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   Foram encontradas 170 questões para o cargo Assistente de Chancelaria.
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1 • Q3126 - Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas
  • a) serem órgãos da estrutura do Estado.
  • b) serem um patrimônio personificado.
  • c) serem um serviço público personificado.
  • d) serem entidades da Administração Indireta.
  • e) terem personalidade de direito privado.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Esta questão caiu na prova do MRE aplicada pela banca ESAF para o cargo de Assistente de Chancelaria no ano de 2004.
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Questão adicionada por Fernando Machado em 04/02/2008.
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2 • Q3127 - O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a
  • a) característica da sua participação na Administração Pública.
  • b) exigência de licitação, para suas contratações.
  • c) natureza da sua personalidade.
  • d) forma de desconcentração na estrutura estatal.
  • e) exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

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Disciplina: Direito Administrativo  
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3 • Q3129 - O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de
  • a) ser um ato solene e bilateral.
  • b) ter por elemento forma própria ou não defesa em lei.
  • c) ter necessidade da presença de testemunhas.
  • d) ter as denominadas cláusulas exorbitantes.
  • e) versar sobre objeto lícito.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Marcadores: Lei 8.666/93;

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4 • Q3128 - A Constituição Federal, no seu art. 37, impõe à Administração Pública, direta e indireta, a obrigatoriedade de obediência a vários princípios básicos, mas entre os quais não se inclui a observância da
  • a) eficiência.
  • b) imprescritibilidade.
  • c) impessoalidade.
  • d) legalidade.
  • e) moralidade.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: respondida; prova;

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5 • Q3130 - Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for necessário modificar o seu valor, em decorrência de acréscimos quantitativos do seu objeto, no caso particular de reforma de edifício, até o limite máximo de
  • a) 10%.
  • b) 20%.
  • c) 25%.
  • d) 30%.
  • e) 50%.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Marcadores: Lei 8.666/93; boa;

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6 • Q3131 - A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão
  • a) do valor fixado para sua realização.
  • b) da inviabilidade dessa competição.
  • c) de exigir empresa com notória especialização.
  • d) da naturalidade, sede ou domicílio da construtora.
  • e) da autoria do projeto básico ou executivo.

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Disciplina: Direito Administrativo  
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7 • Q3132 - O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de
  • a) suspensão de até 30 dias.
  • b) suspensão de até 90 dias.
  • c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
  • d) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
  • e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Marcadores: dificeis; Lei 8.112/90;

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8 • Q3134 - Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a
  • a) seguro contra acidente de trabalho.
  • b) salário-mínimo.
  • c) décimo terceiro salário.
  • d) gozo de férias remuneradas.
  • e) licença-paternidade.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: respondida;

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9 • Q3135 - O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
  • a) aproveitamento.
  • b) readmissão.
  • c) recondução.
  • d) reintegração.
  • e) reversão.

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Marcadores: Lei 8.112/90;

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10 • Q3246 - A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de
  • a) órgão autônomo.
  • b) empresa pública.
  • c) sociedade de economia mista.
  • d) serviço social autônomo.
  • e) autarquia.

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Esta questão caiu na prova do MRE aplicada pela banca ESAF para o cargo de Assistente de Chancelaria no ano de 2002.
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