Questões de Concursos


1 - Q868154 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Contratos em Espécie;  Responsabilidade civil;  Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança;  Parte Geral;  Indenização - Liquidação do Dano;  )

Quanto ao dano moral, considere:


I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do evento danoso.

III. Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

IV. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.


Corresponde a entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça o que se afirma APENAS em 



2 - Q853096 ( Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

São pessoas jurídicas de direito privado: 



3 - Q854948 ( Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No tocante à pessoa jurídica, considere:


I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades societárias ou empresariais, após o que deverá proceder-se à inscrição de seu ato constitutivo no registro respectivo.

II . As associações, as sociedades, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

III . Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.


Está correto o que se afirma em



4 - Q844727 ( Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-se


I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. as Autarquias, inclusive as associações públicas.

III. as empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. os territórios.

V. partidos políticos.


Está correto o que consta APENAS em 



5 - Q796091 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil: 



6 - Q782909 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que



7 - Q702367 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Jair é sócio e administrador da pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda., que não possui conta corrente, utilizando a conta corrente pessoal de Jair para realizar movimentações financeiras. Surpreendido com dificuldades financeiras, decorrentes de suas obrigações pessoais, Jair gastou todos os recursos existentes em sua conta corrente. Com isto, a pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda. viu-se impossibilitada de honrar compromissos. À vista do ocorrido, Manoel, credor civil da J. Jardinagem Ltda., requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de ver penhorados os bens particulares e penhoráveis de Jair. De acordo com o Código Civil, tal pedido



8 - Q688018 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar



9 - Q640795 ( Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Lourenço adquiriu imóvel em localidade servida por “Associação de Moradores”, à qual Lourenço não se associou. Passado um mês em que se instalou no local, Lourenço recebeu, da associação, boleto de cobrança de taxa de manutenção, à qual não anuiu, bem como comunicado dando conta de que, em Assembleia Geral realizada um ano antes, decidiu-se que todas as pessoas que se instalassem no bairro seriam obrigadas a pagar contribuição, independentemente de anuência prévia, tendo em vista a necessidade de custeio de despesas, dentre as quais a contratação de segurança privada. O estatuto da referida associação nada dispõe sobre a transmissibilidade da qualidade de associado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, referida deliberação 



10 - Q618037 ( Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada 




GABARITOS:

Somente os colaboradores contribuintes podem visualizar os gabaritos.

Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!


Questões de  Concursos
Você está limitado a imprimir apenas uma página contendo 10 questões.
Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!