Questões de Concursos


1 - Q597817 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

Em matéria de controle da Administração Pública, o controle externo dos atos praticados pelo Poder Executivo por parte do Poder Judiciário:



2 - Q590425 ( Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Executivo Estadual de Rondônia:



3 - Q586981 ( Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

Em tema de controle da atividade administrativa, é correto afirmar que o Poder Legislativo municipal:



4 - Q556494 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:



5 - Q554336 ( Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16. Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores (dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em 30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança, pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada:



6 - Q546431 ( Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16. Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores (dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em 30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança, pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada:



7 - Q550280 ( Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Administração Indireta;  )

Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:



8 - Q490840 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.



9 - Q485268 ( Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Durante operação de fiscalização a bares e restaurantes, a Secretaria de Urbanismo do Município observou que o "Bar do Seu Silva" não respeitava o limite para a passagem de pedestres, devido à colocação de mesas e cadeiras na calçada. O espaço mínimo permitido para a circulação era de 1,60 m (um metro e sessenta) e o bar só liberara um espaço de 1,50 m (um metro e cinquenta). Em consequência, os fiscais autuaram o estabelecimento, determinaram a sua interdição e recolheram mesas, cadeiras e barris de chope.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.



10 - Q483721 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle:




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