Questões de Concursos


1 - Q886824 ( Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.



2 - Q886414 ( Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  Vedações;  Quinto Constitucional da OAB e do MP;  )

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que



3 - Q882023 ( Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor  Estadual  de  Controle  Externo  / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos



4 - Q882111 ( Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Acerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar que



5 - Q878151 ( Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação  



6 - Q878450 ( Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade;  Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Controle Repressivo do Poder Legislativo;  )

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário brasileiro reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o procedimento adotado pela Câmara está:



7 - Q878320 ( Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros;  )

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.


À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João: 



8 - Q880760 ( Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é INCORRETO afirmar que: 



9 - Q868222 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato, tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se 



10 - Q868224 ( Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que 




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