Questões de Concursos


1 - Q632928 ( Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  Oposição;  Denunciação da lide ;  )

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 

A respeito da intervenção de terceiros, considere:

I. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

II. Se o nomeado à autoria negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, a quem então se assinará novo prazo para contestar.

III. A citação do responsável pela indenização, nos casos de denunciação da lide, deverá ser feita dentro de 30 dias quando o mesmo encontrar-se em lugar incerto, período em que ficará suspenso o processo.

IV. Na hipótese de chamamento ao processo, a sentença que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo em favor do que satisfizer a dívida.

Está correto o que se afirma em 



2 - Q620587 ( Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Do Litisconsórcio ;  Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  Conceito e Classificação;  )

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.



3 - Q617790 ( Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Do Litisconsórcio ;  Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  Conceito e Classificação;  )

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:



4 - Q611772 ( Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  Oposição;  Nomeação à autoria ;  Denunciação da lide ;  )

"(...) forma pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para excluir direito de autor e réu, pleiteando o direito ou coisa que controvertem esses sujeitos processuais." O trecho acima citado trata-se de:

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 232 



5 - Q598820 ( Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  Oposição;  Nomeação à autoria ;  Denunciação da lide ;  Chamamento ao processo ;  )

Segundo as regras do direito processual civil brasileiro acerca da intervenção de terceiros, aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:



6 - Q583376 ( Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  )

 No que tange à assistência como forma de intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar:  



7 - Q534552 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  )

   Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando.


Nessa situação hipotética,



8 - Q532391 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  )

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.



9 - Q530875 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  )

Filipe propõe ação reintegratória contra seu vizinho, Nicolas, alegando ter ele invadido parte de seu imóvel rural, ao reavivar antigos marcos divisórios. Nicolas ingressa no feito argumentando que se encontra no imóvel na qualidade de caseiro e não de proprietário, apontando Igor como dono da terra, a quem requer seja introduzido no processo em seu polo passivo. Esta conduta de Nicolas caracteriza a figura da 



10 - Q525961 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil - CPC 1973 / Da Intervenção de terceiros;  Assistência;  )

Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,


I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente sempre recebe o processo no estado em que se encontra.


II. o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.


III. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.


IV. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não mais poderá, em qualquer hipótese, e em processo posterior, discutir a justiça daquela decisão.


Está correto o que se afirma APENAS em 




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