Questões de Concursos


1 - Q698582 ( Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

A Constituição da República estabelece as regras para eleição e remuneração dos agentes políticos, tais como:

I. O segundo turno para as eleições majoritárias só é obrigatório nas capitais.

II. Na eleição dos vereadores, adota-se o princípio de representação proporcional, e as cadeiras são distribuídas conforme o quociente eleitoral (o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher) e pelo quociente partidário (o resultado da divisão do número de votos válidos de cada legenda pelo quociente eleitoral previamente determinado).

III. Não preenchidos os lugares conforme o quociente eleitoral e o quociente partidário, eles são atribuídos ao partido com maior número de votos válidos.

IV. O pagamento da remuneração dos agentes políticos não pode ultrapassar 5% da receita do município e deve ser em parcela única, estando proibido o pagamento de abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer espécie remuneratória.

Quais estão corretas?



2 - Q696474 ( Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Partidos Políticos;  )

Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.  



3 - Q644261 ( Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  Organização do Estado - União;  Organização do Estado – Municípios;  Organização Político-Administrativa do Estado ;  Repartição de Competências Constitucionais;  )

 Assinale a alternativa incorreta:



4 - Q641712 ( Prova: UPENET/IAUPE - 2016 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

 Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido político em coerência com a Constituição Federal.



5 - Q622378 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.



6 - Q621668 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.



7 - Q621723 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Direitos Políticos;  Direitos da Nacionalidade ;  Partidos Políticos;  )

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.



8 - Q626344 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.



9 - Q622048 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.



10 - Q620635 ( Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto / Direito Constitucional / Partidos Políticos;  )

De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)




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