Questões de Concursos


1 - Q492689 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra:



2 - Q492690 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

São princípios gerais do processo civil:



3 - Q492697 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio



4 - Q494758 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em



5 - Q483593 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Teoria geral das provas ;  Do Juiz;  Procedimento ordinário;  Sujeitos da relação processual ;  )

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz



6 - Q495411 ( Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos gerais / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Recursos;  Teoria Geral dos Recursos - Conceito;  Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ;  Requisitos de admissibilidade ;  )

De acordo com o Código de Processo Civil, o duplo grau de jurisdição



7 - Q496901 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Considere os artigos da lei processual civil:

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.


Dizem respeito aos princípios, respectivamente



8 - Q492125 ( Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:



9 - Q467943 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio



10 - Q481531 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da




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