Questões de Concursos


1 - Q688018 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar



2 - Q640795 ( Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Lourenço adquiriu imóvel em localidade servida por “Associação de Moradores”, à qual Lourenço não se associou. Passado um mês em que se instalou no local, Lourenço recebeu, da associação, boleto de cobrança de taxa de manutenção, à qual não anuiu, bem como comunicado dando conta de que, em Assembleia Geral realizada um ano antes, decidiu-se que todas as pessoas que se instalassem no bairro seriam obrigadas a pagar contribuição, independentemente de anuência prévia, tendo em vista a necessidade de custeio de despesas, dentre as quais a contratação de segurança privada. O estatuto da referida associação nada dispõe sobre a transmissibilidade da qualidade de associado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, referida deliberação 



3 - Q618037 ( Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada 



4 - Q584601 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito da Empresa;  Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser



5 - Q583933 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No tocante às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:



6 - Q544523 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

São pessoas jurídicas de direito público externo 



7 - Q544930 ( Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar: 



8 - Q555760 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar: 



9 - Q494746 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Segundo a legislação civil vigente,



10 - Q485726 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.

III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.

IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em




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