Questões de Concursos


1 - Q402294 ( Prova: UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Caio ingressou no serviço público há 01 (um ano), contudo, Caio não tem cumprido metas, não vem desempenhando suas atividades dentro da Administração Pública a contento. Com base neste episódio que controle da administração pública possui como função a de observar a eficiência do agente administrativo dentro do princípio da legalidade?



2 - Q406949 ( Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

A respeito do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O mandado de segurança coletivo é via aberta aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, às organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses dos membros e associados que concernem ao fator que os congrega na entidade, dadas as finalidades que lhes correspondem e consubstanciam seu objeto social.

II. O controle externo da atividade administrativa é também exercido pelo Tribunal de Contas, órgão de auxílio ao Poder Legislativo e dotado de competência para fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e contratos administrativos, os quais podem ter seus efeitos prontamente sustados pelo Tribunal diante da apuração de defeitos.

III. Aprovação ou homologação são atos que traduzem competência discricionária, destinando-se a manifestar a concordância da Administração Pública com um ato anterior.

IV. A ação civil pública visa promover a responsabilização por danos morais e patrimoniais e a proteger apenas interesses homogêneos coletivos ou interesses difusos, exceto que envolvam tributos e contribuições previdenciárias.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

3 - Q391037 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.



4 - Q390294 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre o controle judicial dos atos da Administração Pública, é correto afirmar:



5 - Q390077 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.



6 - Q390082 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.



7 - Q388377 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Disposições gerais;  )

Entende-se por improbidade administrativa, o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa) é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre Controle Externo e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise.

I. A improbidade administrativa, regulada no Brasil pela Lei nº 8.429/1992, se aplica não só a órgãos e entidades governamentais, como também a todas as entidades que recebam verbas públicas correspondentes a mais de 50% de seu patrimônio ou renda. Aplica-se, também, a entidades que recebem menos de 50%, mas, nesse caso, somente na extensão dos danos para o patrimônio público.

II. Considera-se agente público qualquer um que mantenha vínculo direto ou indireto com o poder público, o que dá à Lei nº 8.429/1992 extraordinário alcance, atingindo mesmo empresas privadas e pessoas que tenham contribuído para a prática do crime.

III. Os atos de improbidade administrativa são divididos em três categorias: enriquecimento ilícito, danos ao erário público e atos contra os princípios da Administração Pública.

IV. O controle interno é de competência privativa do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

V. Qualquer cidadão, desde que maior de 21 anos, partido político com mais de 200 membros filiados, associação civil sem finalidade lucrativa ou sindicatos é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Estão corretas as afirmativas :



8 - Q395585 ( Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceito e Classificação;  )

O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:



9 - Q381836 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.



10 - Q381837 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.




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