Questões de Concursos


1 - Q852427 ( Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Convenções Coletivas;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.


Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta. 



2 - Q847081 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical. 



3 - Q847099 ( Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho;  )

A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que, em primeira convocação, será de



4 - Q845501 ( Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

A Constituição Federal estabelece no art. 8° , V, que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Sobre o sistema sindical brasileiro, com base na CLT e no entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:



5 - Q842205 ( Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Convenções Coletivas;  Estabilidade e garantias provisórias no emprego;  Direito Coletivo do Trabalho;  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.


Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado. 



6 - Q836708 ( Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.


À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que: 



7 - Q836586 ( Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

José Carlos é empregado da empresa Boa Vista Ltda. e foi eleito para exercer a função de membro do Conselho Fiscal do sindicato representante de sua categoria profissional.


Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que: 



8 - Q831106 ( Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Assinale a alternativa INCORRETA:



9 - Q831108 ( Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT;  Direito do Trabalho;  Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho;  )

Sobre a negociação coletiva, analise as assertivas abaixo:


I - A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de heterocomposição de solução de conflitos nas relações laborais, proporcionando uma espécie de balanço de forças e equalização de poder dos atores participantes, que se manifesta nos instrumentos normativos que dela defluem.

II - Considera-se como única função da negociação coletiva juslaboral a pacificação dos conflitos de natureza sociocoletiva.

III - A Constituição da República reconhece expressamente a negociação coletiva de trabalho realizada no serviço público, bem como reconhece a possibilidade de redução ou majoração salarial como um dos marcos alcançáveis por essa modalidade de negociação.

IV - A Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre os princípios do direito de sindicalização e negociação coletiva, não foi ratificada pelo Brasil, ao contrário da Convenção n. 154, também da OIT, voltada para fomentar a negociação coletiva do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:



10 - Q831111 ( Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Convenções Coletivas;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da cobrança de contribuições pelo sindicato, analise as seguintes assertivas:


I - O STF, ao examinar recentemente a matéria relativa à cobrança de contribuição assistencial aos não filiados, entendeu que, à exceção da contribuição confederativa, a imposição de pagamento a não associados, além de ferir o princípio da liberdade de associação ao sindicato, viola também o sistema de unicidade sindical.

II - O TST consolidou o entendimento no sentido de serem nulas as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, salvo nos casos de haver previsão expressa do direito de oposição ao desconto.

III - Segundo entendimento do STF, fundamentado nas Convenções n. 95 e 98 da OIT, o direito de o sindicato impor contribuições decorre da representatividade que o ente sindical exerce ao defender os interesses de determinada categoria profissional.

IV - Segundo súmula vinculante do STF, a contribuição sindical, por não ser instituída por lei, não tem caráter tributário, sendo obrigatória apenas para os filiados do sindicato.


Assinale a alternativa CORRETA:




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