Questões de Concursos


1 - Q839658 ( Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Processual Penal / Da Competência;  Jurisdição penal: definição e princípios;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:



2 - Q822997 ( Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

Considere os Casos 1 e 2 abaixo.

Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em Blumenau.

Caso 2: Delito de menor potencial ofensivo foi praticado em Itajaí e se consumou no Balneário de Camboriú, não sendo possível a transação penal.

É competente para julgar as ações penais, 



3 - Q778066 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada



4 - Q690102 ( Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  )

De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:



5 - Q586316 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência criminal da Justiça Federal;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:



6 - Q579109 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência territorial;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela 



7 - Q574478 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência territorial;  )

Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será 



8 - Q553916 ( Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios;  Competência criminal da Justiça Militar;  Competência criminal da Justiça Estadual;  )

“A", policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão “B", farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,



9 - Q530917 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência criminal da Justiça Federal;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  )

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada: 



10 - Q511223 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto / Direito Processual Penal / Da Competência;  Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função;  Causas de modificação da competência: conexão e continência;  )

A definição da competência processual penal possui regras previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas leis especiais. Sobre a competência, analise as seguintes assertivas:

I. Conforme a Constituição Federal, caberá ao STF julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os Ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II. No conflito entre foro determinado pela Constituição Federal, por prerrogativa de função e o foro material, definido para o tribunal do Júri no artigo 5° , XXXVIII, d, prevalecerá este último por ser garantia fundamental individual.
III. O foro por prerrogativa de função é sempre definido pela Constituição Federal, mas as constituições estaduais também podem conferir foro por prerrogativa.
IV. Os prefeitos devem ser julgados por Tribunal de Justiça Estadual, mas em cometimento de crimes federais deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Federal.
V. Em casos de delitos cometidos em erro na execução e resultado diverso do pretendido a competência será determinada pela conexão.

Está correto o que se afirma APENAS em




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