Questões de Concursos


1 - Q688059 ( Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Convenções Coletivas;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Considere as seguintes assertivas sobre Direito Coletivo do Trabalho.

I. As Federações em conjunto com as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de dois terços dos mesmos.

III. Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a dois anos.

IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes, salvo autorização expressa na própria Convenção ou Acordo.

Está correto APENAS o que consta em:



2 - Q689227 ( Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

É prerrogativa dos Sindicatos:



3 - Q650302 ( Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Considere as assertivas abaixo sobre entidades e liberdades sindicais.


I - O princípio da unicidade sindical que sempre vigeu no Brasil republicano estabelece ser vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, esta não inferior à área de um Município, garantindo a intangibilidade desta base territorial.


II - É possível o desmembramento do sindicato quando nova unidade sindical é formada a partir da cisão da base territorial da entidade sindical originária, assim como é possível a dissociação do sindicato quando um novo ente sindical é formado a partir do desligamento de uma categoria específica do sindicato-mãe, respeitando-se sempre a área de abrangência mínima de um Município.


III - Com suporte no princípio da especificidade, os sindicatos serão constituídos por categorias econômicas ou profissionais específicas, abrangendo categorias similares e conexas.


Quais são corretas?



4 - Q632879 ( Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Em relação à organização sindical, considere:

I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais.

II. Os profissionais liberais somente podem constituir entidades sindicais patronais.

III. A associação sindical é livre, sendo, no entanto, vedada a criação de mais de uma entidade sindical, de qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

IV. Os sindicatos de empregadores têm as prerrogativas de criar agências de colocação.

Com base na CLT e na Constituição Federal, está correto o que se afirma em 



5 - Q629643 ( Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Sobre a instituição sindical, deveres e prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, indique a alternativa incorreta: 



6 - Q628677 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Considerando as disposições contidas no artigo 8° da Carta Política de 88 e à luz da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, é possível afirmar que:

I- A coexistência de diversos sindicatos na mesma base serve apenas para fragmentar e fragilizar a categoria de empregados.

II- O unitarismo sindical não revela a interferência do Estado na atividade sindical.

III-0 modelo brasileiro prevê a liberdade sindical desde que haja apenas um sindicato numa mesma base territorial.

IV- A unidade sindical da Convenção n° 87 da OIT conflita com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória previstas na Constituição Federal.

V- A atual Constituição adotou um modelo sindical híbrido ao proibir a intervenção estatal na criação dos sindicatos, hoje bastante o registro em cartório, para que adquira personalidade jurídica de direito privado.

Responda as alternativas corretas:



7 - Q627500 ( Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

A propósito de tema referente ao direito coletivo do trabalho é incorreto afirmar, exceto:

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

8 - Q627501 ( Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Em relação ao direito coletivo do trabalho, analise as assertivas abaixo e marque a opção certa:

I. A garantia de emprego provisória sindical é limitada a 14 (quatorze), dirigentes eleitos, já considerados os suplentes e opera a partir do momento do registro da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. Membro de conselho jurídico-fiscal pode ter a sua estabilidade sindical reconhecida, desde que a diretoria do sindicato não tenha indicado o número máximo de dirigentes previsto na legislação.

III. O empregado dirigente sindical não poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais, sendo o “jus resistentiae” um dever do líder para com a categoria.

IV. Na hipótese de período de estabilidade já exaurido, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período da estabilidade, não sendo possível a reintegração, nem acordo homologado judicialmente.

V. A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita a penalidade administrativa, sendo esta previsão legal uma dos poucas normas contra conduta antissindicais no ordenamento jurídico brasileiro

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

9 - Q627502 ( Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Sobre a liberdade sindical, assinale dentre as proposições seguintes a incorreta:

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

10 - Q627504 ( Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

No que concerne à liberdade e à autonomia sindical, assinale a proposição correta:

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")


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