Questões de Concursos


1 - Q853156 ( Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.


I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.

II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.

III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)



2 - Q853903 ( Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Quinto Constitucional da OAB e do MP;  )

No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se 



3 - Q853926 ( Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  )

Em uma situação hipotética, Karia é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e possui sessenta e um anos de idade; Junina é Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e possui 34 anos de idade; Dori possui 67 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Camila possui trinta e dois anos de idade e é Juíza da 10ª Vara do Trabalho da cidade de Curitiba. Poderá(ão) concorrer à vaga para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, apenas 



4 - Q852958 ( Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Pagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme o entendimento do STF, é aplicável o regime de precatório apenas à 



5 - Q850295 ( Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Banco de Dados / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Superior Tribunal de Justiça;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  )

Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.

II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.

III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.

IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.  



6 - Q842358 ( Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

São órgãos do poder judiciário, EXCETO:  



7 - Q840528 ( Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais 



8 - Q831078 ( Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Assinale a alternativa INCORRETA



9 - Q826966 ( Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Em relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 

I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder público, oriundos de ação judicial, sejam feitos através dos precatórios, e que estes sigam rígida ordem cronológica de apresentação, não admitindo qualquer exceção ou mesmo classificação.

II - Além dos precatórios, existem outros meios não usuais de pagamento dos débitos do poder público oriundos de ação judicial, como é o caso do empenho.

III - Os precatórios devem ser apresentados até 1° de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício.

IV - Caso o precatório não seja quitado até o final do prazo legal, por razões de força maior, outro deve obrigatoriamente ser extraído para substituí-lo, por razões de organização orçamentária.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s) 



10 - Q826541 ( Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")


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