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6 Q420613   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Considerando as disposições do Código de Processo Penal com relação à Ação Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II - No caso de morte do ofendido ou quando de­clarado ausente por decisão da autoridade policial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
IV - Será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

  • a) Apenas I, II e III estão corretas.
  • b) Apenas II e III estão corretas.
  • c) Apenas a afirmação IV está correta.
  • d) Apenas I, III e IV estão corretas.
  • e) Todas as afirmações estão corretas.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


7 Q420614   Imprimir
Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • a) Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido apenas por seu representante legal.
  • b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive em relação ao que o recusar.
  • c) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
  • d) Se o querelado for mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os do querelado, a aceitação do perdão caberá ao curador que a autoridade policial lhe nomear.
  • e) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará recusa.



8 Q420615   Imprimir
Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Das Provas

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.

  • a) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade.
  • b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
  • c) Proceder-se-á, necessariamente e em qual­ quer hipótese, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
  • d) O juiz que não possuir conhecimento específico quanto ao objeto da perícia ficará adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial.
  • e) O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive no caso de exame de corpo de delito.



9 Q420616   Imprimir
Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.

I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
II - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
III - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
IV - Representar acerca da prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta.

  • a) Apenas I, II e III estão corretas,
  • b) Apenas II, III e IV estão corretas.
  • c) Apenas II e IV estão corretas.
  • d) Todas estão corretas.
  • e) Todas estão incorretas.



10 Q420617   Imprimir
Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:

I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III - sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.

Assinale a alternativa correta.

  • a) Apenas I, III e IV estão corretas.
  • b) Apenas II e III estão corretas.
  • c) Apenas III e IV estão corretas.
  • d) Apenas l, II estão corretas.
  • e) Todas estão corretas.



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