Questões de Concursos


1 - Q858178 ( Prova: FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:



2 - Q860964 ( Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Médico Legista / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Crimes contra o patrimônio;  Furto;  Crimes contra a fé pública;  Falsidade de atestado médico;  Legislação Penal Especial;  )

 É certo afirmar:


I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.


Analisando as proposições, pode-se afirmar: 



3 - Q860972 ( Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Médico Legista / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras: 



4 - Q859198 ( Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Bioquímico / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras: 



5 - Q854867 ( Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Engenharias / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  )

 De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras: 



6 - Q858545 ( Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal em Informática / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Crimes contra a vida;  Homicídio;  Crimes contra o patrimônio;  Furto;  Crimes contra a fé pública;  Falsidade de atestado médico;  Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  Corrupção ativa;  Legislação Penal Especial;  )

 É certo afirmar:


I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.


Analisando as proposições, pode-se afirmar: 



7 - Q852768 ( Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  )

Considerando a Lei Maria da Penha e o entendimento dos tribunais superiores acerca de crimes contra a mulher, assinale a opção correta.



8 - Q853211 ( Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Serviço Social / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

“A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência em 2017. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido aplicada de forma progressiva. Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça.

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março de 2015, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências. A norma disciplinou diversas questões, como medidas de prevenção, medidas protetivas de urgência, assistência judiciária e até mesmo atendimento multidisciplinar.”

Texto adaptado (Fonte: STJ-http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/

Ajurisprud%C3%AAncia-do-STJ-nos-11-anos-da-Lei-Maria-da-Penha)


Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA



9 - Q840607 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Penal / Culpabilidade;  Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Jurisprudência STF;  Concurso de crimes;  Concurso material;  Penas privativas de liberdade;  Modalidades das Penas Restritivas de Direito;  Conceito e características;  Substituição - Concessão.;  Lesões corporais;  Violência doméstica;  Legislação Penal Especial;  Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  Imputabilidade penal;  Modalidades das Penas privativas de liberdade;  Reincidência;  )

Quanto à aplicação da pena



10 - Q840608 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Jurisprudência STF;  Crimes contra o patrimônio;  Roubo;  Crimes contra a administração pública;  Desobediência;  Desacato;  Legislação Penal Especial;  Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ;  Descaminho;  )

É correto afirmar que, 




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