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Questões da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

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41 Q31598   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas abaixo.

I. É atribuição jurisdicional da Corte Superior, ressalvada a competência das justiças especializadas, processar e julgar, originariamente, o Governador e o Vice- Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns.

II. Compete ao Corregedor-Geral de Justiça orientar juízes de direito, servidores da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e da Justiça de Primeira Instância,notários e registradores para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentadas, podendo editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de sua competência e estabelecer diretrizes e ordens para a boa realização dos serviços e melhor execução das atividades.

III. Compete ao Conselho da Magistratura reexaminar, quando provocado, atos do juiz da infância e da juventude, ressalvada a competência das câmaras isoladas.

IV. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

  • a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
  • b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
  • c) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  • d) todas as afirmativas estão corretas.



42 Q31599   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário

A exoneração e remoção de servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça compete

  • a) ao Presidente do Tribunal de Justiça.
  • b) ao Corregedor-Geral de Justiça.
  • c) à Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça.
  • d) ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.



43 Q31600   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário

São competências do Presidente do Tribunal de Justiça, EXCETO

  • a) conceder licença, por prazo não excedente a um ano, férias individuais e fériasprêmio a desembargador e juiz de direito, bem como férias e licenças a servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.
  • b) empossar desembargador.
  • c) aplicar a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros.
  • d) efetivar a remoção de desembargador de uma câmara para outra, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.



44 Q31601   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Sobre o exercício do poder de polícia disciplinado pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça no Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) É exercido por qualquer desembargador.
  • b) Nas sessões ou audiências cabe ao seu presidente e, na Corregedoria-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral.
  • c) o presidente da sessão ou audiência somente fará retirar do recinto advogado ou membro do Ministério Público que se comporte inconvenientemente, na presença do representante da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Procurador-Geral de Justiça, respectivamente.
  • d) Ocorrendo infração penal na sede ou dependência do Tribunal, o Corregedor-Geral de Justiça mandará instaurar inquérito, se a infração envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.



45 Q31602   Imprimir    Questão muito difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 0% a 20%.
Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Competência

Analise os seguintes procedimentos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça.
I. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia.
II. Compete ao Relator decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei.
III. Recebida a denúncia ou a queixa, o prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

IV. Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, com a concessão do prazo de uma hora para a acusação e a defesa para sustentação oral.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

  • a) estão corretas as afirmativas I e II.
  • b) estão corretas as afirmativas I e III.
  • c) estão corretas as afirmativas II e IV.
  • d) todas as afirmativas estão corretas.



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