Questões de Concursos


1 - Q661043 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Técnico em Segurança do Trabalho / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:



2 - Q661044 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Técnico em Segurança do Trabalho / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 



3 - Q653993 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Assinale a assertiva correta no que tange a Lei Maria da Penha: 

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

4 - Q653994 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Assinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha: 



5 - Q653995 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao  agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher:



6 - Q654033 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: 



7 - Q654034 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:  



8 - Q654035 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 



9 - Q654036 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: 



10 - Q654037 ( Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo / Direito Penal / Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006;  Legislação Penal Especial;  )

No que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:  




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