Questões de Concursos


1 - Q464362 ( Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração Pública deve atuar com legitimidade, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo na sua realização.
Nesse sentido, é correto afirmar que



2 - Q464203 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Os órgãos de controle interno de determinada autarquia federal apontaram a ocorrência de danos ao patrimônio da entidade, especialmente em função da inadequada conservação de seus imóveis, alguns dos quais de valor histórico. A situação narrada



3 - Q464473 ( Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Com relação ao controle administrativo, é correto afirmar que



4 - Q456653 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Demais disposições da Lei 8.429/92;  )

Conforme entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, assinale a opção correta considerando os temas improbidade administrativa e as formas de controle da administração pública.



5 - Q463878 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princípios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta consequências em diferentes esferas e graus de extensão. Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos jurídicos, é correto afirmar que



6 - Q462231 ( Prova: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceito e Classificação;  )

Sobre sistemas de controle interno e externo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O controle orçamentário destina-se a fiscalizar e a corrigir as infrações às leis de meios, ao orçamento plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, zelando pela legalidade e pela legitimidade da disposição do dinheiro público.

( ) Com relação aos Municípios, a fiscalização é exercida pelo Poder Executivo Municipal na forma da lei, e o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal dos Estados.

( ) A prestação de contas dos Tribunais de Contas dos Municípios, que são órgãos estaduais (Art. 31, § 1º da CF), há de se fazer perante a Assembleia Legislativa do Estado- membro.

As afirmativas são, respectivamente,



7 - Q462241 ( Prova: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administração Pública ou sobre empresa privada.
( ) O objeto da ação civil pública poderá ser tanto a condenação em dinheiro como a cominação judiciária de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer.
( ) O dano e a ameaça de dano a interesses difusos ou coletivos são pressupostos da ação civil pública.

As afirmativas são, respectivamente,



8 - Q455031 ( Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.



9 - Q447537 ( Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, excluídas as deduções legais, é denominado



10 - Q444775 ( Prova: FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Sobre o controle externo da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.




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