Questões de Concursos


1 - Q798473 ( Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira ;  Funções Essenciais à Justiça ;  Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Finanças Públicas – Orçamento ;  Supremo Tribunal Federal;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  Ministério Público;  )

Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. 



2 - Q798498 ( Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

O ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candidato que ele seja bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Nesse sentido, de acordo com o entendimento do STF, a exigência de comprovação do triênio de prática forense, quando houver ausência de especificação de data no edital, deverá ser cumprida 



3 - Q797799 ( Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Judiciário. 



4 - Q792482 ( Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico  Judiciário – Área Administrativa  / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  )

De acordo com a CF, ao juiz 



5 - Q782842 ( Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Augusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos necessários, teve seu nome mencionado em lista de merecimento para a ocorrência de sua promoção para outra entrância por três vezes consecutivas. A promoção por merecimento de Augusto 



6 - Q777917 ( Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Considere as seguintes situações:

I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa.

II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provida metade das vagas por antiguidade e, a outra metade, por eleição pelo tribunal pleno.

III. Criação, no âmbito do Estado, de justiça de paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

IV. Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe do Poder Executivo respectivo.

São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as situações referidas em 



7 - Q778796 ( Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) / Direito Constitucional / Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição;  Poder Legislativo;  Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Supremo Tribunal Federal;  Teoria da Constituição;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União;  )

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, dar-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, ficando vedada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.

III. Cabe ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

IV. Não será objeto de deliberação somente proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico, a forma federativa de Estado e os direitos e garantias fundamentais.

V. São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e a liberdade de expressão.



8 - Q764549 ( Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Conselho Nacional de Justiça;  Supremo Tribunal Federal;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  )

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que



9 - Q698543 ( Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I / Direito Constitucional / Previdência Social;  Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Ordem Social ;  )

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:

I. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de receitas orçamentárias.

II. O STF, em repercussão geral, recentemente reformulou sua orientação para definir que: “A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do Art. 93, inciso I, da Constituição Federal, pode ocorrer até a posse e não no momento da inscrição definitiva no concurso público”.

III. O Plenário do STF decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998.

Quais estão corretas?



10 - Q713736 ( Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Conselho Nacional de Justiça;  Superior Tribunal de Justiça;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  Vedações;  )

Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.




GABARITOS:

Somente os colaboradores contribuintes podem visualizar os gabaritos.

Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!


Questões de  Concursos
Você está limitado a imprimir apenas uma página contendo 10 questões.
Invista nessa Ideia
Para ter acesso ilimitado invista nessa ideia! Torne-se um Colaborador Contribuinte agora mesmo!