Questões de Concursos


1 - Q424099 ( Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Analise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a  administração pública. 
I.  O  Tribunal  de  Contas  exerce  controle  sobre  as  contas  do  Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de  Poderes. 
II.  Cabe ao Poder  Legislativo a palavra  final  sobre as  contas do  Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas. 
III.  O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício  do controle externo dos órgãos da Administração Pública. 
Assinale: 



2 - Q413356 ( Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.



3 - Q356505 ( Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

As  atividades  desempenhadas  pelo  Tribunal  de  Contas,  na  qualidade  de  auxiliar  do  controle  externo  a  cargo  do  Poder  Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a. 



4 - Q414219 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceito e Classificação;  )

Um  tópico  importante  no  Direito  Administrativo  é  o  relativo   à necessidade da Administração Pública ser controlada

Tendo  em  vista  essa  necessidade,  assinale  a  alternativa  que  indica a forma como esse controle é exercido. 



5 - Q414223 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Leia o texto a seguir.

Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que  verifica  as  atividades  dos  órgãos  e  agentes  administrativos  e  a  _____,  que  corrige  as  condutas  que  não  cumpriram  as  normas  legais ou que  tenham que  ser alteradas para melhor atender ao  interesse _____. 

Assinale a alternativa que  completa  corretamente as  lacunas do  texto acima.



6 - Q414130 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.

Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.



7 - Q415687 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.



8 - Q304859 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

As contas do Prefeito do Município X não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dentre outras irregularidades, apurou-se o superfaturamento em obras públicas.

Sobre o controle exercido pelas Cortes de Contas, assinale a afirmativa correta.



9 - Q111685 ( Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao apreciar a legalidade, legitimidade e economicidade de contrato administrativo celebrado por determinado município fluminense, identifica uma série de irregularidades, incluindo a ocorrência de dano ao erário devidamente quantificado. Sabendo que o responsável pelas irregularidades e pelo dano ao erário já se encontra identificado, o Tribunal de Contas do Estado deverá



10 - Q111690 ( Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

A respeito dos sistemas de controle da administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.

II. A aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas competente.

III. De acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar direitos adquiridos; entretanto, como se trata de desfazimento do ato por razões de mérito, não se oferece ao beneficiário a oportunidade de manifestar-se previamente à revogação.

Assinale




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