Questões de Concursos


1 - Q873571 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses antes havia denunciado ambos por prática de irregularidades na aquisição de equipamentos de uso privativo das corporações militares estaduais.


Consoante o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, 



2 - Q873596 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

Em matéria de competência, 



3 - Q868163 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência criminal da Justiça Federal;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Sobre a competência, é correto afirmar: 



4 - Q855888 ( Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

Em relação à competência e processamento dos crimes de falsidade documental, tipificados no Capítulo III, do Código Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que: 



5 - Q839658 ( Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Processual Penal / Da Competência;  Jurisdição penal: definição e princípios;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:



6 - Q822997 ( Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

Considere os Casos 1 e 2 abaixo.

Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau.

Caso 2: Delito de menor potencial ofensivo foi praticado em Itajaí e se consumou no Balneário de Camboriú, não sendo possível a transação penal.

É competente para julgar as ações penais, 



7 - Q778066 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada



8 - Q690102 ( Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:



9 - Q586316 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência criminal da Justiça Federal;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:



10 - Q579109 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela 




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