Questões de Concursos


1 - Q369612 ( Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.

Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.



2 - Q361643 ( Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.



3 - Q350925 ( Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal.

Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos crimes seja complexa.



4 - Q350430 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Considere a seguinte situação hipotética.
Instaurado o IP por crime de ação penal pública, a autoridade policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por dois peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e fielmente proceder à perícia na arma de fogo apreendida em poder do acusado.
Nessa situação hipotética, houve flagrante nulidade, pois a presença de perito oficial é requisito indispensável para a realização da perícia.



5 - Q350432 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.



6 - Q329593 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.



7 - Q329606 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )


Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.



8 - Q327567 ( Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o permitir.



9 - Q323841 ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.


O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.



10 - Q323842 ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.


O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.




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