Questões de Concursos


1 - Q598617 ( Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que também não seria competente, suscitou conflito negativo de competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito deve ser apreciado pelo:



2 - Q584227 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo



3 - Q584327 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho é 



4 - Q567075 ( Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Outorga de Delegação de Serviços Notoriais e Registrais - Remoção / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta com relação a precatórios, à luz do artigo 100, constante sob o Título Da Organização dos Poderes.



5 - Q570817 ( Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Outorga de Delegação de Serviços Notoriais e Registrais - Provimento / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O Estatuto da Magistratura deve observar determinados princípios previstos no artigo 93, constante sob o Título Da Organização dos Poderes. À luz de tais princípios, assinale a alternativa que contém assertiva correta.



6 - Q552724 ( Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Vedações;  )

Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:
I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.
II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).
III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.
IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.



7 - Q554944 ( Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

 Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 



8 - Q549010 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Considere as seguintes situações à luz da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura para retirada de sua sede de manifestantes grevistas empregados de empresa concessionária de serviço público municipal.

II. ação de indenização por danos morais movida por empregado contra empregador, empresa concessionária de serviço público estadual, decorrentes de assédio moral, sofrido em ambiente de trabalho, imputado a seu supervisor.

III. ação penal relativa a crime de homicídio doloso imputado a Secretário de Segurança Pública, no exercício das funções, integrante da administração de Estado cuja constituição estabelece a competência do Tribunal de Justiça estadual para julgamento de crime comum praticado nessas condições.


São competentes para o seu julgamento, respectivamente, 



9 - Q552555 ( Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:



10 - Q555855 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A Constituição Federal estabelece, no caput do seu artigo 100, que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.

De acordo com a Constituição Federal, no momento da expedição desses precatórios, deles deverão ser abatidos, a título de compensação, determinados valores de que a Fazenda Pública devedora é titular em relação à pessoa beneficiária do precatório. Esse abatimento




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