Questões de Concursos


1 - Q352056 ( Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais);  Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.

Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.



2 - Q353526 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.



3 - Q350441 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

No que se refere aos crimes hediondos (Lei n. o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n. o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.

Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.



4 - Q335897 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência, entre outras:



5 - Q340801 ( Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:



6 - Q329610 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

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Considerando que, inconformado com o término do namoro de mais de vinte anos, José tenha agredido sua ex-namorada Maria, com quem não coabitava, ele estará sujeito à aplicação da lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha.



7 - Q343511 ( Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena



8 - Q329228 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

À luz do disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.



9 - Q322364 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

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Considerando a situação hipotética acima relatada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.



10 - Q315279 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);  )

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem.

A violência psicológica, uma das espécies de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, resulta de conduta que cause, entre outros problemas, dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.




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