Questões de Concursos


1 - Q534634 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos, assinale a opção correta.



2 - Q531922 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 



3 - Q531810 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  )

É cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de conveniência e oportunidade que balizam a edição do ato e que constituem o mérito do mesmo. Vale dizer, o Poder Judiciário deve respeitar os limites legais da discricionariedade administrativa, o que, com base naquela permissa, é correto afirmar: 



4 - Q529350 ( Prova: FUNCAB - 2015 - CRC-RO - Contador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Ocorrendo sustação da execução, por determinação do Congresso Nacional, de um contrato administrativo impugnado perante o Tribunal de Contas da União, é possível afirmar que tal sustação ilustra, em relação à Administração Pública, ato de controle:



5 - Q527942 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração pública lançou um edital para contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar para a rede pública de ensino fundamental, com base na Lei no 8.666/1993. Escolheu o critério de técnica e preço para o julgamento das propostas. Em sede de exame prévio de edital, o Tribunal de Contas competente apontou a ilegalidade do critério escolhido, diante do objeto da contratação, e determinou a suspensão do procedimento. Um empresário do setor interessado na contratação do fornecimento, não satisfeito, ingressou com ação popular, observando os requisitos de cabimento e legitimidade, pleiteando o cancelamento do certame e nova confecção de edital. O Poder Judiciário 



6 - Q525540 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização”, aduz que “O controle da aplicação de recursos públicos é de extrema relevância para o crescimento do país, tanto que a matéria foi alçada ao texto constitucional na Seção IX” (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do Capítulo VII (Da Administração Pública). Afirma, ainda, o mesmo autor, que “apenas a atuação integrada de todas as esferas de controle assegurará uma eficiente aplicação dos recursos públicos na execução de obras”. Em relação à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é correto afirmar:  



7 - Q514868 ( Prova: FMP - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Com relação ao controle da Administração Pública assinale a opção correta.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

8 - Q361287 ( Prova: FMP-RS - 2014 - TJ-MT - Juiz / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes;  )

Em face da formação histórica do Direito Administrativo e do modelo de Estado vigente, é correto afirmar que:

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

9 - Q512211 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92;  Disposições gerais;  Demais disposições da Lei 8.429/92;  )

No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.



10 - Q502920 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Quanto ao controle administrativo, judicial e legislativo, é correto afirmar que




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