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1 Q432584   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense
Disciplina: Direito Penal

No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, João foge da cena criminosa sem se apossar do produto do delito. A tipificação penal da conduta de João é:

  • a) roubo tentado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 121 do Código Penal);
  • b) roubo consumado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 e Art. 121 do Código Penal);
  • c) latrocínio consumado (Art. 157 § 3º, in fine do Código Penal);
  • d) latrocínio tentado (Art. 157 §3º, in fine c/c Art. 14, II, do Código Penal);
  • e) roubo tentado em concurso com latrocínio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 157 § 3º, in fine, do Código Penal).



2 Q432585   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense
Disciplina: Direito Penal

Entende-se por culpabilidade:

  • a) a relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
  • b) a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
  • c) a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;
  • d) o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;
  • e) o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.



3 Q432586   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense
Disciplina: Direito Penal

Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:

  • a) dolo alternativo;
  • b) dolo eventual;
  • c) dolo geral ou erro sucessivo;
  • d) dolo normativo;
  • e) dolo direto de 2º grau ou de consequências necessárias.



4 Q432587   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense
Disciplina: Direito Penal

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:

  • a) a teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico;
  • b) a teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;
  • c) a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;
  • d) a teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;
  • e) duas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.



5 Q432588   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense
Disciplina: Direito Penal

De acordo com a legislação penal vigente, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles:

  • a) cuja pena máxima cominada seja igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
  • b) que admitem suspensão condicional do processo;
  • c) com pena mínima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano;
  • d) com pena mínima cominada igual ou inferior a 1(um) ano e pena máxima igual ou inferior a 2 (dois) anos ou multa;
  • e) com pena máxima cominada igual ou inferior a 1 (um) ano ou multa.



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