades;  Suspeição e impedimento;  Princípios fundamentais do direito processual penal;  Devido processo legal;  )

Em relação às nulidades no processo penal,



8 - Q378924 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz / Direito Processual Penal / Da Ação Penal;  Da Competência;  )

Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:



9 - Q356786 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela



10 - Q502814 ( Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial / Direito Processual Penal / Da Competência;  )

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela




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