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1 • Q9990 - No que se refere aos direitos,
  • a) o vencimento do cargo efetivo do servidor, excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos casos previstos em lei.
  • b) o vencimento do servidor pode, em qualquer caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
  • c) o servidor perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
  • d) o servidor, em casos excepcionais, poderá receber a título de vencimento importância inferior ao saláriomínimo.
  • e) a remuneração do servidor é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: Lei 8112/90;

Esta questão caiu na prova do TRE-PI aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2002.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 18/12/2008.
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2 • Q9995 - Dentre outros, é dever do servidor público
  • a) atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
  • b) guardar sigilo sobre qualquer assunto.
  • c) representar em relação à legalidade ou exercício regular da função.
  • d) cumprir todas as ordens superiores.
  • e) exercer, a seu critério, as atribuições do cargo.

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Disciplina: Administração Pública  
Marcadores: nenhum.

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3 • Q9994 - Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,
  • a) as diárias e a indenização de transporte.
  • b) a ajuda-de-custo e as diárias.
  • c) a indenização de transporte e as diárias.
  • d) a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.
  • e) as diárias e a ajuda-de-custo.

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Disciplina: Administração Pública  
Marcadores: nenhum.

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4 • Q9993 - É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório
  • a) terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.
  • b) não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.
  • c) será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.
  • d) será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.
  • e) poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.

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Disciplina: Administração Pública  
Marcadores: nenhum.

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5 • Q9992 - Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será
  • a) removido para outro órgão.
  • b) demitido a bem do serviço público.
  • c) readaptado para outra função.
  • d) exonerado de ofício.
  • e) posto em disponibilidade.

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Marcadores: Importante guardar;

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6 • Q9991 - A investidura em cargo público ocorrerá com
  • a) o ato de nomeação.
  • b) o exercício.
  • c) a posse.
  • d) a aprovação no concurso público.
  • e) a criação do cargo público.

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7 • Q9989 - O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,
  • a) pela requisição de força armada para garantia do pleito.
  • b) pela indicação de mesários pelos partidos políticos.
  • c) pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.
  • d) pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.
  • e) por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

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Disciplina: Direito Eleitoral  
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8 • Q9988 - Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS
  • a) I e III
  • b) I e II
  • c) II e III
  • d) II e IV
  • e) III e IV

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9 • Q9987 - A circunscrição eleitoral, nas eleições
  • a) federais, é o País.
  • b) municipais, é o Município.
  • c) estaduais, é cada Município do Estado.
  • d) presidenciais, é cada Estado do País.
  • e) presidenciais e federais, é o País.

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10 • Q9986 - NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,
  • a) já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
  • b) esteja ou tenha sido filiado a um partido político.
  • c) seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
  • d) tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.
  • e) tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

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