Questões de Concursos


1 - Q15546 ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

Considere as assertivas abaixo com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

I. A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%.
II. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
III. O direito ao FGTS é assegurado ao trabalhador avulso.
IV. É obrigatória a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS.

É correto o que se afirma APENAS em:



2 - Q144328 ( Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado / Direito do Trabalho / Extinção do contrato de emprego: modalidades;  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Estabilidade e garantias provisórias no emprego;  Cessação do contrato de emprego;  Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego;  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  Súmulas e Jurisprudência do TST;  )

Analise as proposições abaixo e, considerando a Lei nº. 8.036, de 1990 e o entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:

I - Na hipótese de denúncia vazia do contrato de trabalho, por parte do empregador, é devida a indenização de 40% sobre o montante existente na conta vinculada do trabalhador no FGTS, não se considerando os saques ocorridos na vigência do contrato de trabalho.

II - Aos membros do Conselho Curador do FGTS, representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a garantia provisória de emprego, cuja duração compreenderá o período de tempo situado desde a nomeação até um ano após o término do mandato de representação, podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.

III - Nas hipóteses previstas no artigo 37, §2° da Constituição da República, ou seja, nos casos em que a Administração Pública contrata trabalhador sem observância de concurso público prévio, é indevido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, cujo contrato de trabalho tenha sido judicialmente declarado nulo, mesmo se mantido o direito aos salários.

IV - Ocorrendo despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado terá direito à importância equivalente a 20% (vinte por cento) do montante de todos os depósitos realizados em sua conta vinculada do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

V - Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de três por cento ao ano, que são aumentados após dois anos de vigência do contrato de trabalho.



3 - Q289693 ( Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Extinção do contrato de emprego: modalidades;  Cessação do contrato de emprego;  )

Analise os enunciados abaixo:

l. Quando o contrato a prazo, sujeito a termo incerto, é rescindido antecipadamente por iniciativa do empregador, faz jus o empregado à indenização equivalente a 50% da remuneração devida até o final do contrato, bem como a multa de 40% do FGTS, além da liberação dos depósitos do FGTS.

II. Quando a causa da rescisão do contrato de trabalho é a morte do empregado, o empregador possui até o décimo dia, contado do término do contrato de trabalho, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

Ill. Quando o empregador, pessoa natural, morre, e a atividade econômica prossegue com herdeiro do falecido, o empregado tem a faculdade de rescindir o contrato de trabalho, hipótese em que lhe são devidas todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio e multa de 40% do FGTS, já que o risco da atividade econômica é sempre do empregador.

IV. Maria de Jesus foi contratada como caixa em 05/12/2008 e dispensada sem justa causa em 18/07/2012, sendo que o pagamento de seu salário era efetuado por semana. Foi comunicada pelo empregador da rescisão do contrato com antecedência de oito dias. Usufruiu férias de 30 dias em 2009, 2010 e 2011, e recebeu o 139 salário corretamente relativo a 2008, 2009, 2010 e 2011. O empregador deverá pagar a ela as seguintes verbas rescisórias: saldo salarial de 18 dias, aviso prévio de 30 dias, 7/12 de férias acrescidas de 1/3, 7/12 de 139 salário, multa de 40% do FGTS, como também lhe entregar as guias para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Assinale a alternativa correta:

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

4 - Q351032 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  Súmulas e Jurisprudência do TST;  )

A respeito do FGTS, considere:

I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS.
IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador poderá sacar a quantia depositada em seu FGTS.

Está correto o que se afirma APENAS em



5 - Q524345 ( Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

Leia as assertivas a seguir, relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e responda o que se pede:


I. O FGTS torna obrigatório o depósito até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, do percentual de 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida aos empregados no mês anterior.

II. O trabalhador poderá sacar seu saldo atualizado do FGTS, quando for demitido sem justa causa.

III. O recolhimento do FGTS deverá ser efetuado utilizando-se da Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).


Assinale a única alternativa correta:



6 - Q277 ( Prova: / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  Súmulas e Jurisprudência do TST;  )

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo  empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em



7 - Q24093 ( Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

Considere:

I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.

II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.

III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.

IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS em



8 - Q56100 ( Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, efetivos e suplentes, têm direito a estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, devidamente apurada por meio de processo sindical.

II - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre as diárias para viagens, sujeitas à prestação de contas, quando excederem a 50% do salário mensal do empregado no mês em que forem pagas.

III - A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a trinta dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

IV - A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 anos.

Quais estão corretas?



9 - Q84980 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 / Direito do Trabalho / Extinção do contrato de emprego: modalidades;  Cessação do contrato de emprego;  Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego;  )

Paulo Alegria manteve vínculo empregatício com Clara das Neves, empresária individual que explorava o ramo de produção e vendas de brindes, durante o período de cinco meses e quinze dias quando houve extinção da empresa individual, em razão da morte da titular. Sobre a situação proposta, considere as assertivas abaixo em vista da doutrina majoritária e responda.

I. Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e conseqüente cessação das atividades da empresa, o empregado tem direito ao saldo salarial dos dias trabalhados no mês da rescisão, indenização do aviso prévio, 07/12 avos de 13º salário proporcional, 07/12 avos de férias proporcionais com 1/3, saque dos depósitos do FGTS com a indenização rescisória de 40%.

II. Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e conseqüente cessação das atividades da empresa, o empregado não tem direito à indenização do aviso prévio, mas faz jus ao saldo salarial dos dias trabalhados no mês da rescisão, 05/12 avos de 13º salário proporcional, 05/12 avos de férias proporcionais com 1/3 e saque dos depósitos do FGTS sem a indenização rescisória de 40%.

III. Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e conseqüente cessação das atividades da empresa, o empregado tem direito ao saldo salarial dos dias trabalhados no mês da rescisão, 06/12 avos de 13º salário proporcional; 06/12 avos de férias proporcionais com 1/3 e ao saque dos depósitos do FGTS, sem a indenização rescisória de 40%.

IV. A morte do empregador, pessoa física ou empresário individual, nem sempre provoca o fim do empreendimento econômico, pois este pode ser mantido em funcionamento pelos respectivos herdeiros. Nesta hipótese, o trabalhador tem a faculdade legal de rescindir o contrato de trabalho, tendo direito ao recebimento das seguintes verbas: 06/12 avos de 13º salário proporcional, 06/12 avos de férias proporcionais com 1/3 e ao saque dos depósitos do FGTS sem a indenização rescisória de 40%.



10 - Q289718 ( Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho / Direito do Trabalho / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  Questões essenciais relativas aos contratos de emprego;  )

Analise as proposições abaixo:

I. O empregado aprendiz faz jus aos depósitos do FGTS no importe de 2% sobre a remuneração que lhe é devida, sendo-lhe lícito o saque ao final do contrato.

II. Fazem jus ao recebimento dos depósitos do FGTS do empregado falecido, preferencialmente, seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.

III. O trabalhador avulso faz jus ao saque dos depósitos do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

IV. O recolhimento do FGTS do empregado doméstico torna-se obrigatório após o primeiro depósito realizado pelo empregador.

Assinale a alternativa correta:




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