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1 Q483584   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Sucessões

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

  • a) apenas.
  • b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
  • c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
  • d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
  • e) em concorrência com o irmão.



2 Q483585   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é

  • a) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.
  • b) válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.
  • c) nula, porque fere preceito de ordem pública.
  • d) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.
  • e) válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.



3 Q483586   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O comodato é o empréstimo de bem

  • a) fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
  • b) fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, diferentemente do que ocorre com o mútuo.
  • c) infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
  • d) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
  • e) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.



4 Q483587   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

  • a) existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.
  • b) juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.
  • c) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.
  • d) inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.
  • e) existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.



5 Q483588   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

  • a) ineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
  • b) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.
  • c) eficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.
  • d) ineficaz e não passível de ratificação
  • e) ineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.



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