Questões de Concursos


1 - Q467943 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio



2 - Q466289 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:



3 - Q457795 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:



4 - Q456566 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

5 - Q444814 ( Prova: FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.

III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

Estão CORRETAS as proposições



6 - Q429163 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Dos Atos Processuais;  Forma ;  Prazos ;  )

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:



7 - Q425305 ( Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Do Juiz;  Sujeitos da relação processual ;  )

Nos moldes da Constituição Federal de 1988, requer-se a imparcialidade do juiz, como um dos fundamentos do princípio do juiz natural, resguardando a decisão de pré-compreensões sobre o fato e sobre o direito e também a pessoa do magistrado que, impulsionado por condições pessoais, não decidiria pelo livre convencimento, trazendo uma decisão carregada de subjetividade formada durante a instrução. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA:



8 - Q402700 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.



9 - Q414891 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio.



10 - Q390970 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade




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