Questões de Concursos


1 - Q852714 ( Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário. 



2 - Q850282 ( Prova: UFES - 2017 - UFES - Contador / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Sobre os controles na Administração Pública, no Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, está determinado que “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.”
Sobre o controle na Administração Pública é INCORRETO afirmar:  



3 - Q847077 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado



4 - Q844933 ( Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado município, com o objetivo de apoiar projeto de educação sexual voltada para o adolescente, insere-se no âmbito do controle



5 - Q840469 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A um servidor público titular de cargo efetivo foi atribuída a suposta autoria pelo cometimento de uma infração disciplinar grave. Instaurou-se, assim, processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade. Imputavam-lhe a autoria de ocultação de documentos, com intuito de beneficiar uma empresa privada devedora de tributos. No curso do processo foram ouvidas inúmeras testemunhas, cujos depoimentos oscilaram em favor e contra o servidor, nenhuma delas afirmando ter manuseado esses documentos e tampouco visto o ato de ocultação. O servidor requereu a juntada ao processo disciplinar de cópias dos referidos documentos, para comprovar que o conteúdo deles em nada interferiria em qualquer decisão em relação a empresa, de forma que o sumiço dos mesmos não possuía a relevância que lhe havia sido atribuída como ocultação. A juntada da prova foi indeferida, tendo o servidor, como responsável pela seção, sido apenado com demissão. No que se refere ao controle da Administração pública, o servidor 



6 - Q839006 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Organização da administração pública;  Administração Indireta;  Tribunais de Contas;  )

No que se refere aos entes que integram a Administração pública indireta e o controle externo a que estão sujeitos, 



7 - Q839858 ( Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista em Gestão Previdenciária / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medida de controle interno. O controle externo por sua vez, 



8 - Q837042 ( Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Em matéria de controle da administração, o Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão de controle:



9 - Q836350 ( Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  Tribunais de Contas;  )

O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito. De nada adiantaria sujeitar-se a Administração Pública à lei se seus atos não pudessem ser controlados por um órgão dotado de garantias de imparcialidade que permitam apreciar e invalidar os atos ilícitos por ela praticados. Acerca desse tema, aponte qual das alternativas a seguir encontra-se incorreta



10 - Q835083 ( Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Assinale a opção correta com relação ao controle administrativo.




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