Questões de Concursos


1 - Q492689 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra:



2 - Q492690 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

São princípios gerais do processo civil:



3 - Q492697 ( Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio



4 - Q494758 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessóriasdo direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em



5 - Q483593 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  Teoria geral das provas ;  Do Juiz;  Procedimento ordinário;  Sujeitos da relação processual ;  )

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz



6 - Q467943 ( Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio



7 - Q466289 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:



8 - Q457795 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:



9 - Q456566 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

10 - Q444814 ( Prova: FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo;  )

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.

III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

Estão CORRETAS as proposições




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