Questões de Concursos


1 - Q262167 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar:



2 - Q204256 ( Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho / Direito Processual do Trabalho / Dissídio coletivo e modalidades ;  Ação de Cumprimento;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de acordo com a legislação e a jurisprudência do TST:



3 - Q78872 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Reclamação Trabalhista;  Ação de Cumprimento;  Dissídio individual e dissídio coletivo;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito.
Neste caso,



4 - Q60276 ( Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.



5 - Q33202 ( Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.



6 - Q120545 ( Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ação Rescisória;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,



7 - Q16269 ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:



8 - Q144288 ( Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Sobre a ação de cumprimento, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Tem lugar quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão normativa proferida ou de acordo ou convenção coletivos. Nesse caso, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara ou Juízo competente, sendo vedado, porém, questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão.

II. Para sua propositura, é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa, embora o prazo de decadência flua apenas a partir dele.

III. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caso a sentença normativa, objeto de ação de cumprimento, se modifique em grau de recurso, os meios processuais aptos a atacarem a execução de cláusula reformada são a exceção de pré- executividade e a ação rescisória, mas não o mandado de segurança.

IV. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso.

V. Tem natureza de dissídio individual, ainda que plúrimo, cuja apreciação compete às Varas do Trabalho ou ao Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista.



9 - Q69538 ( Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.



10 - Q11535 ( Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho / Ação de Cumprimento;  Ações especiais no processo trabalhista;  )

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.
III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.
IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em




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