Questões de Concursos


1 - Q534631 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito de atos administrativos e institutos correlatos, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.



2 - Q534634 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos, assinale a opção correta.



3 - Q531922 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 



4 - Q526122 ( Prova: FUNCAB - 2015 - CRC-RO - Assistente Administrativo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A propositura de ação popular que objetive a anulação de ato lesivo ao patrimônio público exemplifica, quanto à Administração Pública e a seus atos, circunstância de controle: 



5 - Q526128 ( Prova: FUNCAB - 2015 - CRC-RO - Assistente Administrativo / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O controle judicial dos atos administrativos: 



6 - Q531810 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

É cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de conveniência e oportunidade que balizam a edição do ato e que constituem o mérito do mesmo. Vale dizer, o Poder Judiciário deve respeitar os limites legais da discricionariedade administrativa, o que, com base naquela permissa, é correto afirmar: 



7 - Q529350 ( Prova: FUNCAB - 2015 - CRC-RO - Contador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Ocorrendo sustação da execução, por determinação do Congresso Nacional, de um contrato administrativo impugnado perante o Tribunal de Contas da União, é possível afirmar que tal sustação ilustra, em relação à Administração Pública, ato de controle:



8 - Q527942 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração pública lançou um edital para contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar para a rede pública de ensino fundamental, com base na Lei no 8.666/1993. Escolheu o critério de técnica e preço para o julgamento das propostas. Em sede de exame prévio de edital, o Tribunal de Contas competente apontou a ilegalidade do critério escolhido, diante do objeto da contratação, e determinou a suspensão do procedimento. Um empresário do setor interessado na contratação do fornecimento, não satisfeito, ingressou com ação popular, observando os requisitos de cabimento e legitimidade, pleiteando o cancelamento do certame e nova confecção de edital. O Poder Judiciário 



9 - Q535439 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração pública exerce, em relação aos administrados, uma série de atos decorrentes de prerrogativas e poderes inerentes à função executiva. Em contrapartida, esses atos estão sujeitos a controle, interno e externo, a fim de garantir as melhores práticas em termos de gestão pública, para aumento de produtividade, ganho de eficiência e respeito às garantias e direitos individuais. Também por isso 



10 - Q525540 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Cláudio Sarian Altounian, na obra intitulada “Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização", aduz que “O controle da aplicação de recursos públicos é de extrema relevância para o crescimento do país, tanto que a matéria foi alçada ao texto constitucional na Seção IX" (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) do Capítulo VII (Da Administração Pública). Afirma, ainda, o mesmo autor, que “apenas a atuação integrada de todas as esferas de controle assegurará uma eficiente aplicação dos recursos públicos na execução de obras". Em relação à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, é correto afirmar:




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