Questões de Concursos


1 - Q693322 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Conhecimentos Básicos / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.



2 - Q650574 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Regime jurídico administrativo;  Conceito de administração pública;  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;  Desconcentração e Descentralização Administrativa;  )

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.



3 - Q650582 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o governo estadual, foi unilateralmente revogada pelo poder público, por motivos de oportunidade e conveniência. A empresa interpôs pedido de reconsideração junto ao Departamento de Regulação de Transporte Coletivo, órgão da Secretaria Estadual de Transportes, responsável pelos contratos de permissão de transporte coletivo. O pedido foi indeferido por Caio, diretor do referido departamento, que alegou a existência de interesse público na revogação. Diante desse indeferimento, a empresa interpôs recurso administrativo. Caio manteve a decisão anterior e encaminhou o recurso ao secretário de transportes, autoridade hierarquicamente superior. Semanas após, Caio foi nomeado secretário estadual de transportes e, nessa qualidade, conheceu do recurso administrativo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.



4 - Q647297 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito do controle dos atos e contratos administrativos, assinale a opção correta. 



5 - Q647124 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Demais disposições da Lei 8.429/92;  )

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta de acordo com as normas atinentes à improbidade administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992.



6 - Q621335 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Assinale a opção correta acerca do controle legislativo dos atos administrativos.



7 - Q620671 ( Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

8 - Q606997 ( Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Administrativo / Atos administrativos;  Controle da administração pública;  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes;  Teoria das nulidades;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

       O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estaria dentro dos padrões internacionais, tendo, na ocasião, apontado os membros componentes da referida comissão e sua respectiva autoridade superior. Nesse decreto, instituiu que a comissão deveria elaborar seu regimento interno, efetuar ao menos uma consulta pública e concluir a pesquisa no prazo de cento e vinte dias e que não poderia gerar despesas extraordinárias aos órgãos de origem de cada servidor integrante da referida comissão.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere a atos administrativos e seu controle judicial.



9 - Q595823 ( Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Sabendo que os tribunais de contas podem aplicar sanções, assinar prazo para que o poder público adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sustar a execução de atos administrativos e apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, assinale a opção correta à luz do entendimento majoritário do STF a respeito da observância do direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos em que o tribunal de contas realiza esse controle externo.



10 - Q591345 ( Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Processo Administrativo - Lei 9.784/99;  Entidades paraestatais ou terceiro setor;  Organização da administração pública;  Consórcios públicos;  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Demais aspectos da lei 9.784/99;  )

No que se refere à administração pública direta e indireta, às entidades paraestatais e ao controle dos atos da administração pública, assinale a opção correta.




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