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1 Q452352   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador

Os instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas são essenciais à concepção, implantação, monitoramento e fiscalização de qualquer ação do Estado, e devem estar em consonância com as necessidades da população, usuária dos serviços públicos prestados pelo Estado (Amorim Filho, 2014, p. 22-23).

No caso brasileiro, temos três grandes instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesse sentido, pode-se afirmar que:

  • a) a LDO compreenderá as metas e as prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA;
  • b) a LDO define as estimativas das receitas que serão arrecadadas durante o ano e onde são definidas as despesas que o governo prevê;
  • c) a LDO prevê recursos para cada uma das ações previstas na LOA;
  • d) a LOA necessita da aprovação por parte do Ministério da Justiça para ter efeito;
  • e) o PPA é constituído a partir da LDO e da LOA, por ser um documento de longo prazo.



2 Q452353   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

  • a) a centralização do ponto de vista político, reduzindo a transferência de recursos e atribuições para os níveis regionais e locais;
  • b) o controle por resultados, a posteriori, em vez de um controle passo a passo dos processos administrativos;
  • c) a progressiva substituição da competição administrada pela colaboração como valor orientador das organizações;
  • d) a centralização administrativa, com a ampliação da autoridade central;
  • e) o estímulo a organizações unitárias e monolíticas, nas quais a ideia de multiplicidade tenha lugar.



3 Q452354   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador

Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:

  • a) os serviços prestados ao Estado precisam ser realizados de forma competitiva;
  • b) a estabilidade dos servidores públicos precisa ser preservada e ampliada;
  • c) as contratações por meio de concurso público precisam ser ampliadas;
  • d) as empresas serão mais eficientes se administradas publicamente;
  • e) os serviços de educação e saúde precisam pertencer ao núcleo estratégico do Estado.



4 Q452355   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador

O grande desafio (Costa e Castanhar, 2003, p. 987) para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como aos demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa. Dificuldades metodológicas acabam levando à utilização de indicadores que se aplicam, predominantemente, aos aspectos da produção dos programas (alcance das metas, ou objetivos).

Essa dificuldade prática pode levar os gestores de programas públicos a caírem na armadilha de:

  • a) construir a matriz avaliativa a partir da ampla participação e envolvimento dos formuladores da política pública;
  • b) praticar a administração por desempenho e não a aferição do desempenho;
  • c) incluir nos processos avaliativos variáveis relativas aos contextos avaliados;
  • d) considerar os processos de aferição como um fim em si mesmo;
  • e) utilizar o aprendizado com as experiências práticas para a superação das dificuldades conceituais e operacionais.



5 Q452356   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

  • a) a concorrência e a competição como base para os entendimentos do que é qualidade;
  • b) a elaboração coletiva de métricas avaliativas;
  • c) a definição participativa dos interesses dos atores envolvidos;
  • d) as interrogações em relação aos determinantes coletivos que influenciam nos resultados ‘individuais’ de avaliação;
  • e) as perguntas a respeito das finalidades das atividades desenvolvidas.



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