Questões de Concursos


1 - Q356505 ( Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

As  atividades  desempenhadas  pelo  Tribunal  de  Contas,  na  qualidade  de  auxiliar  do  controle  externo  a  cargo  do  Poder  Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a. 



2 - Q414223 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Leia o texto a seguir.

Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que  verifica  as  atividades  dos  órgãos  e  agentes  administrativos  e  a  _____,  que  corrige  as  condutas  que  não  cumpriram  as  normas  legais ou que  tenham que  ser alteradas para melhor atender ao  interesse _____. 

Assinale a alternativa que  completa  corretamente as  lacunas do  texto acima.



3 - Q414130 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.

Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.



4 - Q415687 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.



5 - Q304859 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, apurou-se o superfaturamento em obras públicas.

Sobre o controle exercido pelas Cortes de Contas, assinale a afirmativa correta.



6 - Q111685 ( Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao apreciar a legalidade, legitimidade e economicidade de contrato administrativo celebrado por determinado município fluminense, identifica uma série de irregularidades, incluindo a ocorrência de dano ao erário devidamente quantificado. Sabendo que o responsável pelas irregularidades e pelo dano ao erário já se encontra identificado, o Tribunal de Contas do Estado deverá



7 - Q111690 ( Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

A respeito dos sistemas de controle da administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.

II. A aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas competente.

III. De acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar direitos adquiridos; entretanto, como se trata de desfazimento do ato por razões de mérito, não se oferece ao beneficiário a oportunidade de manifestar-se previamente à revogação.

Assinale



8 - Q87361 ( Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

No que diz respeito à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. Dar-se-á o integral ressarcimento do dano somente nos casos de lesão ao patrimônio público decorrentes de ação dolosa.

II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se- á o integral ressarcimento do dano.

III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é conduta que viola o princípio da moralidade, mas que não se enquadra como ato de improbidade de acordo com a lei.

IV. As omissões que são consideradas contrárias ao princípio da moralidade administrativa não constituem atos de improbidade, que só podem ser comissivos.

V. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.

Assinale



9 - Q66270 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

São hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, exceto:



10 - Q56053 ( Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse das pessoas federativas.

Essa competência diz respeito:




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