Questões de Concursos


1 - Q309644 ( Prova: ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República;  Classificação das Constituições ;  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Forma, Sistema e Fundamentos da República;  Teoria da Constituição;  )

Assinale a opção correta.



2 - Q280669 ( Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Processo Legislativo;  Teoria da Constituição;  Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ;  )

Marque a opção correta.



3 - Q249462 ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que



4 - Q243115 ( Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1 / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que



5 - Q22542 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Marque a opção correta.



6 - Q15000 ( Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 / Direito Constitucional / Classificação das Constituições ;  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  Classificação das Normas Constitucionais;  )

Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.



7 - Q2659 ( Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 / Direito Constitucional / Classificação das Constituições ;  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

1 Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.



8 - Q3004 ( Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.



9 - Q55160 ( Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Processo Legislativo;  Poder Legislativo;  Teoria da Constituição;  Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União;  Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar;  Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução;  )

Sobre processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a única opção correta.



10 - Q3288 ( Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Teoria da Constituição;  )

Analise as assertivas a seguir, relativas ao poder constituinte e princípios constitucionais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a melhor doutrina, a característica de subordinado do poder constituinte derivado refere- se exclusivamente à sua sujeição às regras atinentes à forma procedimental pela qual ele irá promover as alterações no texto constitucional.

( ) O plebiscito consiste em uma consulta feita ao titular do poder constituinte originário, o qual, com sua manifestação, irá ratificar, ou não, proposta de emenda à constituição ou projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional.

( ) Segundo precedente do STF, no caso brasileiro, não é admitida a posição doutrinária que sustenta ser o poder constituinte originário limitado por princípios de direito suprapositivo.

( ) Segundo a melhor doutrina, a aprovação de emenda constitucional, alterando o processo legislativo da própria emenda, ou revisão constitucional, tornando-o menos difícil, não seria possível, porque haveria um limite material implícito ao poder constituinte derivado em relação a essa matéria.

( ) Segundo a melhor doutrina, o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que previa a revisão constitucional após cinco anos, contados de sua promulgação, é uma limitação temporal ao poder constituinte derivado.




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