Questões de Concursos


1 - Q444775 ( Prova: FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

Sobre o controle externo da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.



2 - Q432633 ( Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

A Constituição da República de 1988 estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:



3 - Q429658 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Tribunais de Contas;  )

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar



4 - Q429211 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela se realize. A partir da definição legal, é correto afirmar que



5 - Q434867 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.



6 - Q434869 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



7 - Q434874 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



8 - Q427955 ( Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como lei anti- corrupção. Essa lei possui como uma de suas características a



9 - Q427956 ( Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;  )

Prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complemen- tar n.º 101/00) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita



10 - Q426304 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Controle da administração pública;  Controle administrativo, judicial e legislativo;  )

Assinale a alternativa INCORRETA:




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