Questões de Concursos


1 - Q457795 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:



2 - Q456566 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.



3 - Q444814 ( Prova: FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.

III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

Estão CORRETAS as proposições



4 - Q429163 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Dos Atos Processuais;  Forma ;  Prazos ;  )

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:



5 - Q425305 ( Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Do Juiz;  Sujeitos da relação processual ;  )

Nos moldes da Constituição Federal de 1988, requer-se a imparcialidade do juiz, como um dos fundamentos do princípio do juiz natural, resguardando a decisão de pré-compreensões sobre o fato e sobre o direito e também a pessoa do magistrado que, impulsionado por condições pessoais, não decidiria pelo livre convencimento, trazendo uma decisão carregada de subjetividade formada durante a instrução. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA:



6 - Q402700 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.



7 - Q414891 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio.



8 - Q390970 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade



9 - Q386760 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Processo Cautelar;  Teoria geral do processo cautelar ;  )

No processo cautelar, além dos procedimentos cautelares específicos, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Essa possibilidade traduz o



10 - Q389059 ( Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :




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