Questões de Concursos


1 - Q361571 ( Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  )

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.



2 - Q361572 ( Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  )

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.



3 - Q360453 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  Jurisprudência do STJ;  )

De acordo com o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil e com o disposto na Lei de Registros Públicos relativamente ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.



4 - Q352852 ( Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade ;  Direito Civil - Parte Geral;  )

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Ao contrário do que ocorre no registro de imóveis, a publicidade não é uma função específica do registro civil das pessoas naturais, que tem por objetivo a autenticidade, a segurança e a eficácia.



5 - Q354701 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  )

Assinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.



6 - Q354800 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Lei de Registros Públicos;  Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel;  )

José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóvel e, dias depois, outorgou outra escritura referente ao mesmo imóvel a Maria, que, imediatamente, registrou a sua escritura, antes de João tomar uma iniciativa nesse sentido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.



7 - Q343530 ( Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Civil / Direito de Família;  Lei de Registros Públicos;  Adoção;  )

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem.

Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.



8 - Q329207 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  )

Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ acerca da Lei de Registros Públicos.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

9 - Q270381 ( Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público / Direito Civil / Lei de Registros Públicos;  )

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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.



10 - Q207716 ( Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos Reais;  Direito de Família;  Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico;  Lei de Locações;  Lei de Registros Públicos;  Direito Civil - Parte Geral;  Dos Contratos em Geral;  )

Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos direitos reais, do direito de família, do registro de imóveis e da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.




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