Questões de Concursos


1 - Q883354 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Citação;  )

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.



2 - Q883355 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Citação;  )

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.



3 - Q883356 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Intimação e notificação;  )

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.



4 - Q883357 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal  / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Citação;  )

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.


A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.



5 - Q866497 ( Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Intimação e notificação;  )

Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.


A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.



6 - Q866500 ( Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Citação;  Intimação e notificação;  )

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.



7 - Q854575 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Atos jurisdicionais penais;  Citação;  Intimação e notificação;  )

      José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos autos da ação penal.



8 - Q854576 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Citação;  )

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.



9 - Q854582 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Intimação e notificação;  )

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.


A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa. 



10 - Q854442 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Intimação e notificação;  )

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.


No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.




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