Questões de Concursos


1 - Q456473 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Considere as seguintes afirmativas:

I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para instar o Senado Federal, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de delito praticado em seguida à sua diplomação.

II. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para determinar a abertura, mediante representação oferecida perante o Senado Federal, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Senador em razão de ter patrocinado causa contra empresa concessionária de serviço público.

III. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que na defesa de seus filiados.

IV. O partido político que não conta com representante no Congresso Nacional tem legitimidade para, nos termos da Constituição, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma APENAS em



2 - Q462882 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Considere as seguintes afirmações.

I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade capacitário, já que o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, sendo-lhe vedado disputar eleições.

II. Os direitos políticos negativos são aqueles que impedem o cidadão de participar do processo eleitoral; podem expressar-se como incapacidade eleitoral ativa (o cidadão é impedido de votar) ou como incapacidade eleitoral passiva (o cidadão está impedido de candidatar-se).

III. O princípio da liberdade partidária, consagrado na Constituição Federal, é ilimitado; por conseguinte, ainda que ética ou politicamente censurável, é possível a criação no país de agremiações políticas destinadas a suprimir o regime democrático, pois não se pode subtrair previamente, do debate político, quaisquer ideias em relação à estruturação do Estado.

Quais estão corretas?



3 - Q434857 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.



4 - Q432793 ( Prova: UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  Família, Criança, Adolescente e Idoso;  Ordem Social ;  Direitos Individuais;  Direito à Liberdade;  )

A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:



5 - Q417863 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Constitucional / Poder Legislativo;  Partidos Políticos;  Organização do Estado – Municípios;  Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ;  Câmara dos Deputados;  Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução;  Direitos Individuais;  Direito à Liberdade;  )

Com base no disposto na CF, assinale opção correta.



6 - Q385384 ( Prova: IADES - 2014 - UFBA - Advogado / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.



7 - Q416788 ( Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

O regime constitucional dos partidos políticos



8 - Q386374 ( Prova: FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Direitos Políticos;  Direitos da Nacionalidade ;  Partidos Políticos;  Direitos Individuais;  )

Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.



9 - Q361255 ( Prova: FMP-RS - 2014 - TJ-MT - Juiz / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.



10 - Q357837 ( Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade para




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