1 - Q749966
(
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
O Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Serviço Público Federal, estabelece em
seu Artigo 8º as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal,
abrangendo a administração direta e indireta. Quanto a essas competências, analise os itens seguintes.
I Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.
II Constituir Comissão de Ética.
III Designar os integrantes da Comissão.
IV Estabelecer cronograma de funcionamento.
V Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.
VI Atender com prioridade às solicitações da CEP.
Estão corretos os itens
-
a) I, III, IV e V, apenas.
-
b) I, II, IV e V, apenas.
-
c) I, II, IV e VI, apenas.
-
d) I, III, IV e VI, apenas.
-
e) I, II, V e VI, apenas.
2 - Q749967
(
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Ainda com referência ao Decreto nº 6.029/2007, é determinado no Art. 10 que os trabalhos da CEP e das
demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II - proteção à identidade do denunciante, que deverá
ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e
3 - Q737002
(
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
O Decreto nº 6.029/2007, que estabelece o Sistema de Gestão da Ética no Serviço Público Federal,
determina em seu Art.1º que fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a
finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
Quanto às competências do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas
seguintes:
I Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
II Contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação
como instrumentos prioritários e de acompanhamento para o exercício de gestão da ética pública;
III Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a divulgação, a interação de normas, procedimentos e
perfis técnicos e de gestão relativos à ética pública;
IV Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao
desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
4 - Q637709
(
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.
5 - Q637710
(
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
/
Ética na Administração Pública
/
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994;
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007,
julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.
6 - Q637711
(
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.
7 - Q637712
(
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
/
Ética na Administração Pública
/
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994;
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.
8 - Q637598
(
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
Caso um procedimento instaurado por comissão de ética
receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de
saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação
para prestar esclarecimentos.
9 - Q594763
(
Prova:
CCV-UFC - 2015 - UFC - Administrador
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
)
De acordo com o Art. 20 , do Decreto Nº 6.029/07, integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal:
10 - Q562477
(
Prova:
FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo
/
Ética na Administração Pública
/
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007;
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais;
)
Acerca da ética na Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
-
a) A falta de ética e a corrupção existem em grande escala e os meios convencionais
de repressão legal na maior parte do mundo têm apresentado resultados
insatisfatórios.
-
b) A falta de ética não compromete a capacidade de governança, pois não
representa risco à sobrevivência das organizações públicas e privadas.
-
c) A gestão da ética transita em uma trilha bem definida na qual se encontram
valores éticos, regras de conduta e administração.
-
d) As ações de promoção da ética tendem a ser vistas, em boa parte, como
ações direcionadas a organizações corruptas e indivíduos sem ética.
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