Questões de Concursos


1 - Q378681 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Ação civil pública;  Inquérito para apuração de falta grave;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  Ação de consignação em pagamento;  )

Com relação aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho:



2 - Q366619 ( Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Conciliação e sentença;  Sentença ;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI­1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação



3 - Q359590 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Ação rescisória;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Quanto aos procedimentos especiais admissíveis no Processo do Trabalho, segundo a doutrina, as previsões legais e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:



4 - Q349696 ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.

Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.



5 - Q351378 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Conciliação e sentença;  Assistência judiciária;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:



6 - Q299100 ( Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Sistema recursal trabalhista;  Pressupostos extrínsecos e intrínsecos;  Embargos no TST;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:



7 - Q298730 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ação rescisória;  Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Conciliação e sentença;  Jus postulandi;  Honorários;  Sistema recursal trabalhista;  Pressupostos extrínsecos e intrínsecos;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo:

I. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.

II. O “jus postulandi” das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se a uma das Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho alcançando os dissídios individuais e coletivos e a ação cautelar, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

III. São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

IV. Inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, salvo se houver protesto por posterior juntada.

V. E incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Estão corretas apenas as proposições:



8 - Q368900 ( Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Inquérito para apuração de falta grave;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Analisando as sentenças seguintes,

I. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece ritos especiais para o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento, tratando- se de ações especiais previstas no Direito Processual do Trabalho.

II. Em se tratando de inquérito judicial para apuração de falta grave as custas devem ser pagas antes do julgamento da causa. O pagamento prévio das custas no inquérito judicial para apuração de falta grave é exceção estabelecida em lei ao § 1º, do art. 789 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

III. Por ser o dissídio coletivo um procedimento especial trabalhista e não uma ação cível propriamente dita, o seu exercício prescinde as exigências de satisfação dos requisitos para as demais ações civis, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimação “ad causam” e o interesse processual, sendo bastante o cumprimento do requisito do comum acordo, contido no § 2º, do artigo 114 da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004.

IV. Os direitos criados abstratamente por decisão (sentença) normativa proferida nos dissídios coletivos de natureza econômica, são objeto de ação de cumprimento. A decisão normativa, como é o caso do acordo homologado pela Justiça do Trabalho no dissídio coletivo, é executada imediatamente, somente atacável por ação rescisória, conforme Súmula 259 do TST que diz: “Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT”.

verifica-se que:



9 - Q260470 ( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - Diz-se que a sentença proferida em dissídio coletivo (sentença normativa), por não ter carga condenatória, não comporta, então, qualquer execução do julgado, de modo que o seu não cumprimento desafia o ajuizamento de outra ação para tanto, denominada justamente, ação de cumprimento.

II - Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica, quando tratam de condições de trabalho que serão aplicadas no âmbito das categorias ou coletividades representadas, ou de natureza jurídica, quando o tribunal se limita a interpretar cláusulas normativas previstas em diplomas coletivos externando, então, o conteúdo e o alcance do(s) dispositivo(s) questionado(s).

III - Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal poderá ser delegada à autoridade local as atribuições do Tribunal para processamento do feito. Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade delegada encaminhará o processo de volta ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e relatoria de voto a ser submetida ao Tribunal ou Órgão competente deste para fins do aprovação e julgamento da demanda.

IV - Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

V - A ação de cumprimento de sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva, prevista no art. 872 da CLT, pode ser manejada pelos sindicatos, em favor de seus filiados ou não, diretamente no Tribunal Regionai do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho, conforme o caso, visto que se trata de ação de natureza coletiva e são os tribunais trabalhistas que possuem competência funcional para atuarem feitos dessa natureza. Diversamente, tratando-se de ação de cumprimento de tais diplomas coletivos, mas com âmbito meramente individual, a saber, quando ajuizada por um trabalhador ou grupo de trabalhadores, ainda que meramente assistido(s) pelo sindicato profissional, a açao de cumprimento é competência da primeira instância trabalhista.



10 - Q262167 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:




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