Questões de Concursos


1 - Q537514 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que 



2 - Q532440 ( Prova: CESPE - 2015 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Supremo Tribunal Federal;  Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  )

A respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.



3 - Q525923 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Processo Legislativo;  Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar;  Deliberação Parlamentar;  )

Após várias audiências públicas e intensos debates parlamentares, determinado Senador da República tomou a iniciativa de propor Projeto de Lei Complementar dispondo sobre as férias dos juízes, a fim de reduzi-las para um único período de 30 dias por ano. Depois de aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional, com o quórum qualificado de maioria absoluta, foi sancionado e promulgado pelo Presidente da República.

No caso hipotético, considere:


I. Eventual ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade será de competência originária do STF, uma vez que existe o interesse direto de todos os membros da magistratura.


II. As associações de classe regionais da magistratura possuem legitimidade ativa concorrente para o ajuizamento da ação declaratória de inconstitucionalidade cujo objeto seja de interesse direto de todos os seus associados.


III. A Lei Complementar aprovada padece de vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que não obedeceu ao quórum qualificado de 2/3.

IV. A Lei Complementar aprovada padece de vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que, além de o Projeto ser de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal, sua tramitação deveria ter começado pela Câmara dos Deputados.


Está correto o que se afirma APENAS em 



4 - Q525426 ( Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

 A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elaboração de suas propostas orçamentárias e a organização de suas atividades. No âmbito dessas atribuições,



5 - Q516484 ( Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:



6 - Q514693 ( Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:



7 - Q514694 ( Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA:



8 - Q512734 ( Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da organização e distribuição de competência do Poder Judiciário na Constituição da República:



9 - Q512228 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Supremo Tribunal Federal;  Poder Judiciário ;  Organização do Poder Judiciário;  )

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.



10 - Q512229 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Disposições Gerais no Poder Judiciário;  Poder Judiciário ;  )

A respeito do Poder Judiciário e da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.




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