Questões de Concursos


1 - Q409306 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, prevê que



2 - Q409312 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá



3 - Q402294 ( Prova: UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Caio ingressou no serviço público há 01 (um ano), contudo, Caio não tem cumprido metas, não vem desempenhando suas atividades dentro da Administração Pública a contento. Com base neste episódio que controle da administração pública possui como função a de observar a eficiência do agente administrativo dentro do princípio da legalidade?



4 - Q408716 ( Prova: UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O controle da Administração Pública consiste em exercer a fiscalização e a revisão das atividades administrativas, como mecanismo de garantia dos administrados e da própria Administração. Com base nessas premissas, tem-se que o controle



5 - Q406949 ( Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

A respeito do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O mandado de segurança coletivo é via aberta aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, às organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses dos membros e associados que concernem ao fator que os congrega na entidade, dadas as finalidades que lhes correspondem e consubstanciam seu objeto social.

II. O controle externo da atividade administrativa é também exercido pelo Tribunal de Contas, órgão de auxílio ao Poder Legislativo e dotado de competência para fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e contratos administrativos, os quais podem ter seus efeitos prontamente sustados pelo Tribunal diante da apuração de defeitos.

III. Aprovação ou homologação são atos que traduzem competência discricionária, destinando-se a manifestar a concordância da Administração Pública com um ato anterior.

IV. A ação civil pública visa promover a responsabilização por danos morais e patrimoniais e a proteger apenas interesses homogêneos coletivos ou interesses difusos, exceto que envolvam tributos e contribuições previdenciárias.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

6 - Q391037 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.



7 - Q391038 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que



8 - Q390294 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre o controle judicial dos atos da Administração Pública, é correto afirmar:



9 - Q390077 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.



10 - Q390082 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.




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