Questões de Concursos


1 - Q438068 ( Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Assinale  a  opção  que  dispõe  apenas  sobre  classificações  do  controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas  pelo Poder Judiciário. 



2 - Q424099 ( Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Analise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a  administração pública. 
I.  O  Tribunal  de  Contas  exerce  controle  sobre  as  contas  do  Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de  Poderes. 
II.  Cabe ao Poder  Legislativo a palavra  final  sobre as  contas do  Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas. 
III.  O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício  do controle externo dos órgãos da Administração Pública. 
Assinale: 



3 - Q439471 ( Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Com relação às normas de transparência ditadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.


I. Para efeitos de transparência, são válidas as divulgações eletrônicas dos instrumentos de gestão fiscal previstos em Lei.
II. A transparência fiscal é assegurada por meio do incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas,durante os processos orçamentários.
III. A transparência fiscal é assegurada pela adoção de sistema  integrado de administração financeira e controle, que atenda  ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.  


Assinale:



4 - Q413356 ( Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.



5 - Q356505 ( Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

As  atividades  desempenhadas  pelo  Tribunal  de  Contas,  na  qualidade  de  auxiliar  do  controle  externo  a  cargo  do  Poder  Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a. 



6 - Q363139 ( Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A  Lei  Complementar  n.  101/00  traz  classificações  que  possuem  impacto  direto  no  nível  de  fiscalização  e  controle  que  incide  sobre pessoas jurídicas.

Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta. 



7 - Q439092 ( Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual.
Com relação a essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência.
II. A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III. A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Assinale:



8 - Q433742 ( Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração Pública possui uma série de mecanismos de controle. No que tange a essa temática, assinale a afirmativa correta.



9 - Q433749 ( Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A Lei n. 4.320/64 dispõe sobre normas gerais relativas às finanças públicas. Tendo em vista a referida disciplina normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

III. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

Assinale:



10 - Q414219 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceito e Classificação;  )

Um  tópico  importante  no  Direito  Administrativo  é  o  relativo   à necessidade da Administração Pública ser controlada

Tendo  em  vista  essa  necessidade,  assinale  a  alternativa  que  indica a forma como esse controle é exercido. 




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