Questões de Concursos


1 - Q634584 ( Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

 Uma vez julgado dissídio coletivo entre a empresa X e seus empregados, a parte patronal não cumpriu de imediato os termos da avença, pois não concedeu as vantagens econômicas que pactuou com a categoria profissional. À luz de tal situação fática, o sindicato dos empregados 



2 - Q512774 ( Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Analise as proposições abaixo discriminadas, consoante a jurisprudência uniforme do TST sobre a ação de cumprimento:

1) Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.
2) A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico.
3) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data do seu trânsito em julgado.

Marque a alternativa CORRETA:



3 - Q490886 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.



4 - Q378681 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Ação civil pública;  Inquérito para apuração de falta grave;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  Ação de consignação em pagamento;  )

Com relação aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho:



5 - Q366619 ( Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.;  Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI­1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação



6 - Q359590 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Ação rescisória;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Quanto aos procedimentos especiais admissíveis no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:



7 - Q349696 ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.

Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.



8 - Q351378 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.;  Assistência judiciária e justiça gratuita;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:



9 - Q322698 ( Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.



10 - Q299100 ( Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Sistema recursal trabalhista;  Pressupostos extrínsecos e intrínsecos;  Embargos no TST;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:




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