Questões de Concursos


1 - Q429163 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Dos Atos Processuais;  Forma ;  Prazos ;  )

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:



2 - Q425305 ( Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Do Juiz;  Sujeitos da relação processual ;  )

Nos moldes da Constituição Federal de 1988, requer-se a imparcialidade do juiz, como um dos fundamentos do princípio do juiz natural, resguardando a decisão de pré-compreensões sobre o fato e sobre o direito e também a pessoa do magistrado que, impulsionado por condições pessoais, não decidiria pelo livre convencimento, trazendo uma decisão carregada de subjetividade formada durante a instrução. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA:



3 - Q402700 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.



4 - Q414891 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio.



5 - Q390970 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade



6 - Q386760 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Processo Cautelar;  Teoria geral do processo cautelar ;  )

No processo cautelar, além dos procedimentos cautelares específicos, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Essa possibilidade traduz o



7 - Q389059 ( Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :



8 - Q389068 ( Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Tutela Antecipada;  Procedimento ordinário;  Processo Cautelar;  Teoria geral do processo cautelar ;  )

Sobre tutela cautelar e antecipatória, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Com o instituto da tutela antecipada, o Brasil segue tendência de precipitar no tempo a satisfação da pretensão em atendimento ao princípio do devido processo legal.

( ) O perigo de irreversibilidade previsto no artigo 273, §2º, do Código de Processo Civil, é taxativo, proibindo a concessão de antecipação de tutela tanto quando a irreversibilidade for de fato, quanto de direito.

( ) É incabível a antecipação de tutela quando couber o julgamento antecipado da lide ou diante de pedido incontroverso.

( ) É incabível a concessão de tutela antecipada sem a audiência da parte contrária, posto ser imprescindível a bilateralidade da audiência.

( ) Enquanto a medida cautelar é sempre provisória (necessária ou intrinsecamente provisória), a tutela antecipatória pode resultar em definitiva.

Assinale a sequência correta.



9 - Q378887 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional



10 - Q392747 ( Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios constitucionais do processo civil.

Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.




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