Questões de Concursos


1 - Q248886 ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

2 - Q15005 ( Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.



3 - Q14922 ( Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:



4 - Q2620 ( Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Configura ato de improbidade administrativa no exercício da função pública:

I. o servidor adquirir bens cujo montante seja incompatível com a sua renda se não conseguir comprovar a origem lícita dos mesmos.

II. o funcionário do Ministério da Saúde que, fora do horário normal de expediente, presta serviços de informática a uma empresa que não é fornecedora de bens ou serviços para esse Ministério.

III. o servidor do setor de fiscalização de uma agência reguladora que, nos períodos de férias, presta consultoria para empresa da área de regulação dessa agência.

IV. o servidor que, por negligência, atesta a realização de serviço que não foi realizado.

V. o chefe do setor de compras que recebe passagem aérea e estadia em hotel, pagas por um fornecedor interessado em fazer demonstração de novos produtos.

Estão corretas



5 - Q2621 ( Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Sobre a Lei da Improbidade Administrativa é correto afirmar:

I. as sanções nela previstas aplicam-se, também, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

II. a indisponibilidade dos bens, para fi ns de garantir o ressarcimento do dano, pode ser requerida antes de transitar em julgado a sentença condenatória.

III. reputa-se agente público a pessoa que exercer um cargo público, ainda que sem remuneração.

IV. o Ministério Público deve ser informado da existência de procedimento administrativo instaurado para apurar a prática de ato de improbidade, antes mesmo da sua conclusão.

V. havendo fundados indícios de enriquecimento ilícito, pode ser requerido o seqüestro dos bens do beneficiário, antes mesmo de concluído o procedimento administrativo.

Estão corretas




GABARITOS:

Somente os colaboradores contribuintes podem visualizar os gabaritos.

Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!


Questões de  Concursos