Questões de Concursos


1 - Q633865 ( Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário, pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário cabe a análise: 



2 - Q633874 ( Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que: 



3 - Q633877 ( Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:



4 - Q634070 ( Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceito e Classificação;  )

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e: 



5 - Q630887 ( Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O direito positivo confere a agentes públicos uma série de poderes administrativos que consistem em prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar seus fins. Ao lado de tais poderes, o ordenamento jurídico também estabelece certos deveres que precisam ser cumpridos pelos administradores públicos. Dentre esses deveres, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o dever de:



6 - Q597817 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Em matéria de controle da Administração Pública, o controle externo dos atos praticados pelo Poder Executivo por parte do Poder Judiciário:



7 - Q599926 ( Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Em matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar que as empresas públicas:



8 - Q587917 ( Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

Em tema de controle da atividade administrativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município (Poder Executivo), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle:



9 - Q556494 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:



10 - Q554336 ( Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16. Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores (dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em 30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança, pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada:




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