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1 - Q637710 ( Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social / Ética na Administração Pública / Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

2 - Q637712 ( Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social / Ética na Administração Pública / Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

3 - Q637598 ( Prova: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social / Ética na Administração Pública / Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação para prestar esclarecimentos.

a)
Comissão de Gestão de Pessoas e o Código de Postura no Serviço Público.

b)
Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Comissão de Gestão de Pessoas

c)
Código de Postura no Serviço Público e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

d)
Comissão de Correição do Poder Executivo Federal e Comissões que tratam da Lei Nº 8.112/90, sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores.

e)
Comissão de Ética Pública - CEP; as Comissões de Ética de que trata o Decreto No 1.171, de 22 de junho de 1994 e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

5 - Q562477 ( Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo / Ética na Administração Pública / Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais; )

a) A falta de ética e a corrupção existem em grande escala e os meios convencionais de repressão legal na maior parte do mundo têm apresentado resultados insatisfatórios.

b) A falta de ética não compromete a capacidade de governança, pois não representa risco à sobrevivência das organizações públicas e privadas.

c) A gestão da ética transita em uma trilha bem definida na qual se encontram valores éticos, regras de conduta e administração.

d) As ações de promoção da ética tendem a ser vistas, em boa parte, como ações direcionadas a organizações corruptas e indivíduos sem ética.

a)
assegurar as condições de trabalho para que cumpra suas funções, inclusive para que o exercício das atribuições de seus integrantes não lhes traga qualquer prejuízo ou dano.

b) observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

c)
apurar e encaminhar para o setor de pagamento, para efeito de desconto em folha, as ausências ao trabalho não justificadas dos servidores.

d)
garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a comissão cumpra suas atribuições;

e)
coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

7 - Q557499 ( Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração / Ética na Administração Pública / Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. Sobre as comissões que integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é correto afirmar:

a) Os membros das Comissões de Ética Pública (CEP) de cada entidade do Poder Executivo poderão escolher entre receber a remuneração do cargo na CEP ou a de seu cargo efetivo ou emprego permanente no órgão ou na entidade de origem.

b) Cada Comissão de Ética das entidades ou órgão do Poder Executivo Federal deve ser composta por três membros e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente.

c) Os membros da Comissão de Ética Pública (CEP) devem ter mandatos de três anos que iniciam e terminam conjuntamente.

d) Não são permitidas reconduções de mandatos aos membros da Comissão de Ética Pública.

e) As Comissões de Ética de entidades ou órgãos serão integradas por três membros escolhidos entre os servidores da Administração Pública designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão.

8 - Q548314 ( Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração / Ética na Administração Pública / Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

O servidor precisa estar atento às considerações do Decreto nº 6.029/2007 que, em seu artigo 1º, institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre conduta ética no âmbito do executivo federal, competindo-lhe, de acordo com inciso II contribuir para implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública, refletindo nas consequências de uma excelência na,

a) estrutura organizacional.

b) amplitude organizacional.

c) efetividade do atendimento.

d) simplificação no atendimento.

e) diversificação no atendimento.

9 - Q489112 ( Prova: CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos / Ética na Administração Pública / Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

Com base nas disposições da Resolução n.º 10/2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, julgue o item subsequente.

Não será objeto de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP) o desvio ético do gestor público que, deliberadamente, proferir ofensas a subordinado, na presença da equipe, prejudicando a reputação desse servidor.

10 - Q488936 ( Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos / Ética na Administração Pública / Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007; )

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.