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61 Q475708   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue o  item  que se segue.

A conduta de Carlo configura crime de menor potencial ofensivo.

  • Certo      Errado



62 Q475709   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  seguinte  item.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.

  • Certo      Errado



63 Q475710   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  seguinte  item.

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação a este crime.

  • Certo      Errado



64 Q475711   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  seguinte  item.

Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação previstos no CPP.

  • Certo      Errado



65 Q475712   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

       José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

  • Certo      Errado



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