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questões com comentários do professor novo!
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1 Q361728   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

  • a) Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação
  • b) O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.
  • c) O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.
  • d) A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.
  • e) De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.



2 Q369408   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Não definido

Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.

  • Certo      Errado



3 Q361729   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

  • a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
  • b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
  • c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
  • d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
  • e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.



4 Q369409   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Não definido

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Caso o governo federal pretenda alterar os critérios que disciplinam a aprovação de certos projetos na Zona Franca de Manaus, ele poderá modificá-los por decreto federal, desde que haja autorização do Congresso Nacional por meio de resolução.

  • Certo      Errado



5 Q361730   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,

  • a) cabe a interposição de recurso especial ou extraordinário da parte unânime da decisão e de embargos infringentes da não unânime.
  • b) caso não sejam opostos embargos infringentes da parte não unânime da decisão, esta transitará em julgado, não cabendo recurso especial ou extraordinário.
  • c) a parte interessada deve opor embargos infringentes da parte não unânime da decisão e, após, interpor recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.
  • d) cabe tão somente a interposição de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, após esgotado o prazo dos embargos infringentes.
  • e) cabe a interposição, desde logo, pela parte interessada na reforma da decisão, de recurso especial ou extraordinário,conforme o caso.



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