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1 Q456448   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Disciplina: Psicologia Jurídica

A escuta psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por psicólogos do Poder Judiciário já foi objeto de controvérsias que envolveram o CFP. Em 2012, o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes foi instituído no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação de um núcleo especializado para essa finalidade. Os argumentos apresentados em favor do Depoimento Especial são:
I – A criança e o adolescente vítima ou testemunha nos processos criminais são retirados da sala de audiências tradicional onde ocorrem os debates.
II – A intervenção de técnicos facilitadores concorre para a redução dos danos secundários com perguntas mais apropriadas à fase evolutiva da criança ou do adolescente.
III – O Depoimento Especial é uma avaliação psicológica que visa à superação dos traumas e à não revitimização, sem o compromisso com a produção de provas.
Está correto o que se argumenta em:

  • a) somente I e II;
  • b) somente I e III;
  • c) somente II;
  • d) somente III;
  • e) I, II e III.



2 Q456449   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Disciplina: Psicologia Jurídica

Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

  • a) a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;
  • b) a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;
  • c) a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;
  • d) o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;
  • e) a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.



3 Q456450   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Disciplina: Psicologia Jurídica

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:

  • a) a realização de perícia psiquiátrica que ateste a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes;
  • b) a construção de novos hospitais de custódia e a ampliação das unidades existentes para o atendimento à clientela apenada com transtorno mental;
  • c) a regulamentação da internação compulsória com o estabelecimento da necessidade de indicação da internação pelo juiz de execuções penais;
  • d) a promoção da separação nos manicômios judiciários entre os loucos infratores e os pacientes internados por crimes praticados sob o efeito de drogas ilícitas;
  • e) o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.



4 Q456451   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Disciplina: Psicologia Jurídica

Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:

  • a) a idade provecta;
  • b) a demência neurodegenerativa;
  • c) o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;
  • d) a deficiência visual parcial ou total;
  • e) a prática de crime hediondo.



5 Q456452   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
Disciplina: Psicologia Jurídica

Tem chamado atenção no Brasil o alarde em relação às drogas ilícitas, bem como as campanhas envolvendo grandes somas de dinheiro público para tratamento, no caso de algumas delas. Entretanto, ao avanço da utilização das drogas lícitas não se tem atribuído a mesma importância.
Atualmente o Brasil é o segundo maior consumidor mundial do metilfenidato, a Ritalina, droga ministrada a crianças e adolescentes com dificuldades na escolarização, sejam de comportamento, sejam de aprendizagem.
Essas informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre:

  • a) a medicalização da vida e da educação;
  • b) a psicopatologia da vida cotidiana;
  • c) a judicialização do TDAH;
  • d) a descriminalização das drogas;
  • e) o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.



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