Questões de Concursos


1 - Q897350 ( Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Em relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.



2 - Q890892 ( Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No que diz respeito à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:



3 - Q889858 ( Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

O feminicídio (CP, art. 121, § 2o , VI)



4 - Q889863 ( Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  )

Assinale a alternativa correta. 



5 - Q886089 ( Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998;  Crimes contra a administração pública;  Crimes contra as finanças públicas;  Legislação Penal Especial;  Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941;  Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 ;  Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990;  )

Assinale a alternativa correta.



6 - Q886351 ( Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Tendo em vista a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.



7 - Q883028 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.


Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação pecuniária ou pagamento isolado de multa.



8 - Q875016 ( Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco I / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.



9 - Q875017 ( Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco I / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.


I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.


Assinale a opção correta.



10 - Q879433 ( Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A Lei nº11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Acerca das disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.




GABARITOS:

Somente os colaboradores contribuintes podem visualizar os gabaritos.

Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!


Questões de  Concursos
Você está limitado a imprimir apenas uma página contendo 10 questões.
Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!