Questões de Concursos


1 - Q893198 ( Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Características;  )

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.

A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.



2 - Q893199 ( Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Ação Penal;  Denúncia e Queixa;  Inquérito Policial - Características;  Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies;  )

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.


No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.



3 - Q883030 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Noções Gerais;  )

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.


Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.



4 - Q883575 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Noções Gerais;  )

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.


Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.



5 - Q883576 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Notícia-crime e instauração;  )

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.


Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.



6 - Q883577 ( Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Noções Gerais;  Inquérito Policial - Características;  )

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.


O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.



7 - Q874983 ( Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Noções Gerais;  )

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.




8 - Q874984 ( Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Características;  )

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.




9 - Q874985 ( Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Ação Penal;  Inquérito Policial - Características;  Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies;  )

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.



10 - Q854573 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  Inquérito Policial - Características;  )

A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.


O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer coisa julgada material, obsta seu desarquivamento em razão do surgimento de novas provas.




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