Questões de Concursos


1 - Q494746 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Parte Geral;  )

Segundo a legislação civil vigente,



2 - Q485726 ( Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.

III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.

IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em



3 - Q496898 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

No tocante às fundações, considere:

I. Constituem elas um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de interesse público, de modo permanente e estável.

II. Podem ser constituídas para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente, mesmo que com fins lucrativos.

III. Quando insuficientes para constitui-las, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV. Os fins ou objetivos da fundação não podem em princípio ser modificados, a não ser pela vontade unânime de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em



4 - Q496900 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Morrinhos Futebol Clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos, que decide, para aumentar seus ganhos, montar um restaurante em sua sede, aberto aos associados e familiares, bem como uma loja para vender camisas dos uniformes de seus jogadores, bolas e réplicas dos troféus conquistados. Essa conduta



5 - Q429146 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Civil / Direito da Empresa;  Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser



6 - Q414590 ( Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:

I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimenta-ão não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

III. Organizações sociais.

IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.

V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos. 


Podem qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP



7 - Q386741 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz / Direito Civil / Direito da Empresa;  Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

A empresa individual de responsabilidade limitada é



8 - Q359602 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

A respeito da fundação, é correto afirmar:



9 - Q465611 ( Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às



10 - Q352704 ( Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo / Direito Civil / Pessoa Jurídica;  Parte Geral;  )

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.
II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.
III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.
IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em




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