Questões de Concursos


1 - Q710294 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

De acordo com as disposições da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.



2 - Q707215 ( Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Constitui violência obstétrica, por si só,



3 - Q698224 ( Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é correto afirmar que:



4 - Q698855 ( Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Nos termos da Lei n. 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas, familiares e profissionais no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e trabalho excessivo.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida é uma das providências que a autoridade policial deverá adotar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
IV. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos elencados na Lei Maria da Penha, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Dentre eles, deverá a referida autoridade remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz por intermédio do Ministério Público com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. 
Marque a alternativa CORRETA. 



5 - Q696487 ( Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.



6 - Q693626 ( Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Policia Civil / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de 2006, é correto afirmar como procedimento a ser adotado pela autoridade policial, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: 



7 - Q692986 ( Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de 2006, é correto afirmar como procedimento a ser adotado pela autoridade policial, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:



8 - Q670747 ( Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

João, 65 anos, é casado com Maria, de mesma idade, há 30 anos. Após ambos se aposentarem por idade, João passou a ser usuário de drogas e ter um comportamento agressivo. Um dia, João chegou sob o efeito de álcool e outros entorpecentes em casa e agrediu fisicamente Maria. Com base na situação descrita, é correto afirmar que 



9 - Q661043 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Técnico em Segurança do Trabalho / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:



10 - Q661044 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Técnico em Segurança do Trabalho / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 




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