Questões de Concursos


1 - Q711920 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual;  )

       Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item. 


Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o simples fato de o responsável pela referida empresa ter aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo serviço prestado à empresa. 



2 - Q711924 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item. 


Helena, alegando ausência de relação com as suas atribuições legais, poderá legalmente se recusar a redigir um texto solicitado pela chefia.



3 - Q711925 ( Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego;  Efeitos do contrato de emprego;  )

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item. 


As atribuições de Helena mencionadas na situação hipotética estão de acordo com a previsão legal.



4 - Q698597 ( Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

A respeito do contrato de emprego com o Estado (entes dotados de personalidade jurídica de direito público), é correto afirmar que:



5 - Q689225 ( Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador:



6 - Q689226 ( Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que



7 - Q629644 ( Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Contrato por prazo determinado;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e indique a correta:



8 - Q628659 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual;  )

No campo da indisponibilidade de direitos a renúncia e a transação são atos jurídicos que não se confundem, embora os limites que lhe são impostos evidenciam o_caráter protetor do Direito do Trabalho. Nesta seara, analisando os casos propostos a renúncia NÃO será considerada válida: 



9 - Q621042 ( Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Alterações do contrato de emprego;  Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego;  )

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.



10 - Q618937 ( Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito / Direito do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho: Generalidades;  Dos contratos de natureza trabalhista;  )

 O artigo 443 da CLT, preceitua, in verbis, “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. Levando em conta o preceito legal apontado e mais os que lhe forem atinentes, assinale a questão ERRADA. 




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