Questões de Concursos


1 - Q363874 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  Das relações laborais;  Direitos sociais dos trabalhadores;  )

Em relação à Constituição de 1988, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juizes, escrivães e mestres.

II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.

III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.


V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.

Está correta a alternativa:



2 - Q363877 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:



3 - Q363879 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Em relação ao Direito Coletivo e a representação sindical, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a federação sindical e o sindicato de âmbito estadual.

II. Podem ser agentes de ato anti-sindical empregadores ou suas organizações, o Estado, empregados, associados de sindicatos ou não, inclusive dirigentes sindicais.

III. Tem garantia de emprego o empregado eleito em empresa com mais de 200 (duzentos) empregados para exercer a representação dos trabalhadores com finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com o empregador.

IV. A assembleia geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, de caráter obrigatório para os associados da entidade sindical e poderá fixá-la com caráter facultativo para os não associados.

V. Aos trabalhadores e empregadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Está correta a alternativa:



4 - Q363880 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Em relação à defesa dos interesses coletivos pela entidade sindical, aponte a alternativa correta:



5 - Q357549 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

São critérios previstos pelo ordenamento jurídico para formação, respectivamente, das categorias econômicas, profissionais e profissionais diferenciadas:



6 - Q361323 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

No modelo sindical atual, é permitido que



7 - Q361328 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  Direito internacional;  Direito do Trabalho;  )

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo.



8 - Q359555 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Considere as seguintes assertivas:

I. O sindicato é órgão de defesa apenas dos interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

III. Os servidores públicos civis e os militares têm direito à sindicalização, porém aos militares é proibida a greve.

IV. É livre a filiação e a manutenção do vínculo sindical.

V. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores e empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um município.

Sobre a liberdade sindical, entre as proposições acima, está correto o que consta APENAS em:



9 - Q359560 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Sobre entidades sindicais é INCORRETO afirmar:



10 - Q351295 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Entidades sindicais: organização;  Direito Coletivo do Trabalho;  )

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.




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