Questões de Concursos


1 - Q485934 ( Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Específicos / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.



2 - Q475712 ( Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

       José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.



3 - Q467378 ( Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.



4 - Q417898 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Das Citações e Intimações;  )

A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.



5 - Q402725 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação. Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.



6 - Q400884 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Prazos;  )

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.



7 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Das Provas;  Das Citações e Intimações;  Princípios fundamentais do direito processual penal;  Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos;  Valor Probatório;  )

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.



8 - Q335825 ( Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  Processo Comum;  Processos Especiais;  Juizados Especiais;  Procedimento Penal;  Procedimento Sumário;  Tribunal do Juri;  Procedimento sumaríssimo;  Procedimento ordinário;  )

No que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção correta.



9 - Q316672 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e hora designados pelo juiz.



10 - Q311603 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Penal / Das Citações e Intimações;  )

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.




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