Questões de Concursos


1 - Q436163 ( Prova: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Processo Legislativo;  Poder Legislativo;  Organização dos Poderes.;  Princípio da Separação dos Poderes;  Funções Típicas e Atípicas;  Deliberação Executiva;  )

Assinale a opção incorreta.



2 - Q309647 ( Prova: ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União;  )

Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.



3 - Q293869 ( Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Congresso Nacional;  Câmara dos Deputados;  Senado Federal;  )

Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.



4 - Q280668 ( Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.;  Supremo Tribunal Federal;  Poder Executivo;  Organização do Poder Judiciário;  Congresso Nacional;  )

Em relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:



5 - Q264039 ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);  )

O presidente, o vice-presidente e o relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, após minuciosa análise de documentos referentes a um dos investigados, decidiram, por unanimidade, determinar, com a finalidade de aprofundar a investigação, a quebra do sigilo bancário e fiscal desse investigado. A decisão unânime e fundamentada dos três integrantes da Comissão é

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

6 - Q264400 ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;  Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;  Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);  Direitos Individuais;  Direito à Igualdade;  )

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.



7 - Q249478 ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Congresso Nacional;  Câmara dos Deputados;  Senado Federal;  )

Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:



8 - Q248867 ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);  Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União;  )

A respeito da capacidade de fiscalizar do Poder Legislativo, é correto afirmar que



9 - Q248869 ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  )

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que



10 - Q248871 ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Congresso Nacional;  )

Nos termos da atual redação da Constituição, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A respeito da inviolabilidade e da imunidade parlamentar, é correto afirmar que




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