Questões de Concursos


1 - Q669375 ( Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:

I. Lei Complementar Estadual que instituiu a Lei Orgânica do Poder Judiciário de determinado Estado estabeleceu critérios diversos dos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para desempate na lista de antiguidade da Magistratura Estadual. Trata-se de dispositivo inconstitucional por versar sobre matéria própria do Estatuto da Magistratura, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

II. A aplicação das normas e princípios previstos para o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 depende da promulgação do Estatuto da Magistratura.

III. É inconstitucional dispositivo de Lei Complementar de determinado Estado que institui a possibilidade de, mediante prévia inspeção médica e comprovação de idoneidade moral, haver readmissão de Magistrado exonerado, que ingressará nos quadros da Magistratura, assegurada a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de disponibilidade, gratificação, adicional e aposentadoria, desde que o interessado não tenha mais de 25 anos de serviço público.

IV. É constitucional a criação por lei estadual de varas especializadas em delitos praticados por organizações criminosas, com previsão de indicação e nomeação de magistrados que ocuparão as referidas varas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a aprovação do respectivo tribunal, para mandato de 2 anos.

Está correto o que se afirma APENAS em 



2 - Q650340 ( Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Quinto Constitucional da OAB e do MP;  )

Considere as assertivas abaixo sobre o Poder Judiciário.


I - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros oriundos do Ministério Público e da advocacia, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Caso o número total de membros do Tribunal não seja divisível por 5 (cinco), arredonda-se a fração para o número inteiro seguinte, a fim de obter-se a quantidade de vagas reservadas ao quinto constitucional.


II - A inamovibilidade é garantia da magistratura, não alcançando o Juiz Substituto, que é designado para responder por determinada Vara ou Comarca ou para prestar auxílio, conforme exigência do interesse público e de acordo com a necessidade do Tribunal a que estiver vinculado.


III - A aferição do merecimento, para promoção do Magistrado, deve observar apenas dados objetivos, concernentes ao desempenho, à presteza no exercício da jurisdição, à produtividade e à frequência e ao aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.


Quais são corretas?



3 - Q647289 ( Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Conselho Nacional de Justiça;  Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ;  Justiça Militar ;  Tribunais e Juízes dos Estados;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  )

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.



4 - Q649196 ( Prova: INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  Vedações;  )

A norma constitucional estabelece garantias e vedações relacionadas ao Poder Judiciário. Entre elas encontram-se as seguintes disposições, exceto:



5 - Q634525 ( Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente penitenciário / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 confiou ao Poder Judiciário algumas garantias até então não deferidas por nenhuma outra Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que: 



6 - Q621318 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Conselho Nacional de Justiça;  Supremo Tribunal Federal;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  )

Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.



7 - Q621683 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

O macrodesafio do Poder Judiciário, estabelecido como estratégia para 2020, é

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

8 - Q621689 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas



9 - Q621038 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta com base nas disposições constitucionais.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

10 - Q620629 ( Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Quinto Constitucional da OAB e do MP;  )

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, do STF e das justiças federal, do trabalho e eleitoral.




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