Questões de Concursos


1 - Q490840 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.



2 - Q484398 ( Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

A respeito do sistema e órgãos de controle da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.



3 - Q485268 ( Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Durante operação de fiscalização a bares e restaurantes, a Secretaria de Urbanismo do Município observou que o "Bar do Seu Silva" não respeitava o limite para a passagem de pedestres, devido à colocação de mesas e cadeiras na calçada. O espaço mínimo permitido para a circulação era de 1,60 m (um metro e sessenta) e o bar só liberara um espaço de 1,50 m (um metro e cinquenta). Em consequência, os fiscais autuaram o estabelecimento, determinaram a sua interdição e recolheram mesas, cadeiras e barris de chope.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.



4 - Q483721 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle:



5 - Q481736 ( Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem atentar, contudo, para as condições de manutenção da regularidade do atendimento ao público, de forma que a manutenção da escala poderá prejudicar o bom andamento do serviço. Referido ato administrativo:



6 - Q480956 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - SAPeJUS - GO - Agente de Segurança Prisional / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Acerca dos atos administrativos e do controle judicial dos atos da Administração, assinale a alternativa correta.



7 - Q483484 ( Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente Legislativo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A fiscalização do Município será exercida mediante controle



8 - Q477640 ( Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Unidade da Prefeitura Municipal de Caieiras realiza licitação e contrata empresa privada para a prestação de determinado serviço. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica que o pagamento realizado à empresa contratada foi 40% (quarenta por cento) maior do que o devido, considerando a despesa ilegal. Como consequência de tal constatação em controle externo, poderá o Tribunal de Contas



9 - Q481501 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à



10 - Q464362 ( Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração Pública deve atuar com legitimidade, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo na sua realização.
Nesse sentido, é correto afirmar que




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