Questões de Concursos


1 - Q591165 ( Prova: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Técnico administrativo / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Na Constituição Federal, Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos. Assinale a alternativa correta.

I - caráter nacional
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III – prestação de constas à Justiça Eleitoral;
IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.



2 - Q557840 ( Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:



3 - Q552189 ( Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:



4 - Q521331 ( Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Com relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.



5 - Q512225 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.



6 - Q502924 ( Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Direitos Políticos;  Direitos da Nacionalidade ;  Partidos Políticos;  )

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.



7 - Q497200 ( Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:



8 - Q483637 ( Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  Direitos Individuais;  Direito à Liberdade;  )

Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,



9 - Q464357 ( Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:



10 - Q462882 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Considere as seguintes afirmações.

I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade capacitário, já que o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, sendo-lhe vedado disputar eleições.

II. Os direitos políticos negativos são aqueles que impedem o cidadão de participar do processo eleitoral; podem expressar-se como incapacidade eleitoral ativa (o cidadão é impedido de votar) ou como incapacidade eleitoral passiva (o cidadão está impedido de candidatar-se).

III. O princípio da liberdade partidária, consagrado na Constituição Federal, é ilimitado; por conseguinte, ainda que ética ou politicamente censurável, é possível a criação no país de agremiações políticas destinadas a suprimir o regime democrático, pois não se pode subtrair previamente, do debate político, quaisquer ideias em relação à estruturação do Estado.

Quais estão corretas?




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